ramos do direito privado
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Breves apontamentos sobre a prescrição intercorrente na MP 1.040/2021
... Provisória (MP) 1.040/2021 na Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil ... normas sobre prescrição em todos os sub-ramos do direito privado [3] ... Um segundo ponto ...
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Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais
... esta é imprescindível à tutela de um direito fundamental. A constitucionalidade da lei e da ... 3 e dos princípios de direito privado. Tal eficácia também existiria quando as normas ... fundamentais no direto privado ou em outros ramos do direito. Esses efeitos no direito privado – ...
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Da abstração para o plano operacional
... ponto é a seguinte: grandes teóricos do direito do passado e do presente 1 defendem o formalismo ... chegou a advogar em tempos, se declarar privado de jurisdição, ou remeter os pontos não ... ção do deliberado por qualquer dos três ramos em que se divide o Poder Público. Entre duas ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... 1 DA SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo ... São Paulo: Malheiros, ... a regular normas atreladas a diversos ramos do direito público ou privado, tais, como, ...
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A chave para entender a atividade jurídica contemporânea
Marighetto: A chave para entender a atividade jurídica contemporânea
O Direito Privado, em sua base fundamental que é o Código ... , vimos avanços de pesquisas em vários ramos derivados, como societário, econômico, ... -
Conceito e Classificação das Constituições
... 1 DA SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo ... São Paulo: Malheiros, ... a regular normas atreladas a diversos ramos do direito público ou privado, tais, como, ...
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Fundamento de validade da restituição do indébito tributário
... legalidade tributária como fundamento do direito à restituição do indébito tributário. 1.3 ... ramos do direito por uma formulação mais restrita do ... geral do direito e se dirige ao direito privado como ao público; neste encontrando expressão, ...
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Apresentação
... acordo com a clássica distinção entre Direito Público e Direito Privado, a disciplina da ... , também, regras de Direito Privado, dos ramos do Direito Civil e do Direito Comercial, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ro-UERJ; Especialista em Direito Privado Patrimonial pela Pontifícia Universidade ... do patrimônio” 9 , existentes em outros ramos do direito privado, para auxiliarem nas novas ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... § 2º Será assegurado aos Municípios o direito de denunciar, a qualquer tempo, a sua adesão à ... 48-A. As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação ... Ciro Nogueira Lima Filho ... Luiz Eduardo Ramos ...
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Novo Código de Processo Civil impacta diretamente no Direito Comercial
Em que pese a autonomia do Direito Comercial em relação aos demais ramos do direito privado e público1, muitos fatores legais ou de fato que ...
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Fundamentos do direito do trabalho
... se o Direito do Trabalho se enquadra no ramo do direito público, privado ou social. A rigor, não há pureza nas classificações, dando-se o ... árias, e as outras não diferem das normas cogentes dos diversos ramos do Direito ... Para a maioria dos autores, como A. Mascaro Nascimento, ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... , PROFESSOR TITULAR DA ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Renato Mello Leal ADVOGADO, MESTRE EM ... ou menor grau, em absolutamente todos os ramos do direito, mas o direito de família, justamente ... , de direito público ou de direito privado, o que faz que as alterações nos demais ramos ... -
Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... das vias de comunicação entre os variados ramos do Direito Privado – e, por que não dizer, do ...
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Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
1. A realidade da divisão entre direito público e direito privado - Por mais discutida e discutível que seja a clássica divisão entre ... É curioso como hóspedes inesperados são os novos ramos autônomos do direito, desconhecidos dos romanos, os que perturbam a ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... 25-57, jan./mar. 1994 ... 15. DUQUE, Marcelo Schenk. Direito privado e constituição: drittwirkung dos direitos fundamentais, construção de ... ramos do Direito, inclusive no Direito Privado, como forma de determinar a ...
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Uma Fotografia do Direito do Trabalho: o Que Se Vê e o Que Não Se Vê
... que decorrem das teorias organizacionais críticas e de outros ramos dos chamados saberes sociais; depois, as possibilidades do enfrentamento ... entre o Direito do Trabalho e os demais ramos do Direito Privado — estes últimos centrados no binômio liberdade/igualdade; admite, ...
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Sentença nº 1000743-90.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
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Lei da Liberdade Econômica melhora ambiente de negócios no Brasil
Salomão: Lei da Liberdade Econômica melhora ambiente de negócios
... os processos de transformação do direito e da política graças à crescente integração ... relevantes modificações em diversos ramos do Direito (privado, administrativo e ... -
A Tributação do Ilícito - Limites à Aplicação do Princípio do Non Olet
... , como é natural de qualquer estado de direito, sob pena de sua própria negação, não se pode ... ário, que, ao contrário do direito privado, e mesmo de outros ramos do direito público, ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... ; 3.7 Da constitucionalização do direito civil à humanização: abertura do sistema para ... 49, do CDC ... O direito privado brasileiro tem clara vinculação com o ... ramos do direito público e privado, sob variados ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 16.1 REFLEXO DA SOBERANIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Antes de analisarmos os limites e as excludentes da aplicação do ... não se confunde com os diversos homônimos que existem em outros ramos da Ciência Jurídica, a ponto de a doutrina da solução do conflito de ...
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Introdução ao direito de família
... O direito de família é o ramo do direito privado que mais se diferencia dos demais ramos do direito civil, em face do ...
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Princípios
... ípios como adereços, pura decoração do direito positivo. Na teoria do direito atualmente ... Esse corpo normativo, que atinge vários ramos do direito público e privado, disciplina o ...
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Acórdão nº 2007/0299417-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /recorrente, pessoa jurídica de direito privado, tem por objeto social a fabricação e ... ção de serviços industriais nos dois ramos. Impetrou mandado de segurança com vistas ao ...