regulamento do imposto de renda comentado
9456 resultados para regulamento do imposto de renda comentado
-
Acordão da Primeira Turma, 10-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN ÀHIPÓTESE DE ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOSVAREJISTAS AOS EFEITOS DO ART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NALEI N. 13.241/2015). PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NOCONTEXTO DO INCENTIVO FISCAL DA LEI N. 11.196/2005 ("LEI DO BEM").PREMATURA CESSAÇÃO
-
Da Execução Forçada
... imposto de 45 (quarenta e cinco) dias para o protesto, ... foi instituído com o advento do Regulamento n. 737, de 1850. Até então, as regras ... após efetuados os descontos de imposto de renda retido na fonte, contribuição previdendária e ... 465-466 ... Código civil comentado ...
-
Negócios: cautelas e garantias
... se está cadastrado no INCRA e se o imposto foi quitado. 29 ... 29 Vide outros cuidados na ... Rescisão Contratual; ... 116. Regulamento; ... 117. Rerratificação contratual; ... q) a composição da renda familiar, pois cada agente financeiro possui ... , Francisco Eduardo, Código Civil Comentado, 9ª ed., Ed. Manole, São ... Paulo, 2015, p ...
-
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 20/98, que fixou limite máximo da renda mensal do benefício, onerando-se injustamente o ... em até 4% (quatro por cento) sobre Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) 244 ... 8.036/1990 e, de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto n ... social, visto que seus objetivos, como comentado, é de financiar o pagamento do ...
-
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... 927 do Código Civil. O distanciamento imposto pelo novo Título II-A da CLT em relação à ... levam em consideração a perda da renda futura decorrente e na proporção da perda de ... por meio da negociação coletiva, do regulamento de empresa, do contrato. Em relação às horas ... A segunda parte do dispositivo comentado trata de tema totalmente inédito no direito ...
-
Do processo de execução
... ão, em seu Código de Processo Civil comentado, que o nosso legislador preferiu chamar o ... irá incidir sobre determinada parte da renda bruta da empresa, e assim permite que o restante ... adjudicação é a prova de quitação do imposto de transmissão. No caso de imóvel, a carta de ... qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire ...
-
Direito Penal
... ão de crime de sonegação tributária de imposto" municipal. Verifica, ainda, que o valor sonegado \xC3" ... a 30 milhões de reais, sendo que sua renda anual é de 150 mil reais. Evidente que há ... mesmo conhece ( ... )” ( Código Penal Comentado ... 13. ed., São Paulo: Ed. RT, 2013. p. 807). Na ... que violem de forma direta a lei ou o regulamento fiscal, com objetivo de favorecer a si ou ...
-
Da remuneração
... , de cláusula de pacto coletivo ou de regulamento interno da empresa. Tais documentos exprimem um ... 12.815/13, suprimira ... 6) Imposto de Renda. Incidência. Isenção: Reza o art ... XXX dá o fundamento ao artigo ora comentado ... Pela Convenção n. 100, de 6.6.1951, a ...
-
Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
-
ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão de b olsas a alunos de baix a renda e diminuto grau de patrimonilização. Mas ... nela instalados, conforme regulamento a ser estabelecido pelo Ministé rio ... de vigência do termo de adesão: I - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; II - Contrib ... , de resto também comentado ...
-
Execução
... de prova de aquisição com atividade ou renda própria. Viabilidade da penhora: Em se tratando ... previamente instaurada, conforme já comentado no item 19.1 ... Supondo estar o título ... -se que há uma lacuna axiológica no regulamento celetista, porque o detrimento da norma ... se o executado possui restituição de Imposto de Renda a receber ... 20.2.1.5 Cumprimento ...
-
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será ... 57. Thiago, empresário com renda mensal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ... de saúde empresarial, previsto no regulamento interno e custeado integralmente pelo empregador, ... SIMULADO OAB 140 ... GABArito ComentAdo ... 1. Gabarito “D” ... Comentário: ...
-
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
-
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... aos seus empregados, equivalem ao regulamento de empresa, obrigando apenas as partes ao seu ... aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público. Uma vez publicado o edital do ... pelo dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei (XII); f) duração do ... Código eleitoral comentado ... p. 124) ... TSE — Resolução n ...
-
Perícia médica administrativa
... úblicos Estaduais e Municipais), e o Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM ... Como todo ... salário família especial, isenção de imposto de renda, além da admissão dos servidores ... Muito comentado e extremamente didático é o exemplo da ...
-
Acórdão nº 2010/0216056-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211⁄STJ. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ... in "Código Tributário Nacional Comentado", coordenador Vladimir Passos de Freitas, Ed. RT, ... tiverem sido apurados, na forma do regulamento ... Parágrafo único. Os lucros apurados por ...
-
Acórdão nº REsp 1222719 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211⁄STJ. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ... in "Código Tributário Nacional Comentado", coordenador Vladimir Passos de Freitas, Ed. RT, ... tiverem sido apurados, na forma do regulamento ... Parágrafo único. Os lucros apurados por ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... pelo empregado, mas prevista em regulamento de empresa, pois se a complementação de ... Novo Código Civil comentado ... FIÚZA, Ricardo (Coord.). São Paulo: Saraiva, ... STJ AFASTA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A ...
-
Casamento
... Código Civil Comentado : doutrina e jurisprudência. Barueri, SP: ... Nestes casos, também era imposto o regime da separação obrigatória de bens na ... espraia-se por todas as faixas de idade e renda, indiscriminadamente. Assim é que a utilização ... óbitos, após tomados nos termos do regulamento consular, devem ser trasladados no registro civil ...
-
Tributação das entidades de previdência complementar
... e participante, para garantir a este uma renda futura. O valor do “prêmio”, neste caso ... ões estabelecidas pela legislação do imposto sobre a renda. Já a base de cálculo da CSLL é ... depois da edição da lei, como já comentado. Contudo, ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE ... em contrato (plano coletivo) ou regulamento (plano individual). Nos casos do PGBL e do VGBL ...
-
Acordão da Primeira Turma, 03-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN ÀHIPÓTESE DE ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOSVAREJISTAS AOS EFEITOS DO ART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NALEI N. 13.241/2015). PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NOCONTEXTO DO INCENTIVO FISCAL DA LEI N. 11.196/2005 ("LEI DO BEM").PREMATURA CESSAÇÃO
-
Classificação dos meios de prova
... 245. Código Civil comentado , v. 1, p. 585 ... FABIANA DEL PADRE TOMÉ ... Cabe mencionar, por outro lado, que o Regulamento do Tradutor Público, expedido com o Decreto ... ência de crédito tributário relativo ao imposto de renda se não vem complementada por outros ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002317-10.2015.5.06.0371), 06-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. Os juros de mora têm natureza indenizatória, pois decorrem de crédito em face do não pagamento efetuado no tempo oportuno, não ensejando aumento patrimonial, não se confundindo com os juros remuneratórios, estes, sim, de natureza tributável. O imposto sobre "renda e proventos de qualquer natureza", definido pela...
... JUROS MORATÓRIOS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA ... Os juros de mora ... Nery, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9ª Ed., São Paulo: ... 43 do Regulamento do Imposto de Renda, corporificado no Decreto nº ... -
Decisões Monocráticas nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... Quanto ao pleito para não incidência de imposto" de renda sobre tal verba, dispõe o art. 9°, par\xC3" ... 8º do ADCT da CRFB/88 e seu regulamento, a Lei 10.559/2002; arts. 4º, 5º e 6º da LICC ... direitos dos credores (Código Civil Comentado, Editora Revista dos Tribunais, Ed ... Digital ...
-
Dinâmica da prova
... à operacionalidade e fiscalização do imposto, não podendo referidas informações serem ... retificadora de ajuste anual do imposto de renda relativa ao ano-calendário de 2014 e ... que, “quando em determinado regulamento jurídico todos os processos conhecidos para a ... 531. Renan Lotufo, Código Civil comentado , p. 566. Convém registrar nossa posição no ...