ramos do direito civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1804-36.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/aa COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Extrai-se da decisão regional que ... concessionárias ou permissionárias dos ramos de energia elétrica e de telecomunicações. Com ... as telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... do direito processual do trabalho: retorno ao direito processual civil? – 2. Audiências telepresenciais; 2.1 Conceito e evolução histórica; ... Portanto, a aproximação que forçosamente ocorrerá entre os ramos que compõem a família do direito processual em razão das novas ...
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Análise jurisprudencial sobre restrições urbanísticas convencionais em loteamentos urbanos
... Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP, em Direito Urbanístico ... moldes não estavam abarcadas no Código Civil de 1916 (vigente à época); (c) o grande número ... diversas questões e nos mais variados ramos – “do direito civil ao direito penal, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... competência para legislar sobre os vários ramos do Direito, aí incluídos Direito Processual e ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ...
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A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... Vitor Almeida ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... , caráter hierárquico estendido aos demais ramos do direito; ( ii ) a prevalência das situações ...
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ISS - Serviço de Publicidade - Enquadramento Legal - Parecer Normativo SF Nº 1/16 do Município de São Paulo. Efeitos Tributários
... 1. Doutor e Livre-Docente em Direito. Ex-Professor Titular da Faculdade de Direito da ... sobre realidades postas por outros ramos do direito (civil, comercial, etc.), torna-se ...
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Acórdão Nº 0020829-20.2015.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. Acórdão embargado que não incorre em quaisquer dos vícios apontados no art. 897-A da CLT. Os argumentos da parte, na realidade, manifestam inconformidade com a decisão proferida, pretendendo sua reforma. Embargos de declaração não acolhidos.
... , único meio hábil de ver assegurado o direito do contraditório e da ampla defesa. Ressalta ... tutelar, em sua amplitude, do concebido nos ramos do direito civil e/ou empresarial. A sucessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001031-92.2020.5.06.0121), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. ASSUNÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. CARACTERIZAÇÃO. A teor do que dispõem os arts. 10 e 448 da CLT a alteração na estrutura jurídica da empresa não afeta os direitos adquiridos de seus empregados, com continuidade da atividade empresarial. É dizer, caracterizada a sucessão empresarial e não revelado nenhum intuito fraudulento na transação, o sucessor
... os artigos 141 e 492, da Lei Adjetiva Civil vigente, dar-se-á no exame das questões ... ius / dá-me os fatos que te darei o direito", entretanto não pode deferir pedido ... pela sua natureza tutelar, do concebido nos ramos do direito civil e/ou empresarial. A sucessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1270-95.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/aa COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... A Corte regional, com fundamento do ... concessionárias ou permissionárias dos ramos de energia elétrica e de telecomunicações. Com ... as telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40-27.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/aa COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... A Corte regional, com fundamento do ... concessionárias ou permissionárias dos ramos de energia elétrica e de telecomunicações. Com ... as telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... do princípio da igualdade e do direito antidiscriminação para que a concretização do ... O PIDCP, o Código Civil, o Código de Processo Civil e tantos outros ... dos institutos e impõe aos diversos ramos do direito, como o direito civil e o direito ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... ; 16) O que diferencia o Direito Administrativo de outros sub-ramos do Direito; 17) Exemplos do regime jurídico-administrativo na área de ... Consumidor e no Direito Comercial: as normas jurídicas de caráter civil e comercial, muito embora estabeleçam comportamentos obrigatórios (ou ...
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Prescrição no tribunal de contas da união uma análise do Acórdão 1441/2016 - TCU
... da prescrição sob a teoria geral do direito para, em seguida, se debruçar detalhadamente ... e Especialista em Direito Processual Civil - IDP. 1 Uma versão prévia deste artigo foi ... , o direito civil é bem mais do que um dos ramos do direito privado; estabelece os parâmetros de ...
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Hermenêutica jurídica e as lacunas do legislador ante a falta de procedimentalização das normas
... Na realidade do Direito, cabe à hermenêutica a interpretação das ... plenamente nas investigações sobre alguns ramos do direito, por exemplo, o direito penal e o ito civil, apresentando-se muito mais atenuadas em outras ...
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Direito processual do trabalho
... nulidade das chamadas cláusulas leoninas, a teor do 424 do Código Civil de 2002, com as quais guarda íntima correlação eventual cláusula ... do Trabalho, quando comparado com todos demais litigantes de outros ramos do Judiciário na mesma situação jurídica, que, nessa condição, não ...
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Dano processual e litigância de má-fé sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017
... ampla e necessária reflexão acerca do Direito, sua função social e sua interpretação, ... todos devem obediência à lei –, seja em ramos específicos do direito, como o trabalhista – ... 1. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito Milton Campos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-41.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA ... concessionárias ou permissionárias dos ramos de energia elétrica e de telecomunicações. Com ... as telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ...
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Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... suma), e, finalmente, a investigação de suas relações com outros ramos do universo do Direito ... @II. Autonomia ... Autonomia (do ... distantes das linhas gerais hegemônicas na teorização do Direito Civil (ou Direito Comum ). 2 ... É também clara a existência de ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... 1.1 O direito de propriedade como direito fundamental ... A ... da codificação, por exemplo, o código civil francês de 1804. essa escola perdeu sua força ... , além do fato de estar sendo aplicada nos ramos de Direito civil, penal, administrativo etc ...
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Vulnerabilidade do consumidor e dever de renegociar
... Sumário: 1. Introdução: o novo direito obrigacional – 2. Desequilíbrio contratual ... particular foi sedimentado na codificação civil a partir de conceitos de acentuada ... e do direito comercial, quer em outros ramos do direito público” (ANTUNES VARELA, João de ...
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A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de administração pública democrática
O presente artigo analisa o movimento hermenêutico de constitucionalização do direito administrativo, a partir de suas causas e consequências e, notadamente, subsidiado pela teoria da mitigação do princípio da legalidade pela nova concepção de juridicidade, a propiciar o exercício da função administrativa ao amparo da interpretação valorativa da Constituição Federal. Por meio do método dedutivo,...
... v.g., quanto à deferência de uma maior participação da sociedade civil organizada no processo decisório de políticas públicas e, também, ... , inclui-se também o povo – confiava nessas normas desses dois ramos epistemológicos para o alcance do tão almejado valor segurança ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade ... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... Direito e do Processo do Trabalho que são ramos do Direito em constante evolução, marcados por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-59.2005.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... da categoria que representa, defendendo direito de outrem, em nome próprio, enquanto na ação ... concessionárias ou permissionárias dos ramos de energia elétrica e de telecomunicações. Com ... especialistas e integrantes da sociedade civil, com o objetivo de obter subsídios e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610-81.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA ... É fato incontroverso, nos autos, ... concessionárias ou permissionárias dos ramos de energia elétrica e de telecomunicações. Com ... as telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ...
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A chave para entender a atividade jurídica contemporânea
Marighetto: A chave para entender a atividade jurídica contemporânea
O Direito Privado, em sua base fundamental que é o Código Civil, trata da vida comum, do nascimento, crescimento, ... , vimos avanços de pesquisas em vários ramos derivados, como societário, econômico, ...