Regulamentação da produção agrícola
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... risco do lugar de onde provêm tanto a produção econômica quanto os meios de subsistência do ... participação dos sindicatos na regulamentação de medidas que protejam a incolumidade e a saúde ... , qual um custo ou insumo da produção agrícola, industrial ou de serviços, sem vida relacional ...
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Da infração
... 306 da Lei 9.503/1997 (CTB), e a regulamentação para os procedimentos a serem aplicados a esses ... ção da capacidade psicomotora ou produção" de quaisquer outras provas em direito admitidas.\xE2\x80" ... reboques ou equipamentos de trabalho agrícola, construção, terraplenagem ou ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III-agropecuária e ... mínimo fixado nos termos da regulamentação específica, a pessoa jurídica beneficiária do ...
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Previdência rural: efeitos da pandemia da covid-19 na produção de prova para aposentadoria rural
... As tarefas executadas na atividade agrícola se aproximam a um tipo de trabalho penoso, fatigante e, muitas vezes, ... A cobertura previdenciária rural somente alcançou ampla regulamentação com o advento das Leis 8.212/91 e 8.213/91 4 , que classificam o ...
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... do agro-negócio, no que concerne à produção, comercialização e distribuição massiicadas ... , de fato, é uma captura da prática agrícola pela indústria química. Nas últimas décadas, ... a matéria passa a ser objeto de regulamentação legal ... Nesse ponto, é fundamental ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... si, semelhanças, mas gozam de regulamentação distinta no âmbito do ordenamento jurídico ... ência do contraditório, o direito à produção de provas e aos recurso certamente atravancam a ... comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... e positivação, com a consequente produção de eficácia na via interna dos ‐stados. A ... ção econômica e lenta regulamentação supranacional)”. 288 ... Nesse sentido, no ... de água doce); Lei n° 8.171/91 (Lei agrícola); Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de ...
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Inovação: a Modernização da Agricultura no Planalto Gaúcho (Brasil)
As transformações ocorridas na agricultura do Planalto Gaúcho em sua base técnica e nos sistemas sociais de produção se deram pela influência de outros setores da economia, principalmente, a partir da segunda metade do século XX, na medida em que inovações eram introduzidas na agricultura. Este artigo apresenta alguns efeitos produzidos por essas transformações, sobretudo após a adesão brasileira
... técnica e nos sistemas sociais de produção se deram pela influência de outros setores da ... com recursos obtidos pelo setor agrícola ... Para garantir o avanço industrial, o ... se viu obrigado a propor uma regulamentação para elas, tamanha foi a pressão que os ... -
Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... ção de terras inapropriadas para produção. 2.2.2 Falta de convergência entre os ... 1) Essa região é, do ponto de vista agrícola", não muito importante. O Brasil tem regiões agr\xC3" ... Dispõe sobre a regulamentação ... -
Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... A regulamentação da atividade aérea tem sua origem em 1925, com a ... ém atividades comerciais, como na área agrícola, por exemplo”. (PINTO, Victor Carvalho ... O ... foram marcados por uma relevante produção legislativa para o setor aéreo, motivados, ...
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Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... Evidencia-se que, dados os níveis de produção da atividade pecuarista, a produção é ... de 1991 (BRASIL, 1991), cuja regulamentação se dá, principalmente, pela Lei n. 10.833 ... de 2018/2019, como descrito no “Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019”. Franca e Ramos (2018, ... -
Constituição Federal - 88
... órios, independentemente de regulamentação", deles deverá ser abatido, a título de compensa\xC3" ... que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de ... Art. 187 A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... AVIAÇÃO AGRÍCOLA - SINDAG ... : RICARDO VOLLBRECHT ... : EDUARDO ... Estados para regulamentar “o uso, a produção, o consumo, o ... comércio e o armazenamento dos ... utilização de agrotóxicos. A regulamentação nacional limita-se a traçar os ... parâmetros ...
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Direito constitucional
... Esse efeito prospectivo - que inibe a produção da carga eficacial resultante do deferimento do ... Por conta da nova regulamentação da matéria, a pessoa civilmente identificada, e ... linha são as lições de BARBI, Celso Agrícola. Do Mandado de Segurança, Rio de Janeiro: ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... de ordenar, inclusive de ofício, a produção de prova oral ou pericial, incluindo o exame ... prisional similar a colônia penal agrícola ou industrial: observância da Súmula Vinculante ... estabelecendo a necessidade de regulamentação por meio de lei complementar. Dessa forma, os ...
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso,...
... defendem ou não a utilização de substâncias químicas na produção agrícola ... O debate em torno da problemática ambiental está nas ... -
Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... a Penitenciária, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar, a Casa do Albergado, o ... á da promoção e supervisão da produção e de sua comercialização, suportando despesas e ... na exposição de motivos – de regulamentação adequada quanto às condições de concessão e ...
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... ed., p. 579, Nova York, apud Celso Agrícola" Barbi. Do mandado de segurança , p. 20. 12. \xE2" ... ão impediu que fosse criada uma regulamentação" específica para o tema, já que muitas eram as d\xC3" ... Portanto, a produção judicial do Superior Tribunal de Justiça e do ...
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Análise econômica da propriedade
... de acordo um certo modo de produção, regras sobre propriedade são inerentes às ... , existe uma tendência de maior regulamentação pelo Estado. Isto resulta em evidentes ... ão, o seu capitulo III – da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária – estabelece ...
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... industrial, comercial ou agrícola. sabotagem ... @@3.1. Considerações Iniciais ... modo que a produção diminua, usar de expedientes para que as ... sendo, ao revés, criados pela regulamentação estatal. Nessa última classe, estão numerosos ...
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REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... após a II Guerra Mundial, a produção de alimentos foi ampliada de maneira signiicativa ... pela preocupação com a produção agrícola, o abastecimento nas cidades, o controle dos ... Experiências internacionais de regulamentação das alegações de saúde em rótulos de ... -
Direito Civil
... (B) o penhor agrícola. (C) a servidão predial. (D) o direito ... , não tendo direito às despesas da produção e custeio ... (B) de má-fé responde sempre ... : correta, pois de acordo com a regulamentação do art. 1.369 do Código Civil e do art. 21 da ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... transformações dos processos de produção de riqueza (transição do industrialismo para o ... , nas medidas do policy mix (regulamentação, proibições, autorizações, controles); a ... della produzione e dell’economia agricola. Anzi, per verità, non si è aggiornato alla ...
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Comissão do Senado aprova regulamentação do uso da cannabis medicinal no Brasil
Regulação de uso medicinal da cannabis vira projeto de lei no Senado
... produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da Cannabis ... cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do Estado. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou voto pela ... -
Organização Sindical
... agrícola ... ȱŗşŗŘȱescritoȱoȱ livro A Regulamentação do Trabalho, o industrial Jorge Street, a quem ... çãoȱ unitária das forças de produção e representam integralmente seus interesses, ...