Refugiado Político
-
Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... Esse processo político-institucional levou à transformação do Conselho Nacional de Imigração ... Federal, em agosto de 2019 – e a retirada do status de refugiado de três cidadãos paraguaios pelo Ministério da Justiça e Segurança ... -
Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...
Os limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes....
... (RICHTER; SCHMIDT, 2011) à luz de um determinado projeto político-civilizacional (UNGER, 2004). Em outras palavras, desenhos insitucionais ... jurídica internacional e o acolhimento nacional ao direito do refugiado. , Niterói, n. 9, p. 02-25, dez. 2010. Disponível em: ... Acesso ... -
Acórdão nº 2006/0281357-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI 9.474/97. DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO. BRASILEIRO NATURALIZADO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL ... ASSUNTO: Habeas Corpus - Asilo Político ( Lei n.º 9.474/97 ) ... SUSTENTAÇÃO ORAL ... Compareceu à Sessão o ...
-
Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica: rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
O deslocamento ambiental por causa antrópica tem sido um tema carecedor de reflexões, tendo em vista o desafio na proteção jurídica de pessoas que são forçadas a migrar devido a interferência humana no meio ambiente. Neste contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar o tema “refugiados ambientais” em âmbito interno e internacional, tendo como recorte a análise de rompimento de...
... No entanto, para que isso não fique apenas no discurso político com baixa eficácia no plano internacional, é preciso de instituições ... muito comum nos fóruns internacionais o uso da terminologia “refugiado ambiental”, como uma estratégia para se ampliar o conceito na busca ... -
Notas históricas sobre 'pessoa perigosa' e a deportação sumária da Portaria 666
Karina Quintanilha: notas históricas sobre "pessoa perigosa"
... , desencadeou uma série de medidas repressivas de cunho social, político e jurídico com o objetivo de promover a expulsão em massa de centenas de ... refugiado de três paraguaios por Sergio Moro no dia 23 de julho, colocando essas ... -
Juridismo, Memorias y Subversi
... modo, este artículo tiene por objetivo efectuar un análisis político y discursivo de la sentencia de la mencionada Megacausa desde un enfoque ... " en donde "un sistema de legalidad -incluso el nuestro, por muy refugiado que esté tras su racionalismo aparente- pone en escena al sujeto en los ...
-
Los archivos de la racionalidad moderna: las preguntas de Michel Foucault por los estatutos del saber y por los cuerpos biopolíticos
Este artículo se propone desarrollar algunos aspectos de las rutas y desvíos experimentados por Michel Foucault acerca de lo que entiende por políticas de la verdad en el marco de una crítica a la racionalidad moderna. Este recorrido es necesario para juzgar los motivos que lo llevan a desarrollar su enfoque de la "biopolítica" y su repercusión en la concepción política del cuerpo contemporáneo....
... cuestionamientos a las prácticas, a los saberes y subpoderes político-sociales, a la vez que se cruza con experiencias estéticas, literarias e ... Orígenes del totalitarismo , la misma autora caracteriza al “refugiado” y al “apátrida” como figuras despojadas de todos sus derechos, ... -
La garantía de una renta básica de ciudadanía como instrumento del Estado del Bienestar en transformación
El actual sistema político y económico lejos de fomentar el Estado del Bienestar, erradicar la pobreza y construir una sociedad inclusiva, expulsa a una parte de la ciudadanía, para abocarla a la marginación o la exclusión social. Este artículo analiza una medida concreta de lucha contra la pobreza y la exclusión social que se incorpora en la agenda política europea a finales de los años ochenta...
... Resumen ... El actual sistema político y económico lejos de fomentar el Estado del Bienestar, erradicar la ... de violencia machista, de trata, emigrante andaluz retornado, refugiado, persona sin techo etc ... 141 Art. 7 de la Ley asturiana 4/2015, ... -
Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... de direitos, e esta cidadania enquanto vínculo jurídico-político externava-se a partir de características culturais ... Todavia, como ... Assim, o refugiado tem direito a um tratamento diferenciado em relação ao estrangeiro que ... -
Neoconstitutionalism and New Latin American Constitutionalism: two perspectives on equality, difference and participation/Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino Americano: dois olhares sobre igualdade, diferenca e participacao.
... que perdura para alem do colonialismo, para alem da dominacao politico economica metropole/colonia que se estende da modernidade ate fins da ... A xenofobia, a construcao da ideia de que o refugiado representa ameaca e de que as crencas e modos de vida diversos sao ...
-
"Nem tudo e sobre raca": evadindo o debate sobre racismo no marco juridico-politico latino-americano/"Not all is about race": evading the debate on racism in the Latin-American legal-political debate.
... (16) Santiago Quinonez ainda denuncia o que chama de "fabricacao categorial" ou o uso de termos como desplazado ou refugiado como etiquetas que "descrevem o itinerario dos despossuidos, reeditando o ocultamento racista e escamoteando as causas que o subjazem" (Quinonez, ...
-
Human Dignity and European Union Law: Life and Biopolitics/Dignidad humana y Derecho de la Union Europea: Vida y Biopolitica.
... humana como un principio que vendria limitar el poder economico y politico del mercado en todas las esferas de la sociedad, partimos del presupuesto ... en relacion con el derecho de asilo, si y como el estatuto de refugiado podia ser reconocido a personas debido a su orientacion sexual. Como ...
-
Direito à privacidade: Uma nova perspectiva
O nível tecnológico alcançado com os mecanismos de sensoriamento proporciona uma abrangência no acesso a informações - pessoais ou governamentais - jamais imaginado. A privacidade, dessa forma, sai do âmbito puramente privado e ganha contornos coletivos, demandando uma nova forma de análise e tutela. Tal concepção coletiva do bem jurídico - privacidade - supera as barreiras do paradigma jurídico...
... 5 UOL. Snowden obtém status de refugiado na Rússia e deixa aeroporto de Moscou ... Disponível em: Aces-so ... alteração, reduzindo os atores a, de um lado, o macro-sujeito político e, de outro, o micro-sujeito privado, passando a imperar o Direito estatal ... -
Acórdão, Processo nº 5027413-43.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... 3); ... c) “[e]m razão do conturbado momento político que o país enfrenta, qualquer tipo de serviço público prestado, ... ão dos efeitos da condição – ainda que provisória – de refugiado a ela” (ID 209965080 - Pág. 12); ... j) “o Brasil acolhe os ...
-
Encontros com Lula, craques do Milan e ex-sogro de Alexandre Pato: relembre os laços de Berlusconi com o Brasil
... Battisti, para quem Braslia havia recm-concedido status de refugiado, desencadeando uma crise poltica ... Battisti foi condenado priso ...
-
TJ-SP tranca ação penal contra Cesare Battisti por falsidade ideológica
TJ-SP tranca ação penal contra Cesare Battisti por falsidade ideológica
... Refúgio político ... Battisti foi condenado por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e ... O presidente Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano, mas depois decidiu esperar que o Supremo Tribunal Federal se ... -
Encontros com Lula, craques do Milan e ex-sogro de Alexandre Pato: relembre os laços de Berlusconi com o Brasil
... Battisti, para quem Braslia havia recm-concedido status de refugiado, desencadeando uma crise poltica ... Battisti foi condenado priso ...
-
Cesare Battisti pode deixar de usar tornozeleira eletrônica, decide STJ
Cesare Battisti pode deixar de usar tornozeleira eletrônica, diz STJ
... Refúgio político ... Battisti foi condenado por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e ... O presidente Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano, mas decidiu esperar que o Supremo Tribunal Federal se ... -
Acórdão, Processo nº 5021772-10.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... X - concessão de asilo político.Em cumprimento aos comandos constitucionais foi editada a Lei nº ... a identificação civil das pessoas que tiveram a condição de refugiado ou de apátrida reconhecida, daquelas a quem foi concedido asilo ou ...
-
Quiosque Moïse é inaugurado no Parque Madureira
... Caso Mose: 'Meu filho era um preto refugiado. No tem o que comemorar', diz me de congols morto ... O Quiosque Mose foi ...
-
Brasil jamais fechará portas para venezuelanos, diz ministro das Relações Exteriores
... Eu mesmo vivi muitos anos na condio de refugiado, na Frana, por causa da ditadura. Eu sei o que viver no exlio. Eu sei que ...
-
Quiosque Moïse é inaugurado no Parque Madureira
... Caso Mose: 'Meu filho era um preto refugiado. No tem o que comemorar', diz me de congols morto ... O Quiosque Mose foi ...
-
Brasil jamais fechará portas para venezuelanos, diz ministro das Relações Exteriores
... Eu mesmo vivi muitos anos na condio de refugiado, na Frana, por causa da ditadura. Eu sei o que viver no exlio. Eu sei que ...
-
Migração internacional forçada por perseguições, conflitos e desastres: em busca do destino 'dignidade'
... , porque ocupa um lugar central no pensamento filosófico, político e jurídico como valor supremo da ordem constitucional e finalidade ... Refugiados de 1951, celebrada em Genebra, a qual qualifica como refugiado aquele que se encontra afastado do país de sua nacionalidade em virtude ...
-
Soberania e nacionalidade: as diferentes condutas dos estados diante da apatridia na América Latina
A nacionalidade é um direito humano que abre espaço ao exercício de todos os outros direitos, entretanto, existem pessoas que não possuem nacionalidade, sendo apátridas. A fim de erradicar a apatridia até o ano de 2024, foi criada a campanha I Belong. Países como Brasil, Chile, Costa Rica vêm, paulatinamente, incorporando os ditames da campanha e solucionando a apatridia através de suas...
... 319), nacionalidade “é o vínculo jurídico-político de Direito Público interno, que faz da pessoa um dos elementos ... , tendo em vista que o apátrida de facto seria, na verdade, o refugiado e este seria tratado através da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto ...