relações internacionais curitiba
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A apropriação do discurso do desenvolvimento sustentável como instrumento de manutenção da colonialidade sobre os recursos naturais
Os estudos decoloniais evidenciam a colonialidade sobre os recursos naturais no discurso sobre o desenvolvimento e como este foi “ecologizado” quando múltiplas crises surgiram como resultado da extrapolação dos limites da natureza. Contudo, tal remodelagem não põe fim à prática colonial de exploração, inclusive, aprofundando desigualdades nos países que um dia foram colônia. Assim, neste artigo...
... Pós-graduada em Relações Internacionais pela UFRGS/PPGEEI, em Direito ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 30-53, set./dez. 2020 ... -
Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai
Este artigo apresenta as transformações ocorridas no sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Há indicações de que a resolução de controvérsias no Mercosul segue um modelo tradicional nas relações internacionais, combinando etapas em que os membros decidem como solucionar seus conflitos com etapas atribuídas a órgãos jurisdicionais: tribunais arbitrais "ad hoc" e/ou o Tribunal Permanente...
... segue um modelo tradicional nas relações inter-nacionais, combinando etapas em que os ... teórico Kantiano das Relações Internacionais ... Para Kant (2004), a possibilidade de ... én, fundamentos, normas y perspectivas.Curitiba: Juruá, 2007 ... 0$*$/+›(6 -RVp &DUORV GH ... - Passageiros internacionais passarão por sistema de reconhecimento facial
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Constituição Federal, sobretudo nas relações com as demais áreas do conhecimento científico ... , por último, a partir das normas internacionais, constitucionais e estatutárias, alguns se ... Curitiba: Juruá, 2010, passim ... DELMAS-MARTY, ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... , assim como aos tratados e acordos internacionais sobre a mesma matéria quando ratificados pela ... O art. 4º da CF/88 , ao tratar das relações" internacionais, consigna de modo expresso o princ\xC3" ... Curitiba: Juruá, 2018. (233) Disponível em: ... Acesso ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... pelos órgãos de fiscalização das relações do trabalho ... Embora não esteja ... a Suprema Corte que os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil ... 6. ed. Curitiba ...
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Os direitos humanos fundamentais e o tráfico humano: a dimensão globalizada do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual
O presente estudo tem como objetivo estudar as violações dos Direitos Humanos Fundamentais diante do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, bem como este crime tem raízes em fatores da globalização, no comportamento dos aliciadores e das próprias vítimas. Ainda, analisar os mecanismos que têm sido utilizados internacionalmente como instrumentos de manutenção dos Direitos Humanos...
... influência das trasnacionais nas relações econômicas e pela modificação das relações ... ções e os diversos documentos internacionais proclamem a igualdade entre todos, em um primeiro ... Curitiba ... -
Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
A era digital, fruto da mudança do século XX para o século XXI, tem produzido profundos reflexos na vida humana, especialmente na esfera do trabalho. No âmbito da quarta revolução industrial, a interação entre o sujeito trabalhador e a tecnologia estimula novos regimes de trabalho, provocando significativos impactos sobre a dignidade humana. Dentre os novos regimes, encontra-se o teletrabalho,...
... civilizatório mínimo que sustenta as relações de teletrabalho no Brasil, sob o prisma do ... , em tratados e convenções internacionais ratificados pelo país, na Constituição Federal ... Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 33, p. 38, set. 2014 ... (35) ... -
A aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na ótica da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
... ratificado aos territórios não metropolitanos, por cujas relações internacionais forem responsáveis, inclusive aos territórios sob tutela ... Direitos humanos. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2001. p. 12-13 ... Disponível em: ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ídicos inseridos na nova dinâmica das relações de trabalho instituída pela legislação ... de Direito da UFPR em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; ... na UFPR; especialista em normas internacionais pela OIT e em relações de trabalho pela ...
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A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais
O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores...
... 3ª edição. Curitiba: Juruá, 2010 ... ARENDT, Hannah. Los orígenes del totalitarismo ... Internacionais ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... uma tendência de judicialização das relações sociais já observada por diversas estudiosas ... a diversos tratados e convenções internacionais ratificados pelo país ao longo do século XX, ... Curitiba, vol. 61, n. 3, set/dez. 2016 ... BORGES, ... -
O ensino da defesa e da promoção da concorrência nos cursos de graduação em direito no Brasil: O estado da arte
... grupos econômicos nacionais e internacionais com grande poder deu visibilidade ao Sistema ... o estudante ao curso, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber, ... Curitiba, Juruá ... ----------------(2006). Manual ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica ... e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Coordenador do grupo de ... cursos de extensão nacionais e internacionais em bioética, novas tecnologias e proteção de ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... transformações no plano das relações econômicas e sociais, que repercutem, ... Curitiba: Juruá, 2007, p. 54. 9. De acordo com Guilherme ... , sejam nacionais, regionais ou internacionais”. 69 ... O comércio via Internet é um dos ...
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Acordão da , 13-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. RESP REPETITIVO 1.480.881/PI E SÚMULA 593/STJ. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO. 2. ART. 217-A DO CP. SIMPLES PRESUNÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONSENTIR. CRITÉRIO MERAMENTE ETÃRIO. RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃ
... jurídicas (internas ou internacionais) é a que mais se aproxima da ... Constituição ... reclusão, tendo cm vista que manteve relações ... sexuais com a vítima, quando esta tinha 12 ... Curitiba: Appris, 2017; ... MACHADO, Clara. O Princípio ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de 2019 ... como tentativas de estabelecer relações de interação (HONNETH, 2007) ... Revista de ... , de outros países e de tratados internacionais"; além da escuta de outros especialistas, de órg\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003721-62.2020.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CURSO SUPERIOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS. REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS MENSALIDADES E RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS. SUBSTITUIÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS PELA MODALIDADE VIRTUAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. TEORIA DA BASE OBJETIVA DO CONTRATO (CDC, ART. 6º, V). TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA INVESTIMENTO NA QUALIDADE DO ENSINO
... Descentralizada da Cidade Industrial de Curitiba - Juizado Especial Cível ... ADRIANA DE ARAUJO ... CURSO ... SUPERIOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS. REVISIONAL DE ... CONTRATO ... -
A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 4, n. 2, p. 107-128, jul./dez. 2013 ... agrupar Estados em Organizações Internacionais geradoras de Tratados e Compromissos a serem ... As relações humanas, ao longo da História, envolveram ... -
Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... aqui trazida diz respeito a um diálogo entre as teorias das relações internacionais e os Direitos Humanos, partindo da concepção convencional ... Revista de Sociologia e Política , Curitiba ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... ão eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Inter-nacional ... tem sido elemento de grande peso nas relações internacionais. A conscientização da comunidade ... Coleção Conpedi/ Unicuritiba , Curitiba, v. 13, p. 46-75, 2014. Disponível em: ... -
Direitos individuais e coletivos
... indivíduos dentro das mais complexas relações e situações da vida. 3 ... 2. TARTUCE, ... pessoa humana; e c) dos tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil seja ... Curitiba: Juruá, 2016 ... EBOOK DIREITO ...
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A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... ção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 242-258, jan./abr., de 2018 ... espécie de estado de natureza nas relações internacionais e um cenário de conflito ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma ... Nogueira (org.). Curitiba: Editora CRV, 2018, p. 23-31) ... A dialética ... se alinha aos compromissos internacionais de ... caráter supralegal assumidos pelo Brasil ... -
Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção
No presente trabalho busca-se problematizar o tormentoso tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a partir de alguns fundamentos filosóficos e políticos que atualmente se colocam no debate nacional e internacional
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 7, n. 1, p. 179-219, jan./jun. 2016. doi: ... -se ͞Watologias corruptivas nas relações entre Estado, Adminstração Pública e ... 7 Daí que decorre movimentos internacionais de regulamentação do tema do conflito de ...