referendo e plebiscito
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Editorial
... ítica brasileira à luz dos institutos da democracia semidireta plebiscito e referendo. O texto “A Reforma Política Brasileira à Luz dos ...
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Direito Constitucional
... de haver modificação da Constituição Federal mediante plebiscito; ... (E) Nenhuma das alternativas anteriores ... A: correta, pois ... A: incorreta. Conferir: “Medida cautelar. Referendo. Recurso extraordinário. Apreciação das contas do prefeito ...
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Princípio fundamentais
... , mecanismos de participação popular direta, tais como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular ... Esse último (democracia ...
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Direito Fundamental ao Voto Consciente como Elemento Estruturante do Estado Democrático de Direito
É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, os quais deixaram marcas indeléveis em nossa representação democrática. Com a extinção da primeira Assembleia Nacional Constituinte D. Pedro I registra a primeira delas. Na sequência, a exigência do voto “censitário” para ser o candidato foi um...
... PROPOSTA DE ADOÇÃO DO PLEBISCITO" COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DO MANDATO ELETIVO ... A proposta de adoç\xC3" ... 14 BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 2003, p. 163 ... -
Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... ção para aprovar o texto constitucional a ser submetido ao referendo popular, já que eram necessários dois terços dos votos para a ... para além dos mais comumente utilizados, como referendo, plebiscito e iniciativa popular legislativa, incluindo também a possibilidade de ... -
Capítulo 17 - Política urbana
... (E) referendo ... (E) referendo popular e plebiscito ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... ção fundiária; assistência técnico-jurídica gratuita; referendo popular e plebiscito, dos quais serão invocados os de maior interesse ...
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Poder legislativo
... Executivo referentes a atividades nucleares; • Autorizar referendo e convocar plebiscito; • Autorizar, em terras indígenas, a ...
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Direito aos Serviços Públicos de Fornecimento de Energia Elétrica - Critérios para o Atendimento às Unidades Localizadas em Assentamentos Informais
... sociais menos favorecidos; ... s) referendo popular e plebiscito;” ... Cabe salientar, novamente, que toda a ...
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Acórdão Nº 614384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... MAGNA – NECESSIDADE DE CONSULTA PRÉVIA ... MEDIANTE PLEBISCITO À POPULAÇÃO DIRETAMENTE ... INTERESSADA – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular. Então, ... o plebiscito, no caso, homenageia, ...
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Higidez democrática em face da polarização política: o cenário brasileiro
Araújo: Higidez democrática em face da polarização política
... ão exemplos do que se chama de democracia participativa, como o plebiscito, referendo e a iniciativa popular, situações em que há uma ... -
Todo privilégio deve ser exceção em uma República democrática
Marcelo Figueiredo: Todo privilégio na República deve ser exceção
... plebiscito, referendo, iniciativa popular, cassação de mandatos do legislativo e do ... -
Recrudescimento das limitações ao poder de escolha do cidadão
Recrudescimento das limitações ao poder de escolha do cidadão
... plebiscito, referendo e iniciativa popular) o exercício da escolha dos ... -
Potencialidades da governança pública
... democracia direta, como o voto em sufrágio universal, o referendo, o plebiscito, a iniciativa popular, ou de representação política como ...
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A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... , ou seja, anterior ao a to modificador, e não se confunde com plebiscito, referendo ou cons ulta geral à população, devendo ser direcionada à ... -
Direito eleitoral
... a qualquer eleitor direto e secreto, ou por intermédio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, na forma do art. 14 da CF ...
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... , direito de petição e direito à informação), legislativa (plebiscito, referendo e iniciativa popular de projeto de lei), judicial (mandado de ...
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A história, a filosofia e o direito
... , defendi, nos horários gratuitos, a inconstitucionali-dade do plebiscito, visto que lei ordinária não poderia mudar sistema de governo, ... No Brasil, o plebiscito e o referendo são convocados pelo Congresso Nacional (art. 14, I e II) e o presidente ...
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Princípios fundamentais
... povo, sem intermédio de representantes, por instrumentos como plebiscito, referendum e iniciativa popular) e democracia indireta ou representativa ... 14, I), o referendo (art. 14, II) e a iniciativa popular (art. 14, III), consagrando-se uma ...
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Os trinta anos das constituições estaduais
Com poderes constituintes derivados, as unidades da federação concentram graus de autonomia dignos de atenção por sua proeminência teórica e prática.
... á que, ao regular o exercício da soberania popular por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, reproduz a norma constante do art. 14 da ... -
Os 30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
Como decorrência da opção constituinte federalista adotada pelo Brasil, os estados-membros viram-se imbuídos de poderes constituintes derivados, em virtude dos quais puderam adotar suas próprias constituições e exercer as prerrogativas inerentes à autonomia, no âmbito da autoorganização, da autolegislação e do autogoverno. Apesar disso, o federalismo brasileiro ostenta traços singulares,...
... á que, ao regular o exercício da soberania popular por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, reproduz a norma constante do art. 14 da ... -
Extinção de conselhos reflete descaso do governo com a democracia
Gabriela Araujo: Extinção de conselhos reflete descaso com democracia
... ício direto de cidadania previstos na Constituição, como o plebiscito, o referendo e o projeto de lei de iniciativa popular, foram colocados ... -
Considerações sobre o plebiscito do parque minhocão
... pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III– iniciativa popular ... ALESSANDRO SOARES E ALEXANDRE LEVIN ... direta, que surgem no cenário político como uma forma de reforçar a ...
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Direito coletivo e sindicato
... (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de ... A Cidadania Ativa — Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. São Paulo: Ática, 1991 e, ainda, ...
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Direito coletivo e sindicato
... (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de ... A Cidadania Ativa — Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. São Paulo: Ática, 1991 e, ainda, ...