Regulamentação da produção agrícola
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Conformação teórica da coligação contratual
... Embora a recente produção doutrinária brasileira 48 enfrente o tema da ... 469/Cueva/2019 (contratos de parceria agrícola e de compra e venda de cana-de-açúcar); (ii) AC ... ção pela lei ou por ato de regulamentação (ex. contrato de plano de saúde e seguro); ...
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Capítulo V
... § 1º Na regulamentação dos PRAs, a União estabelecerá, em até 180 ... , a colheita da cana é feita depois da produção de queimadas. Existem relatórios que mostram o ... está compactuando com a produção agrícola na sua forma mais arcaica. O que existe de mais ...
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Decisão monocrática nº 2015.04462805-22 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 13-01-2016
... PELAS LEIS CONJURADAS NA REGULAMENTAÇÃO DO ... SEGURO DPVAT. 2) A PROCURAÇÃO COM ... , ainda que o réu tenha requerido a produção ... do prova pericial e interposto recuso de ... DE COBRANÇA. ACIDENTE COM MÁQUINA AGRÍCOLA ... ABRANGÊNCIA DA COBERTURA. INDENIZAÇÃO ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Reforçar a fiscalização e a regulamentação das atividades das empresas de segurança ... Apoiar formas de democratização da produção" de informações, a exemplo das rádios e televis\xC3" ... adequada para a produção agrícola, agroindústria e incentivo a outras atividades ...
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Direito Civil
... De acordo com a regulamentação legal, aquele que promete fato de terceiro (no ... XPTO, mas, para não interromper a produção, manteve as prensas em sua fábrica ... Diante ... contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via ...
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Reformulações do Século XX
... acréscimo na atividade produtiva e na produção e procura por produtos de consumo. Estar-se-ia ... , no setor industrial, no setor agrícola, na renda dos trabalhadores rurais e urbanos, e ... nacionalismo; intervencionismo e regulamentação da economia significaram Estado forte e ativo ...
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Dos direitos reais
... Código não oferecia qualquer regulamentação adequada, ficando as partes limitadas aos ... , sem encargo de pagar as despesas de produção ... Parágrafo único. Os frutos naturais, ... coisas móveis, como no caso do penhor agrícola e pecuário (art. 1.442, do Código Civil) em que ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... que ser deixadas para futura regulamentação, e muitas jamais o foram, apesar de centenas de ... , ou de aproveitamento industrial ou agrícola”. No inciso II do mesmo artigo 1º: “planta ... permite à Prefeitura ampliar a produção de habitação de interesse social. É uma ...
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Leis
... forma semelhante de participação na produção ... Art. 3º O regime desta Lei será ... do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico e dá ... ção geral do empregado, durante o ano agrícola ... Art. 13. Nos locais de trabalho rural ...
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Código de trânsito brasileiro
... ões de emergência; b) quando a regulamentação da via assim o determinar; ... VI durante a ... agrícola, de terraplenagem, de construção ou de ... ção da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... outra mudança profunda, a Revolução Agrícola", há cerca de dez mil anos, quando da “transiç\xC3" ... o que viria a beneficiar futuramente a produção e os transportes” (12) ... Norbert Elias afirmou ... A necessidade de regulamentação da proteção ao trabalho foi objeto de ...
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Acórdãos nº 0001425-45.2015.8.26.0549 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... cobrados, posto que inexiste regulamentação acerca de taxas de juros ou multas ... Aduz que, tratando-se de uma produção agrícola havia necessidade de ...
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Direito Constitucional
... , corresponde à norma que regula a produção das demais normas, representando o mais alto ... ão em face de lei que ofereça regulamentação parcial de determinada norma constitucional, é ... constitucionais que regem a política agrícola e fundiária e da reforma agrária, é correto ...
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Legislação
... de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; c) ... ou formas estabelecidas em regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... , em prazo estipulado, uma atividade agrícola" produtiva ... 31. WAINER, Ann Helen. Legislaç\xC3" ... e o valor das florestas referia-se à produção de madeira. 34 Não havia, nessa época, o ... A regulamentação desse diploma legal, todavia, restringiu-se à ...
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Segurança alimentar e produção agrícola: Reflexões sob a ótica da justiça ambiental
Este estudo aborda alguns aspectos da complexa relação entre produção agrícola e segurança alimentar, sob o prisma da justiça ambiental. Adotouse como metodologia a revisão bibliográfica sobre o tema. A vasta expansão das áreas agricultáveis realmente garantiu maior segurança alimentar a todos, como defende o discurso hegemônico? Quais são os custos sociais e ambientais da manutenção do atual...
... A regulamentação legal representa, com efeito, o reconhecimento estatal da importância dessa modalidade de produção agropecuária, especialmente em face de sua ... -
Direito Ambiental
... finais de produtos e serviços cuja produção esteja na origem da atividade poluidora. Em ... X propõe projeto de lei de regulamentação de atividade garimpeira e de exploração ... determinar a continui-dade da atividade agrícola com a recuperação de uma faixa de quinze metros ...
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Solo
... servir como meio para a produção de alimentos e outros bens primários de consumo; ... 90 17.6 PROTEÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA ... Um dos usos mais importantes do solo, e ... 2. regulamentação e fiscalização do uso racional do solo, da ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... de indústria de defesa, abrangendo a produção; ... 2. de compra, contratação e ... e) regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ... , o Conselho Nacional de Política Agrícola, o Conselho Deliberativo da Política do Café, o ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... de tecnologias e a conseqüente produção" nacional de produtos estratégicos na área de sa\xC3" ... agrícola ... Criar um ambiente favorável para que as ... Propor a regulamentação" de novos instrumentos de desoneração adequados \xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... complacen-tes quanto ao momento da produção da prova documental. Reiterada jurisprudência ... 7º — cuja regulamentação ainda está por vir. Por meio do antigo ... rural o motorista de empresa agrícola que não enfrenta trânsito das estradas e ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... tratamento dado pela OMC para a regulamentação" ... 3 SILVA, Clóvis do Couto e. A obrigaç\xC3" ... a informação existente quanto a produção da necessária informação pelo Estado 33 ... A ... os objetivos de política agrícola; e g. a política pública 70 ... No que diz ... -
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ... b) regulamentação, outorga e fiscalização de serviços de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ... b) regulamentação, outorga e fiscalização de serviços de ...
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Legislação
... de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; c) ... ou formas estabelecidas em regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em ...