Regulamentação da produção agrícola
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História e evolução do direito do trabalho
... a matéria-prima e comprando a produção. Com a crescente demanda em face da colonização ... escravo e economia essencialmente agrícola; 2ª fase — Capitalista, de 1888 a 1930, em que ... 37, a regulamentação por lei específica. Esta matéria foi objeto do ...
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Novo CPC
... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades ... a legislação pertinente e a regulamentação" do tribunal ... § 2º Os tribunais determinar\xC3" ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ...
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Novo CPC
... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades ... a legislação pertinente e a regulamentação" do tribunal ... § 2º Os tribunais determinar\xC3" ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ...
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Simulado Delegado PF
... não se qualifiquem como “colônia agrícola, industrial” (regime semiaberto) ou “casa de ... ), tampouco serve de reagente para a produção de droga. 4. No mais, a Lei de regência prevê ... 201, § 9º, da CF). A regulamentação do instituto da contagem recíproca do tempo de ...
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Direito Penal
... e municipais, pois não há regulamentação regional ou local possível sobre seus ... produção de um resultado não exigido pelo tipo penal ... o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar ... A: ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... é atípico, eis que não possui regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro, ... contribuíram para a circulação ou produção dos bens ou serviços, mas também a outros que, ... éditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola ...
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Previdência Social
... receita bruta da comercialização da produção rural; ... f) as das empresas, incidentes sobre a ... contribuir sobre o valor da produção agrícola própria, estimada, considerando seu preço de ... , não tendo os instrumentos de regulamentação autonomia suficiente para determinar juros ...
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A (des) organização regulatória do 'celeiro do mundo' e a regulação de defensivos agrícolas no Brasil: um estudo sobre a eficiência da interação entre os entes federais envolvidos
... O Brasil apresenta um forte potencial agrícola, devido à sua magnitude, tropicalismo e ... enfrentavam quedas históricas de produção, a agricultura nacional apresentava recordes. 2 ... A regulamentação dos agrotóxicos no Brasil: entre o poder de ...
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Meio ambiente do trabalho
... ômico atual, com mudanças no modo de produção, padrões de consumo e ains ... Comumente ... ecológico, o aproveitamento agrícola de terras sujeitas a intempéries e ... e trabalho: novos rumos de regulamentação jurídica do trabalho. São Paulo: LTr, 2013 ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... mercado consumidor tem de diminuir sua produção. Em razão dessa circunstância, vê-se diante de ... regulamentação das atividades insalubres e perigosas, buscando ... como objeto a exploração de atividade agrícola ou pecuária e esta for economicamente ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... infantil, como também a regulamentação do trabalho de adolescentes 117 ... Além ... país com uma forte atuação na seara agrícola com áreas urbanas de forte impacto turístico, ... obtenha, mediante a adaptação da produção, todos os meios necessários aos indivíduos ...
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Caracterização de insalubridade
... Nesse dispositivo, a regulamentação determina que a neutralização da insalubridade ... de saúde ocupacional mostram que a produção e a exposição ao negro de fumo não induzem a ... ém, é óbvio, de efeito de defensivo agrícola ... Desse modo, não basta somente o exame da ...
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Direito administrativo
... que explorem atividade econômica de produção ou comer-cialização de bens ou de prestação ... CAPÍTULO III ... DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA ... especiais instituídos em regulamentação" específica ... § 4º Não se aplica a vedaç\xC3" ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... que a lei promovesse o amparo à produção e estabelecesse as condições do trabalho tendo ... , acidente de trabalho e morte, regulamentação de todas as profissões e reconhecimento das ... , outros temas, como o trabalho agrícola (§ 4º), a organização de colônias dessa ...
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A Influência dos Subsídios Internacionais na Produção Agroindustrial Brasileira
... de negócios, como o das indústrias que produzem maquinário agrícola, montadoras de automóveis, que fabricam utilitários para o campo todas ... Desde o GATT 1947 já existe regulamentação acerca de subsídios e medidas compensatórias (artigos VI e XVI). Porém, ...
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Direito Civil
... ção enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do ... , Glauco Silva adquire sua propriedade agrícola por R$ 500.000,00, quando o valor de mercado era ... Apesar de não haver regulamentação legal desses contratos, o princípio da autonomia ...
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Acórdão Nº 57343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... de todos os entes envolvidos na produção agropecuária do país, ... nos termos do art ... ato estadual remete a regulamentação da matéria (plantio de soja) ao que ... ano agrícola ... Art. 5º O vazio sanitário da soja no ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... documento que analisa a regulamentação, a jurisprudência e o estado do direito ... ), é considerado um marco no seio da produção jurisprudencial europeia no que diz respeito à ... de fundos provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Garantia e do Fundo Europeu Agrícola de ...
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Entre rebanhos e grãos: apresentando evidências e hipóteses sobre a cidade e o urbano a partir de Campo Grande (MS)
A análise da estruturação urbana é reconhecida como importante corte e montagem na compreensão da produção do espaço e na percepção do movimento que realiza a cidade e o urbano – como materialidade e possibilidade. Este manuscrito discute os processos socioespaciais na realização da urbanização em Mato Grosso do Sul, apresentando evidências e hipóteses sobre o desenvolvimento do urbano a partir...
... corte e montagem na compreensão da produção do espaço e na percepção do movimento que ... ão nas áreas de expansão da fronteira agrícola" no Brasil e nos espaços nacionais transfronteiri\xC3" ... regulamentação da outorga onerosa do direito de construir ͟à ... -
Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... ão privus-lex , significando regulamentação" erigida no sentido de beneficiar indivíduo espec\xC3" ... o colapso do sistema de pequena produção agrícola –, com a consequente escravização ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Convenção os assalariados do setor agrícola que ainda não estiverem protegidos pela ... ficação ou com outra forma de regulamentação. Esse sistema será estabelecido, modificado ou ... a bordo duas fontes independentes de produção de eletricidade, um sistema suplementar de ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... , seja para especulação seja para a produção de algumas commodities primárias em alta no ... apenas 14% do subsidiado crédito agrícola nacional (IPEA, 2011). Nos últimos governos, ... ou não, embora dependa de regulamentação, possibilitando a doação de áreas e estruturas ... -
A constitucionalização do direito das coisas
... encontro entre público e privado, a produção de decisões contraditórias e as dificuldades ... de conteúdo e elementar na regulamentação de um pilar como a propriedade. Não há dúvidas ... : “da coisa: exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de ...
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Reforma da lei de recuperação judicial
... Com a falta de regulamentação, após provocação de produtores rurais pessoas ... , mesmo ao exercer atividade econômica agrícola antes de sua inscrição, por ser esta para ele ... forma que a utilização do Direito na produção e aplicação de normas deve visar o alcance do ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... como organizarão os meios de acesso, produção e consumo de alimentos sem degradar o ambiente ... agrícola e com a realização da reforma agrária (BRASIL, ... na medida do seu interesse pela regulamentação da jornada de trabalho (PAZELLO, 2018, p. 14-19) ...