registo criminal do brasil
-
O testamento vital na experiência estrangeira
... é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência ... antecipadas de vontade, e cria o Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV) ... 52 ... (2008), em 25 de julho de 2005, o juízo Criminal y Correccional n. 1 da cidade de Mar del Plata ...
-
O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: andrea-schettini@puc-rio.br. ORCID: ... e de imputação de responsabilidade criminal. Mas vale dizer que se as primeiras comissões ... registo pelo qual condena-se moralmente o passado e ... -
Língua portuguesa
... ão for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade examinar os 31 nossos ... Até na estatística ... 43 criminal o nosso país revela-se mesquinho. O delito mais ... 13 Houve quem passasse a escrever registo, em vez de registro, e preguntar, em vez de ...
-
Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... Federal de Viçosa - UFV, Viçosa, MG, Brasil Lattes:http://lattes.cnpq.br/9078207930978711 ... , 1,39% em cada uma, e Acamari, nenhum registo ... O elevado número de jovens das RUPs ... oficiais do sistema de justiça criminal. Nesse sentido, conforme afirmam Lemgruber, ... -
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... adulterados, eram encaminhados para as regies fronteirias do Brasil, para serem trocadospor drogas. certo, no caso, que o aludido aparelho ... num prazo no superior a 30 dias; que gravao sobreposta; que o registo seria o livro de hospedes; que a grande maioria dos investigados j tinham ...
-
Livro II - Do processo de execução
... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... ável quanto à premonição decorrente do registo da citação em ações reais ou pessoais ... É da jurisprudência: ... Apelação criminal. Crime de fraude à execução. Artigo 179 do ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... que as construções sejam inscritas no registo como servidões; todavia, os diversos pisos de ... de citar especialmente a de São Paulo, no Brasil. Pode dizer-se que, actualmente, a propriedade ... prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, que no caso couber ... Artigo 3º - A ...
-
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... ção irremovível – casados se diz no Brasil) proíbe-os a lei ... Não se ignore que a LDC ... prejuízo de eventual responsabilidade criminal ... 4 – Os efeitos decorrentes deste artigo ... desconformidades entre os documentos de registo predial, os documentos de registo na Autoridade ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... recorreram a sentenca do Tribunal Criminal de Lisboa, mas esta foi ratificada pelo Supremo ... capazes de se assentar tao facilmente no Brasil" e, portanto, "seria considerado improprio ... --Registo da 1312 (a) reuniao do CERD com a delegacao do ...
-
Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
... 3 BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL: ... registo civil, do registo nacional de pessoas coletivas, ... responsabilidade civil, administrativa e criminal" do agente de execução será objeto de legislaç\xC3" ...
-
?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... ão automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a ... Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD), é possível traçar paralelo dessas ... salvo quando para fins de investigação criminal, prevenção de ameaças à vida ou de ataques ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART ... de usucapião servirá de título para o registo no cartório de imóveis ... Assim, a ...
-
Da organização sindical
... 8º da Constituição do Brasil assegura a ampla legitimidade ativa ad causam ... não importará no cancelamento de seu registo, nem, consequentemente, a sua dissolução, que ... Art. 598. Sem prejuízo da ação criminal e das penalidades previstas no art. 553, serão ...
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... : a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; b) praticados por ... ção ou alteração de assentamento do registo civil, da data em que o fato se tornou conhecido ... que pode dar causa a procedimento criminal" contra a vítima ou contra terceiro: ... Pena \xE2\x80" ...
-
Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
No presente trabalho, irei abordar a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação de blockchain na geração de provas digitais no ordenamento jurídico chinês. O mesmo compreende uma explicação do papel fundamental da verificação da prova digital alicerçada na blockchain e uma análise do primeiro caso decidido na China com base na prova...
... do documento em uma transação e o registo da transação em um bloco, o carimbo de tempo da ... no contexto da vastidão da China ou do Brasil, a TBC já teve um impacto positivo e substancial ... Increasing trust in criminal ... -
Acórdão Nº 171622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... O Juízo da Nona Vara Criminal da Comarca de ... Fortaleza/CE, no processo nº ... administrativa ou internação, no Brasil ou no estrangeiro, será ... computado para fins ... Ainda que assim não fosse, registo que a não interposição de agravo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152904520184058300), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0815290-45.2018.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, ou para...
... -45.2018.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBTE : ANTONIO CHARLES LUCENA DE OLIVEIRA MELLO ... ADVDO : ... o juiz determinará, ex-officio, a averbação do sequestro no registo de imoveis; ... 2) o ministério público promoverá a hipoteca ... -
Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... flagrante amparo à associação e ao partido, em virtude de seu registo, converteram-se em forças coercitivas que viriam a impedir os seus passos ... buscam desestabilizar o Estado, atribuindo-lhes responsabilidade criminal por seus atos, julga-se possível o retorno da paz social nas áreas de ... -
Desporto, Direito e Trabalho: uma Reflexão sobre a Especificidade do Contrato de Trabalho Desportivo
VEr nota 1 ... "Se o Brasil descalçar as chuteiras, corre o risco de perder ... ão existam aqui especificidades dignas de registo. Estamos de acordo com Cardenal Carro quando este ... civil e responsabilidade criminal em matéria de desporto", Revista da Ordem dos ...
-
História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... ão e aos estabelecimentos de prevenção criminal previstos no Estatuto e regulamento. na verdade, ... registo civil, aprovado pela Lei n°. 12/2004, de 08 de ... Adolescente em conlito com a lei no Brasil ... -
Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... No Brasil, como visto nos capítulos anteriores, há mais ... o diretor do Departamento de Justiça Criminal de seu estado, alegando, entre outras coisas, que ... Efeitos substantivos do Registo Predial : terceiros para efeitos de registo ...
-
CPI de 8 de Janeiro: e-mails indicam 'agendas privadas' de Bolsonaro com Lindôra e Aras
... O primeiro registo de "agenda privada" de Bolsonaro de 11 de abril ... deve ocorrer em sede de notcia de fato criminal na PGR ou em petio perante o STF, evitando-se a ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
-
CPI de 8 de Janeiro: e-mails indicam 'agendas privadas' de Bolsonaro com Lindôra e Aras
... O primeiro registo de "agenda privada" de Bolsonaro de 11 de abril ... deve ocorrer em sede de notcia de fato criminal na PGR ou em petio perante o STF, evitando-se a ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
-
CPI de 8 de Janeiro: e-mails indicam 'agendas privadas' de Bolsonaro com Lindôra e Aras
... O primeiro registo de "agenda privada" de Bolsonaro de 11 de abril ... deve ocorrer em sede de notcia de fato criminal na PGR ou em petio perante o STF, evitando-se a ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
-
CPI de 8 de Janeiro: e-mails indicam 'agendas privadas' de Bolsonaro com Lindôra e Aras
... O primeiro registo de "agenda privada" de Bolsonaro de 11 de abril ... deve ocorrer em sede de notcia de fato criminal na PGR ou em petio perante o STF, evitando-se a ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...