relações internacionais curitiba
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Um desafio para uma democracia inclusiva: o reconhecimento do direito de voto para refugiados
O presente trabalho propõe o estudo do reconhecimento do direito de voto para refugiados no Estado de acolhida. Inicialmente, o artigo aborda experiências já existentes de reconhecimento do direito fundamental de voto a estrangeiros, de modo a demonstrar que tal prática não constitui uma anomalia no sistema internacional. O trabalho prossegue detendo-se sobre a figura-limite do refugiado, o qual,
... de Brasília (2001), doutorado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília ... pelo Centro Universitário Curitiba ... Resumo ... O presente trabalho ... -
Referências
... A proteção de dados pessoais nas relações de consumo : para além da informação ... da Escola de Direito e Relações Internacionais , Curitiba, n. 9, p. 1433, 2008 ... DONEDA, ...
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Pluralismo jurídico clássico: a contribuição de Ehrlich, Santi Romano e Gurvitch
... jurídicas as organizações internacionais em plano superior ao Estado e, em nível ... origina-se também na Sociedade e nas relações sociais oriundas dela, sendo o direito uma ... de Direito e Relações Internacionais , Curitiba", Unibrasil, 2010, n. 12, v. 1, pp. 21-31. Dispon\xC3" ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
O grande aumento dos fluxos migratórios no cenário internacional gera grandes repercussões tanto no direito das gentes, quanto no direito interno dos Estados nacionais. Diante desse cenário, o Estado brasileiro, em conformidade com os princípios de dignidade da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), a qual representa um novo...
... 1 Doutor em Direito e Relações Internacionais pela Universitat de València ... Curitiba, 2017. Disponível em: http://www ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3. À luz dos tratados internacionais de que a República Federativa do ... e mais um gênero, assim como a relações íntimas e / ou sexuais com essas pessoas ... Curitiba: CRV ... 2016. p 79). 45. Pelo exposto, voto no ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , princípio que inclusive rege as relações internacionais da República, como estabelecido ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 218. 6 Idem, p. 223. O ...
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História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... com a adoção de normas internacionais que, por sua vez, tornaram a criança, um sujeito ... uma alteração nos sentimentos e nas relações frente à infância (carVaLHo, 2003, p. 47) ... curitiba: secretaria de Estado da criança e da Juventude, ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... -a de acordo com o avanço das relações pessoais e sociais ocorridas na Europa. Ver mais ... da Escola de Direito e Relações Internacionais, 13: 32-58 vol.1, Curitiba, 2010 ... 259 A ...
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As Comunidades Vulneráveis à Margem da Sociedade de Risco: o desenvolvimento sustentável em discussão
... diretor de relações Públicas internacionais da Federação nacional ... curitiba: Juruá, 2014, p. 78 ... 15 cEnci; KÄssMaYEr; ...
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O papel dos atores estatais e não estatais no desenvolvimento sustentável global: uma introdução
O artigo tem por objetivo delinear elementos introdutórios que envolvem a investigação sobre o papel dos atores estatais e não estatais no desenvolvimento sustentável da sociedade global. Para tanto, estudam-se as transformações recentes ocorridas no âmbito da sociedade internacional, suas características históricas e conformação contemporânea. Após, analisa-se o surgimento da globalização como...
... 3 Os atores internacionais e seus papéis redefinidos. Considerações ... Relações Internacionais, Direito e Poder (CNPQ). Professor ... 2. ed. Curitiba ... -
As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental
O presente trabalho tem como objetivo discutir o impacto sofrido pelos Direitos Humanos no âmbito das mudanças climáticas e quais são as consequências humanas de uma injustiça ambiental. Para tanto, analisou-se de que maneira as mudanças climáticas afetam diretamente a questão dos Direitos Humanos e exigem medidas urgentes para combater o problema. Nesse sentido, foi demonstrado quais os...
... (PPGD) e do Departamento de Economia e Relações Internacionais (DERI) da Universidade Federal de ... ícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Graduada em Relações ... -
As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... Direito Internacional Humanitário : o precedente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e o Tribunal Penal Internacional. Curitiba: Juruá, 2004 ... 9 O termo “vetar” não está escrito na Carta da ONU, e significa o voto contrário de pelo menos um dos membros permanentes ... -
Referências
... com organismos e programas internacionais ... 2019. Disponível em: https://www.ana.gov.br ... Curitiba: Juruá, 2012. BURITY, Valéria. et. al. Direito ... Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais, 13: 32-58 vol.1, Curitiba, 2010 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... e competitivos, segundo padrões internacionais. Há mão-de-obra capacitada. O setor privado é ... associados às forças armadas e às relações exteriores são apresentados nas Partes IV e ... Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre; ... - Programa de Cidades de ...
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A Relação de Emprego Doméstico e a EC 72 - Primeiras Impressões
... ídica, os contratos de trabalho são relações de natureza continuativa. É natural que, ao ... da Escola de Direito e Relações Internacionais da Unibrasil, Curitiba, 2011, v. 15, p. 189-219 ...
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Os saberes do Juiz no Século XXI: um novo paradigma profissional na era da globalização
... As alterações nas relações sociais, políticas, jurídicas e econômicas nas ... _____. Relações Internacionais e seus atores na era da globalização ... Curitiba: Juruá, 2003. p. 137-42, notas 558, 568, 572 e ...
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Direito e Superexploracao do Trabalho: uma primeira aproximacao ao problema do Direito da periferia do capitalismo/Law and superexploitation of labour: a first approach to the problem of law of the periphery of capitalism.
... de suprimir as relacoes economicas internacionais que se baseiam no valor de troca. (MARINI, 200, ... H. Hegemonia e cultura: Gramsci. 3 ed. Curitiba: Editora UFPR, 2007 ... SIMOES, C. Direito do ...
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A Inteligência Artificial no Processo do Trabalho: Uma Análise da Aplicabilidade do PL n. 21/2020
Este trabalho tem como objetivo analisar o conteúdo do PL n. 21/2020 e a sua aplicabili- dade ao processo do trabalho, a partir da compreensão inicial da inteligência artificial. A principal contribuição da pesquisa consiste em identificar as potencialidades e limitações do uso da inteligência artificial no âmbito do processo do trabalho, sugerindo em quais atividades processuais é possível e...
... Revista de Relações Internacionais do Mundo Atual, Curitiba, v. 26, ... -
O sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada
O estudo objetiva compreender o sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada. Essa temática constitui uma questão contemporânea, uma vez que retrata situações em curso na sociedade internacional. A sociedade internacional, devido a vários fatores, sendo o mais destacado o fenômeno rede, tornou-se complexa, enfraquecendo o poderio estatal em...
... Membro do GP-CNPQ Relações Internacionais, Direito e Poder. Especialista ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 164-186, jan./abr. 2018 ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... vem sendo confirmado desde então em documentos normativos internacionais (Pacto de San Jose da Costa Rica de 1969, art. 17.2; Convenção Europeia ... Curitiba: Editora Prismas, 2017, p. 45 ... 52 LEITE, Flávia Piva Almeida; ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na ... internacionais de Direitos Humanos. Nesse 2 Supremo ... Anais ... Curitiba. 2007. P ... 619). Na mesma linha, o ...
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Tratamento de Dados Pessoais e Relação Laboral: Contribuições do RGPD e do Direito do Trabalho Francês
O presente artigo visa examinar o tratamento de dados pessoais na fase pré-contratual, durante o contrato de trabalho e ao fim da relação laboral, à luz da LGPD e do RGPD, à partir da contribuição do direito do trabalho francês. Não se tem por objetivo comparar a LGPD e o RGPD, tampouco o direito do trabalho francês e brasileiro. Pretende-se examinar, tão somente, a experiência francesa de aplicaç
... de dados pessoais no contexto das relações laborais, no RGPD e na LGPD ... Regional do Trabalho da 9 a Região, Curitiba, PR, v. 9, n. 89, p. 66-82, jun. 2020. GOULART, ... átrio alinhando-o às exigências internacionais de proteção e segurança jurídica de dados ... -
Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional
O presente artigo busca analisar os elementos basilares que caracterizam a formação do chamado constitucionalismo transnacional. Mais do que um processo de globalização, verifica-se na atualidade o desenvolvimento de uma nova fase do movimento constitucional. Uma vez que aponta para a consolidação das ideias de tutela universal dos direitos humanos e de defesa da paz, a integração jurídica...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 3, n. 3, p. 141-166, set./dez. 2016. DOI: ... , o surgimento de jurisdições internacionais e órgãos normativos que tratam de matérias ... os desdobramentos éticos e morais das relações interpessoais serão objeto da opinião pública ... -
Resolução de conflitos ambientais internacionais: soberania, jurisdição internacional e ingerência ecológica
Conflitos internacionais ligados ao desrespeito ao meio ambiente só passaram a ocorrer recentemente. Dentre as formas para resolução dos conflitos internacionais ambientais temos a ingerência ecológica e a jurisdição internacional, que acabam por ferir o princípio da soberania dos Estados. Mas a globalização e a interdependência cada vez maior dos Estados não mais possibilita a antiga concepção...
... A formação dos Estados deu origem às relações internacionais a partir da decadência política da igreja e da ... Curitiba: Juruá, 2006. v. 8 ... CORRÊA, Darcísio; BACKES, Elton Gilberto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ... relações de Carlos Habib Chater com outros supostos ... , seja levando o debate a foros internacionais. Porém, nada pode ser atribuído à suposta ...