ramos do direito privado
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... nesse campo ser resolvidas no âmbito privado 27 ... Estamos com a primeira posição, e ... Conjugando esses dois tradicionais ramos do Direito, podemos falar ainda em um Direito ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... o caráter fundamental e social do direito à saúde - o qual integra a ideia de garantia ... ção de normatizar e fiscalizar o sistema privado de assistência à saúde, seja quanto aos ... ência, a leitura constitucional de todos os ramos da ciência jurídica. Dessa forma, verifica-se, ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... Constituição, direitos fundamentais e direito privado ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... , os princípios fundamentais dos diversos ramos do direito e também os princípios fundamentais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2204-78.2014.5.02.0023) 07-11-2017
... DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DO DIREITO ÀS PROGRESSÕES HORIZONTAIS ... A r ... dizer que, diversamente dos demais ramos do direito privado e do direito público, a ...
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Jusnaturalismo é instrumento para interpretação do Direito Tributário
Edison Fernandes: Jusnaturalismo é meio para interpretar Direito Tributário
... momento brasileiro demonstra que a confusão entre público e privado tem apenas uma condicionante: o exercício do poder político, ... ramos do direito, normalmente, do direito privado, que rege as relações ... -
A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... Vitor Almeida ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... centralidade da Constituição no direito privado, ao invés do Código Civil, caráter o estendido aos demais ramos do direito; ( ii ) a prevalência das situações ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... Sumário: I.1 Um novo cenário no Direito Público. I.2 Positivismo e ... entre o Direito Público e o Direito Privado: a summa divisio como categoria histórica. I.5 ... Os diferentes ramos do direito nunca tiveram uma demarcação precisa ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... de validade do Sistema Tributário no direito" brasileiro, assim como também do direito portugu\xC3" ... 4 Nesse espírito, André Ramos Tavares 5 aponta que o sistema constitucional é ... e não se limita ao campo do direito privado, mas vem assumindo verdadeiro princípio geral, ...
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A reparação do dano moral coletivo como forma de preservação do meio ambiente do trabalho
... E A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ... A dignidade da pessoa humana ... e despatrimonialização do direito privado ... O constitucionalismo social dos países ... fundamentais, da mesma forma que os outros ramos do direito privado e, muitas vezes, com ...
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A Caracterização da Fraude no Processo Administrativo Tributário Federal
... INTRODUÇÃO ... O direito" positivo, ao delimitar o campo de facticidade jur\xC3" ... podem tomar por base elementos de outros ramos do Direito (ex: direito privado) ou construir uma ...
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Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde ? Interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988
... 3 As complexas relações entre o público e o privado na saúde são exploradas com propriedade nos seguintes textos: BAHIA, ... identificadas procuram apenas definir esse contrato dentro de um dos ramos do direito privado que a ele se relacionam ... Considerando que esse ...
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A separação de fato na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... Daniel Ustárroz ... Doutor em Direito Civil (UFRGS). Especialista em Resolución de ... ão de fato em outros domínios do direito privado é indiscutível. Simbólico, a este respeito, o ... “culpa mortuária”, como ilustra Miguel Ramos: “morrendo um dos cônjuges que estava separado ...
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Sentença nº 1000437-87.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... 6º, Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, segundo o qual, os atos jurídicos ... das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia Covid -19. A doutrina ... comparativo com a substância dos demais ramos jurídicos existentes- e não se optando por seu ...
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Sentença nº 1001049-51.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... a patologia do autor (rotura no ombro direito). Posteriormente à sentença de parcial ... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
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Sentença nº 1001405-46.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
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Sentença nº 1001194-39.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... ícia e postulou verbas que entende ser de direito, a análise de eventual pagamento dessas verbas ... das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia Covid -19.A doutrina ... comparativo com a substância dos demais ramos jurídicos existentes- e não se optando por seu ...
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Sentença nº 1001337-96.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
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Sentença nº 1000542-69.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
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Sentença nº 1000897-79.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
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Sentença nº 1000771-29.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
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Sentença nº 1001547-50.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... , não há que se falar em cerceamento do direito de defesa, uma vez que a própria patrona afirmou ... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
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Sentença nº 1001043-44.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
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Sentença nº 1001238-71.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
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Sentença nº 1000284-59.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
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Sentença nº 1000731-47.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...