ramos do direito civil
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Responsabilidade solidária: um importante instrumento para as políticas públicas ambientais
Este artigo situa-se no campo interdisciplinar e trata do instituto jurídico da responsabilidade solidária a partir das perspectivas do Direito Ambiental e das Políticas Públicas. Tem por objetivo destacar a importância da solidariedade, pelo viés jurídico, para as Políticas Públicas ambientais. A pesquisa é teórica, descritiva e exploratória, com análise de dados bibliográficos pelo método...
... solidária a partir das perspectivas do Direito Ambiental e das Políticas Públicas. Tem por ... é autônomo e independente dos demais ramos do Direito, tendo características próprias ... nas esferas administrativa ou judicial civil (multas, obrigações de fazer, indenizações, ... -
Técnicas de reprodução humana e o direito de família
... a respeito das técnicas de reprodução artificial no Código Civil. Tal Código traz poucos dispositivos genéricos a respeito do tema, os ... de Família tem sofrido mais transformações do que os demais ramos do Direito Civil. Tal fato se justifica pelo ajuste às novas realidades ...
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Introdução a responsabilidade civil
... e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos ... é multifário, recorrendo-se a todas as manifestações de todos os ramos do Direito: Civil, Penal, Administrativo, Constitucional, Tributário, ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... DESPESAS CORRENTES ... Despesas de Custeio ... Pessoa Civil ... Pessoal Militar ... Material de Consumo ... Serviços ... João Augusto de Araújo Castro ... Waldyr Ramos ...
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Apresentação
... acordo com a clássica distinção entre Direito Público e Direito Privado, a disciplina da ... , também, regras de Direito Privado, dos ramos do Direito Civil e do Direito Comercial, ...
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Acórdão nº 2011/0034566-4 de T4 - QUARTA TURMA
... em ramos ... Civil ... direito" exclusivo de uso da marca mista\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1262118 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO - MÉRITO - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DIREITO MARCÁRIO - AUSÊNCIA DE NOTORIEDADE DA MARCA ... ÇÃO DA ASSOLAN E DO GRUPO HOSPITALAR EM RAMOS COMERCIAIS DISTINTOS E EM CLASSES DIFERENTES - ... 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA - NECESSIDADE - ...
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Acórdão nº MS 7501 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATORA:MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO ... , e apto a atingir o próprio fundo de direito ... 3. O prazo decadencial para o exercício do ... 269, IV, do Código de Processo Civil) ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão nº 2015/0109771-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RAMOS E OUTRO(S) ... PROCURADOR ... RAL DA UNIÃO - AGU ... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE \xC2" ... direito" de impetrar mandado de segurança,\xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... , para que fosse assegurado o direito de liberdade do indivíduo, racionalidade que ... evoluía paulatinamente, enquanto o direito civil crescia, imbuído de teorias que justificavam a ... que se irradiam para os mais diversos ramos do direito, não só civil, mas também penal, ...
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Violação à boa-fé objetiva nas relações familiares como possível fonte do dever de reparação
... Felipe Cunha de Almeida ... Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande o Sul. Especialista em Direito Civil e Processual Civil com ênfase em Direito ... (cada qual com as suas peculiaridades e ramos do Direito Privado). Entretanto, mesmo que ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... ção pública, as empresas e a sociedade civil; ... X - integração dos direitos humanos ao ... de forma cautelosa e preventiva, nos seus ramos de atuação, inclusive em relação às ... árias, de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de não infringir os direitos ...
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Apresentação
... de prepararmos um livro que abrangesse o Direito das Famílias e das Sucessões, sob uma ... preocupados com a efetividade desses ramos do Direito Civil –, em vários estados ...
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Responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet
... Professor Associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de ... A responsabilidade civil se revela como um dos mais difíceis ramos do Direito Civil, não podendo ser desconsiderado que o crescimento ...
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Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia ... Especialista em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino, ... , a de que todos os problemas dos demais ramos do direito civil reflete no estudo das ...
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Senexão: a colocação de idosos em família substituta como alternativa para o amparo de idosos órfãos
Através da abordagem doutrinária, legal, estatística e jurisprudencial, a presente pesquisa versará sob a regulamentação do termo "colocação do idoso em família substituta", por meio de um novo instituto a ser acrescido ao Direito de Família: a Senexão. O trabalho terá como objetivo analisar a viabilidade do instituto Senexão como medida alternativa de amparo aos idosos órfãos, através do método...
... de um novo instituto a ser acrescido ao Direito de Família: a Senexão. O trabalho terá como ... isso, desvalorece a velhice, como pontua Ramos: ... Dentro desse contexto só resta à velhice ... como ocorre com outros ramos do Direito Civil. A título de exemplo, a socialidade pode servir ... -
Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ças profissionais, inerentes a determinados ramos de atividade relacionadas em ato do Ministro do ... ção de capacidade para o trabalho darão direito, independentemente de período de carência, às ... § 3º O Código de Processo Civil" será aplicável, no que couber inclusive quanto \xC3" ...
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Contratos Empresariais
... Direito Civil e o Direito Empresarial se voltam para o ... ramos do direito com, por exemplo, no Direito ...
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Acórdão nº 2013/0143523-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... vista a independência dos ramos do Direito, a prescrição da ...
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Decisões Monocráticas nº 955639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... tratar-se de matéria afeta ao direito civil e urbanístico, de competência privativa ... eis que tal matéria não se compreende nos ramos do Direito Civil ou Urbanístico, já que diz ...
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Decisão da Presidência nº 955639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... tratar-se de matéria afeta ao direito civil e urbanístico, de competência privativa ... eis que tal matéria não se compreende nos ramos do Direito Civil ou Urbanístico, já que diz ...
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Conceito de direito ambiental
... das questões jurídicas relativas ao meio ambiente e (2) outros ramos do direito, como o constitucional, o internacional, o civil, o econômico, ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... Como lembra GERALDO ATALIBA 209 , “o direito ... 208. A doutrina brasileira é ... falar em uma segmentação rígida dos ramos do direito, quando se reconhece a necessidade de ... É, por exemplo, o que acontece no Direito Civil, relativamente ao campo dos direitos reais, ou no ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... que deita raízes no Direito Privado, regulado pelo Código Civil e por outros diplomas dispersos, espraiando-se por todos os demais ramos ...