referendo e plebiscito
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'Legalização de todas as drogas aumentaria o número de crimes violentos'
Entrevista: Bruno Rodrigues, do Conselho Penitenciário do RJ
... Agora, deveríamos fazer um plebiscito ou um referendo sobre a legalização da maconha ... ConJur — Há ... -
Por um constitucionalismo difuso: cidadaos, movimentos sociais e o significado da Constituicao.
... lei; mobilizacao de mecanismos de democracia semidireta--como plebiscito e referendo; orcamento participativo; ajuizamento de acoes etc ...
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Forjando o estado democrático de direito
... Em muitos Estados, plebiscito e referendo têm sido uma ... JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO ... constante ...
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Remédios constitucionais
... de lei, de utilização dos mecanismos de democracia direta (plebiscito e referendo) e também do direito de organização e de participação em ...
- ‘Faz uma pergunta. se o povo aprovar, já vira lei’
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Combate à corrupção é imperativo para resgate à força da Constituição
Combate à corrupção é essencial ao resgate à força da Constituição
... de sufrágio (direito de votar e ser votado), por meio de plebiscito, referendo, iniciativa popular de lei; também por meio da ação popular ... -
A democracia incompleta; e, ao vencedor, o Orçamento
A democracia incompleta; e, ao vencedor, o Orçamento
... , direto e secreto e também pelos seguintes instrumentos: plebiscito, referendo e iniciativa popular (embora não tenha sido estabelecido como ... -
Os avanços da legislação eleitoral e a consolidação da democracia brasileira
... povo, sendo tal soberania exercida de vários modos, tais como o referendo, o plebiscito, o voto e a iniciativa popular garantido o exercício direto ...
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A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... Plebiscito, referendo, audiências públicas, orçamento participativo não são ... -
Para passar a boiada: participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
... formas de participação social nas políticas do Estado, como plebiscito, referendo, consulta popular e iniciativa popular, bem como formas ...
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Democracia, justiça e processo
... em seu corpo mecanismos de democracia direta, a exemplo do referendo, do plebiscito e da iniciativa popular das leis, todos com previsão no ...
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... pelos mecanismos institucionais de controle popular, tais como o referendo, o plebiscito, a iniciativa popular e o recall. A iscalização dos ...
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Direito Humanos
... 14, I, II e III da CF (plebiscito, referendo e iniciativa popular). “Ademais, a Constituição de 1988 ...
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Democracia, participação e consensualização no marco do governo digital no Brasil
... e secreto, com valor igual para todos”, além de prever plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14, I, II e III) e fixar ...
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Locação e a questão urbano-ambiental
... os instrumentos relativos à gestão democrática da cidade o “referendo popular e o plebiscito”. A norma foi vetada pelo Presidente Fernando ...
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O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa
O controle social tem se tornado um assunto rotineiro nos debates jurídicos, especialmente pelo seu potencial concretizador da democracia e das demandas sociais. Além disso, uma das mais chamativas razões de sua crescente notoriedade encontra-se no fato de que o modelo de exercício do poder político galgado essencialmente na representatividade mostrou-se insuficiente para resolver as complexas...
... , alguns dos quais presentes na própria Carta Magna, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Criaram-se canais ... -
Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa popular ...
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Conceito de transposição
... O correto é uma audiência pública, um plebiscito e até mesmo um referendo, para que os cidadãos sejam consultados ...
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Filiação de não estatutários
... O correto é uma audiência pública, um plebiscito e até mesmo um referendo, para que os cidadãos sejam consultados ...
- Gilmar defende mudança para semipresidencialismo “sem plebiscito”
- Eduardo bolsonaro quer nova exceção para cláusula pétrea da constituição
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A influência da realidade cultural como elemento de modificação constitucional a partir do paralelo Brasil-Filipinas
O presente artigo tem por objetivo realizar um paralelo entre Brasil e Filipinas com o intuito de compreender como aspectos culturais e históricos são fatores determinantes para a produção de emendas constitucionais, produzindo resultados distintos, apesar da adoção de uma estrutura constitucional semelhante. Da mesma forma, pretende-se investigar como as funções interpretativas das Supremas...
... sentido, também não existe consulta popular, seja por meio de plebiscito ou referendo ... A exclusão da participação popular no processo ... -
Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... referendo revogatório (MIRANDA, 2014, p. 80) ... A esse propósito, através ... recall ) é procedimento de democracia semidireta diferente do plebiscito e do referendo, consistindo num modo de os cidadãos e cidadãs se ...
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Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino- -Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a...
... de todo originais: em primeiro lugar, enfatizam a criação do referendo revogatório dos mandatos políticos 10 , instrumento de participação ... popular através de mecanismo de democracia direta (referendo e plebiscito) apenas no que tange aos tratados e acordos internacionais, passo ... -
Acórdão Nº 0014618-64.2007.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 07-03-2019
... municipal para a criação e regulamentação de referendo e plebiscito "[ ... ] sobre atos, ... autorizações ou concessões do Poder ...