reforma eleitoral no brasil
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... ção por interesse social, para fins de reforma agrária, prevista no artigo 184, da ... , da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral) e tamanho com os chamados foros privilegiados , ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ção, sendo difícil fugir do básico: reforma do Estado (principalmente eleitoral), ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ...
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Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... : FELIPE MENDONCA TERRA E ... PROPAGANDA ... REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... reforma do julgado assentado na ausência de aderência ... -
Princípios do processo
... ório de imóvel rural para fins de reforma agrária ante a falta de notificação do ... porque, ao longo da história do Brasil no século XX, marcada por longos períodos ... Eleitoral" – TSE; ... i) Tribunais Regionais Eleitorais \xE2" ...
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Direito Administrativo
... No Brasil, o Estado Nacional é um território definido, ... ; tributário; constitucional; eleitoral; penal; ambiental; econômico; financeiro; ... 182 e 183) e reforma agrária (arts. 184 a 191) ... Tanto o Direito ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... º, I da Carta exige nacionalidade brasileira para o alistamento eleitoral, proibindo, assim, que imigrantes exerçam direitos políticos ... Nacional de ataques à pauta dos direitos humanos, como a reforma trabalhista, ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, ... -
Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... I Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, MS, Brasil. E-mail: joao.alves-santos@ hotmail.com ... II Universidade Católica ... Acesso em: 15 jan. 2017 ... BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral ... -
O Brasil e sua federação
... Incra, autor da ação, as glebas serão destinadas a programas de reforma agrária. Em sua decisão, Barbosa lembrou que, em julgamento realizado em ... I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II – ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: gabmlrb@stf.jus.br ... ORCID: ... à participação de todos no processo eleitoral, como as de renda, religião, raça e gênero ... Passada a Reforma da Previdência, houve relaxamento da ... -
O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... Juiz de Fora, Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil. E-mail: davioliveiracosta@hotmail.com. ORCID: ... três ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral, três membros do Instituto dos Advogados de São ... de Juristas para reforma do Código Eleitoral, um representante da ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... ção antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO ... BURNIER DA SILVEIRA e VICTOR OLIVEIRA ... Eu tenho sessão no Tribunal ... Eleitoral, mas será somente às 19h ... O SENHOR MINISTRO ... colegiado competente para reforma da decisão recorrida ... A Procuradoria-Geral ...
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O governo eletrônico e os global players
... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ... nas prioridades dos gastos públicos, reforma tributária, liberdade no setor financeiro, taxas ... O Tribunal Superior Eleitoral espera que até 2018, o sistema biométrico opere ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ... , estruturas administrativas, sistema eleitoral e respeito ao monopólio jurisdicional do Bund ... daquele previsto no modelo federal para reforma à Constituição; 56 tanto quanto desconsiderar ...
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Relação de emprego - caracterização
... -B da CLT, que foi inserido pela Lei de Reforma Trabalhista de 2017), a desconstituição do ... ão sem concurso público ou no período eleitoral de contratação proibida): a tendência ... No Brasil, nas décadas de 1930 e 40, Oliveira Viana, ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... ANTERIOR À VIGENTE CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA ... ção editada pelo Tribunal Superior Eleitoral a determinar o aproveitamento, para o ... física, como essencial valor de uso (reforma de residência, por exemplo). Pode-se englobar ...
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Decisão monocrática Nº 1483399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que manteve condenação dos agravantes ao ... e pela Coligação “Pelo Bem do Brasil” contra acórdão do TRIBUNAL SUPERIOR ... declaração não se prestam a provocar a reforma da decisão embargada ... 3. Embargos de ...
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Direito e tecnologia
... No Brasil", o Conselho Nacional de Justiça adotou a express\xC3" ... O Código Eleitoral de 1932 já previa a possibilidade do uso de ... 13.467/2017, responsável pela reforma trabalhista de 2017, criou o teletrabalho no ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 2.306/97. 1. Cumprimento dos requisitos legais para o pedido de reforma" da decisão agravada. 2. Legitimidade ativa da OAB para propositura de aç\xC3" ... "Consulta. Processo eleitoral. Provimento n. 146/2011 e Regulamento Geral do EAOAB. Possibilidade de ...
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A propaganda eleitoral antecipada pós-reforma e o reforço à cidadania
Opinião: A propaganda eleitoral antecipada e o reforço à cidadania
... ítica; a mídia aborda, mais do que nunca, a política; o Judiciário julga, mais do que nunca, questões de repercussão política, enfim, o Brasil respira, mais do que nunca, política. E isso é saudável, inevitável e recomendável ... É público e notório que alguns pré-candidatos têm ... -
A reforma política: seu tempo e razões
... É a mais difícil de ser aprovada, pois atinge a estrutura eleitoral, causando assim incertezas quanto ao futuro dos próprios políticos ... O denominado “custo Brasil"” econômico-financeiro, ao lado do “custo Brasil” burocrático-pol\xC3" ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... o número de quinze magistrados; uma reforma constitucional em 1994 reduziu esse número para ... 167.1), na Bielo-Rússia (art. 126.1), no Brasil (art. 101), na Croácia (art. 122.1), no Egito, ... -federal, de solucionar o contencioso eleitoral , ao menos como última instância, e de ...
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Anotações referentes à função legislativa e à função administrativa da justiça eleitoral
@1. Introdução ... No Brasil, a Justiça Eleitoral é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelos ... implicando na superioridade daquela sobre esta, reclame sistema de reforma mais difícil que a última, exigindo-se requisitos especiais e solenes, ...
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Artigos 511 a 610
... à natureza jurídica do sindicato no Brasil. Embora quase unanimemente a doutrina nacional ... d) as atribuições, o processo eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério da Agricultura; ...
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Não existe reforma eleitoral redentora
Não existe reforma eleitoral redentora
... Por outro lado, é importante compreender que aqui no Brasil vivemos "tempos ásperos", para usar o título do último livro de Vargas Llosa que trata da fragilidade histórica das democracias ... -
Doações para campanhas deveriam voltar, defende especialista em Direito Eleitoral
Entrevista: Angela Neves, especialista em Direito Eleitoral
... volta das doações privadas às campanhas eleitorais, proibidas no Brasil desde 2015, não é exatamente uma atitude popular, mas a advogada Angela ... ConJur — A reforma eleitoral de 2015 permitiu a manutenção de candidaturas que estejam sub ...