referendo e plebiscito
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... do Presidente da República, o duplo grau de jurisdição, referendo, ações populares, plebiscito, [18] dentre outros instrumentos que em ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... Poder Executivo referentes a atividades nucleares; n) autorizar referendo e convocar plebiscito; o) autorizar, em terras indígenas, a ...
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A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. 10 Art. 60, § 4º. Não ... -
Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... I - plebiscito; II - referendo; ... III - iniciativa popular ... § 1º O ... -
Decisão da Presidência nº 33797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... , da CF/88) e que tal exercício só pode ocorrer por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14, I, II e III, da CF/88) ... Não ...
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Acórdão Nº 7137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano do mandato eletivo. Período restante a ser exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente. Princípio democrático. Violação. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte,...
... plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis ... democracia ... representativa ... -
Decisão da Presidência nº 34197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
... eleitos pelo voto direto e secreto, ou de forma direta plebiscito, referendo e iniciativa popular -, na qual não se insere a impetração ...
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Economia comportamental e o desenvolvimento sustentável
Economia comportamental e o desenvolvimento sustentável
... Não se trata de um referendo ou um plebiscito, mas da mera colheita de informações pelas agências ... -
Entre a supremacia judicial e a soberania popular: uma luz na discussão
Matheus Nóbrega: Entre a supremacia judicial e a soberania popular
... com a participação dos cidadãos, como as que decorrem de referendo e plebiscito, ou ainda as oriundas de iniciativa popular e das comissões ... -
Quadro referente à legislação eleitoral atualizada
... 14, III, Constituição Federal: plebiscito, referendo e iniciativa popular ... 7 - Lei 6.999/82 - Requisição de ...
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... com sua promessa eleitoral, realizando o chamamento de um plebiscito, respeitando a Constituição da Venezuela, que já anunciava em seu ... projeto de lei, além de prever a possibilidade de plebiscito e referendo. Contudo, apesar de serem previstos, não modificam a realidade social e ... -
Processo Legislativo
... Espécies normativas – 5. Leis orçamentárias – 6. Plebiscito e r eferendo – 7. Processo legislativo nos Esta- dos e Municípios – ... 65 Não haverá referendo ministerial nas leis pr omulgadas pelo Presidente ou pelo Vice - ...
- Gilmar rechaça voto impresso: “Vamos parar de conversa fiada”
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Decisão da Presidência nº 34530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... A iniciativa popular de leis é, ao lado do voto, do plebiscito e do referendo, forma de exercício da soberania do povo no regime ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... públicas e consultas públicas na etapa da elaboração; o plebiscito administrativo, o referendo e as comissões deliberativas na etapa da ...
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Eleição como processo legitimador da alternância de poder
... relevância para o desenvolvimento do País, tais como o plebiscito e o referendo, além das leis de iniciativas populares ... BOOK-A ...
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Decisão da Presidência nº 2541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2013
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... Da leitura do dispositivo ...
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Decisões Monocráticas nº 2541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2013
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... Da leitura do dispositivo ...
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Referências
... BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A cidadania ativa : referendo, plebiscito e iniciativa popular ... São Paulo: Ática, 1991 ...
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Federalismo
... povo por intermédio dos mecanismos de democracia direta como o plebiscito, referendo, iniciativa popular e orçamento participativo utilizados com ...
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A distribuição dos espaços públicos em Belo Horizonte: uma análise sob a ótica do direito à cidade e do planejamento urbano / The distribution of public spaces in Belo Horizonte: an analysis from the perspective of the right to the city and urban planning
O artigo analisa, qualitativa e quantitativamente, a aplicação de alguns conteúdos do Direito à Cidade em Belo Horizonte/MG, mormente aqueles que buscam garantir qualidade de vida à população e que convocam a população a participar da vida na cidade e a usufruir dos seus espaços, especialmente nos parques e praças. Previamente, é feita uma breve revisão da literatura sobre espaços públicos...
... e políticos (como desapropriações, tombamento, preempção, referendo, plebiscito); f) estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo ... -
The Everyday Life Activities of Human Rights Movements: a critical analysis of processes of institutionalization/ O Agir Cotidiano dos Movimentos de Direitos Humanos: uma analise critica sobre processos de institucionalizacao.
... BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A Cidadania Ativa: Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. Sao Paulo: Ed. Atica, 1991 ... BERGER, ...
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El derecho fundamental de acceso a la información pública en el Derecho brasileño
... BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. 2 ed. São Paulo: Ática, 1996 ...
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Direitos Políticos
... @1.2 Plebiscito e referendo ... São formas de exercício da soberania popular ...
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Princípios fundamentais da constituição de 1988
... , com valor igual para todos, e, nos termos da lei, median- te plebiscito, referendo e inicia tiva popular; III – art. 14, II, c , que institui ...