regencia do verbo
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Acórdão Nº 0002177-46.2017.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-11-2022
... DELITO QUE SE CONSUMA COM A PRÁTICA DE QUALQUER ... VERBO DO NÚCLEO DO TIPO, SENDO DESNECESSÁRIA A ... COMPROVAÇÃO DE ATOS DE ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... eu digo "eu sofro discriminação", estou usando o verbo que quero usar, porque é uma injustiça contra nós por sermos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... o paciente "sofra" - estou-me valendo do verbo que quero aproveitar, pois é um ... sofrimento um processo em que a ...
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Delação Premiada
... O verbo “denunciar”, do ponto de vista vocabular, implica apontar alguém como ...
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Julgamento 7000194-82.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE. ARTIGO 209, § 1º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO. PERDÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. UNANIMIDADE. Sobre o delito de lesão corporal descrito no art. 2
... 209 do Código Penal ... Militar, o verbo ofender designa lesionar, ferir a integridade física ou fisiopsíquica ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 966 ... Código de Processo Civil ... offi cio ... O emprego do verbo pedir , no enunciado do conceito que esboçamos, atende, por outro lado, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ÁTICA Porém, o que é compliance ou conformidade ? O termo vem do verbo em inglês to comply , que significa “cumprir, agir de acordo com uma ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 1. O termo é originário do verbo inglês “ to comply ”, ou seja, cumprir, agir de acordo com as regras, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Sem verbo", há o silêncio humano. Às vezes desumano. Por isso, a Constitui\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Apenas ele foi acusado de efetivamente realizar o verbo do tipo penal”, ao passo que “foi o requerente incluído à fórceps ...
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Princípios fundamentais do texto
... é a impessoalidade, cuja principal característica é o uso do verbo na terceira pessoa, do singular ou do plural, a depender do número de ...
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Erros mais comuns nas peças processuais
... (incorreta) ... A autora ama o pai. (correta) ... Obs.: o verbo amar é transitivo direto, logo pede complemento sem preposição ...
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Erros mais comuns nas peças processuais
... (incorreta) ... A autora ama o pai. (correta) ... Obs.: o verbo amar é transitivo direto, logo pede complemento sem preposição ...
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Erros mais comuns nas peças processuais
... (incorreta) ... A autora ama o pai. (correta) ... Obs.: o verbo amar é transitivo direto, logo pede complemento sem preposição ...
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Concurso de pessoas
... com o critério restritivo autor é todo aquele que realiza o verbo núcleo do tipo penal, ou seja, apenas aquele que praticar pessoalmente a ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... descrita no caput do artigo 50 – constatada pela utilização do verbo “poderá” –, mesmo para o Poder Público, certamente não terá o ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... nossa República: primeiro, construir prestem atenção a esse ... verbo uma sociedade livre, justa e solidária; segundo, garantir o ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017790-98.2014.8.19.0002 (Criminal), 16-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS, COMARCA DE NITERÓI ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, UMA VEZ QUE A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO SÓ SE DEU APÓS O CUMPRIMENTO DO LAPSO TEMPORAL, BEM COMO A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA...
... A EMBRIAGUEZ É QUE ... SERÁ COMPROVADA, NÃO AS CONDUTAS. O VERBO CONSTA- ... TAR É DE CLAREZA INDUBITÁVEL. CONSTATAR SIGNIFICA ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... material do IRPF no agronegócio: o complemento do complemento do verbo e a fórmula legislativa adotada para delimitação dessas operações ...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... Por isso, o verbo não é usa mas sim o governo usar o referido termo de posse ... Assim, o ...
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Sanção Penal
... Por conseguinte, o verbo poderá , empregado no texto legal que consagra o benefício (art. 77, ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... incidência tributária – já que coincide com o sujeito oculto do verbo da hipótese normativa –, a indicação do responsável tributário ...
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Livro V - Da tutela provisória
... O verbo tender possui maior carga de dramaticidade do que o poder ... Por esse ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Sua origem está na etimologia do verbo “ to comply ”, que não possui tradução exata, mas revela a ...
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A escrita da Lei
... ordem direta, isto é: em primeiro lugar, o sujeito; em segundo, o verbo e, em ... terceiro, o complemento. É uma colocação para facilitar ...