reforma eleitoral no brasil
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Recursos no Processo do Trabalho
... a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma", a invalidação, o esclarecimento ou a integraç\xC3" ... de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa “o direito de recorrer ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...
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Controle de constitucionalidade
... controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o ... a vincular o Tribunal Superior Eleitoral, que deveria respeitar os termos da decisão ... ária alteração do texto constitucional (reforma constitucional), notadamente no tocante ao artigo ...
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Anexo E - Representação e recurso
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 801 ... Infelizmente, no Brasil, principalmente nos casos da leis eleitorais, a ... ção), repita-se, foi mantido com a reforma eleitoral de 2015, não há como, numa visão ...
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Artigos 510-A a 510-D
... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... Aqui, cabe lembrar que o Brasil é signatário da Convenção n. 135 da OIT, pela ... Comentários à reforma trabalhista. São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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A ética e o direito eleitoral aperfeiçoados
... ém o direito eleitoral, vamos perceber que só a partir de 1930 o Brasil" começou a sistematizar seu processo eleitoral. De 1889, ano da Proclamaç\xC3" ... primeiros atos do governo provisório foi criar uma comissão de reforma da legislação eleitoral ... A história da Justiça Eleitoral ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... caso, o ato impugnado era uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que estabelecia regras gerais para seus serviços administrativos, a qual ... omissão não alcançou – e não alcançará, salvo por meio de reforma constitucional – este estágio, vez que sua finalidade consta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08112439620184050000), 27-11-2019
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I - Revisão Criminal visando à decretação da Nulidade do Acórdão proferido pela 2ª Turma do TRF-5ª Região, na ACR nº 9797- RN, que condenou o Réu, ora Requerente, em face do Crime de Denunciação Caluniosa (artigo 339 do Código Penal), à Pena Privativa de...
... Jundiá e candidato a reeleição, junto ao juízo da 13ª Zona Eleitoral (Santo Antonio/RN), a despeito de conhecer sua condição de inocente ... ério Público Federal, em suas razõs de apelação, requereu a reforma de parte da sentença vergastada, a fim de que seja o acusado Manoel dos ... -
Inelegibilidades na Lei Complementar
... ção ao sujeito passivo do processo eleitoral ... @2 Algumas polêmicas da “lei da ... 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ART. 1º, III, DA ... Com a reforma constitucional introduzida pela Emenda ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... E, no Brasil, está arraigada por uma “ ... colonização do ... forma, não passam regularmente pelo eleitoral e legitimador processo de testificação ... ção do cenário jurisdicional após a reforma trabalhista e a avaliação do impacto não só ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... o senhor mencionou que seu pai veio para o Brasil por razões políticas ... [FR] — Sim ... ção, começou no Tribunal Superior Eleitoral, no ano de 1989, quando recrutei o jornalista ... , em algum ponto do país, para fi ns de reforma agrária. A União devia indenizar o dono; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5050551-46.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... daqueles autos), insiste em lançar sua tese de que o Colégio Eleitoral da UFPR cometeu ato ilícito ao reabrir prazo para inscrição de novas ... A parte agravante relata pede a reforma da decisão, alegando que: ... (a) o certame é regido pela Resolução ...
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Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes
... CEP: 97970-000 – Roque Gonzales/RS Brasil Resumo Este artigo busca identificar ... com maiores taxas de participação eleitoral e governados por homens são mais ... reforma institucional, melhorando o acesso à in ...
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Direito Constitucional
... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade ... derivado pode ser exercido por meio da reforma da Constituição Federal ou da Constituição ... ão, uma mulher conseguiu o alistamento eleitoral invocando a legislação imperial, a “Lei ...
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Competição intrapartidária nas eleições para deputado federal: Um estudo exploratório sobre São Paulo em 2014
Esse artigo aborda o tema da competição intrapartidária nas eleições proporcionais de lista aberta. Embora a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por votos entre correligionários, poucos são os esforços para mensurar os níveis dessa competição. A partir de correlações de votos, por zonas eleitorais, discutimos os graus de sobreposição espacial...
... fracos em sua atuação na arena eleitoral, principalmente nas disputas por cargos ... e encontra, nas mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015 3 , ... um teste à ... Os candidatos aos cargos legislativos no Brasil têm sido vistos pela literatura como muito ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... ão o processual trabalhista, processual eleitoral, etc. Todas as subespécies do direito processual ... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ... CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido. (TST ...
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Os 56 anos do Código Eleitoral: é hora de mudar, mas também de agradecer
Pereira e Domingues: Os 56 anos do Código Eleitoral
... busca pela democracia perfeita, há sempre uma esperança na reforma redentora, em um passe de mágica, o que é impossível ... A democracia, ... avanços efetivos, faz-se necessário compreender que aqui no Brasil vivemos "tempos ásperos", para usar o título do último livro de Vargas ... -
Análise da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - 'Lei da Ficha Limpa
... avanço com relação à legislação eleitoral nacional, que se fez refletir, positivamente, em ... ção que mais se aproxima de uma reforma política, necessária para expungir das ... para mudar o desenho da política no Brasil, concluir pela constitucionalidade da lei ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 28 ... E nesse sentido é que a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467 de 13 de julho de ... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 0000284-04.2016.6.17.0054 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... geralmente o governante, isso é uma cultura do Brasil, deixa para realizar canteiros de obras em período eleitoral. Isso é uma ... reforma da sentença e consequente improcedência do pedido, afastando–se as ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... No Brasil, o cenário não é distinto. O percentual de ... de confiança entre o sistema político-eleitoral e a socie-dade. Mecanismos como a cláusula de ... e do sistema partidário, pontos de uma reforma eleitoral mais ampla. Nos anos 1960, os processos ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... de forma a corroborar, sequencialmente: para a alteração (não eleitoral) de projetos de governo e ascensão de um candidato da direita populista ... investimentos em educação e saúde, por exemplo--e a proposta de reforma da previdência--aprovada apenas posteriormente, no governo Bolsonaro ...
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Reforma trabalhista: impactos imediatos sobre os sindicatos e primeiras reações
A ausência de nitidez sobre uma estratégia sindical que enfrente as mudanças profundas no mercado de trabalho e na sociedade coloca-se como limitação preponderante nas respostas sindicais à ofensiva liberal-conservadora em curso no Brasil. Com isso, as respostas ad hoc prevalecem, restringindo as iniciativas à busca da preservação das estruturas das entidades, sem qualquer ênfase sobre a...
... respostas sindicais à ofensiva liberal-conservadora em curso no Brasil. Com isso, as respostas ad hoc prevalecem, restringindo as iniciativas ... Cumpre notar que a pesquisa foi realizada durante a campanha eleitoral de 2018, num momento de indefinição do quadro político. Naquele ... -
Decisão monocrática Nº 9956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementado nos seguintes termos: ... pelo Agravante não conduzem à reforma da decisão. 2. A suspensão da condenação por ... Constituição da República Federativa do Brasil ... Resta evidente a afronta ao ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... nomearam de “ ondas ” do movimento de reforma na busca por acesso efetivo à Justiça ... O ... Cappelletti e Bryant Garth, a partir do Brasil, após 40 anos. Revista Quaestio Iuris , Rio de ... Estaduais, no Tribunal Superior Eleitoral e nos 27 (vinte e sete) Tribunais Regionais ...
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O sufrágio impresso: o projeto de emenda constitucional nº135/2019 sob o enfoque do princípio da vedação do retrocesso em direitos fundamentais no contexto da desinformação
... consagração do direito ao sufrágio no Brasil, elaborando tabela atinente ao transcurso do ... ções que ela suscita no processo eleitoral brasileiro devido a seu desígnio de acoplar ... ágio da representação e do poder de reforma constitucional” (BONAVIDES; ANDRADE, 2004, p ...