Relações Monetárias
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Novidades na rescisão do contrato de trabalho a partir da reforma trabalhista
... a depósito total em sua conta vinculada de 100 unidades monetárias (100 UM) no período ânuo de vigência contratual (8,33 UM/mês), agora ... são fortes entraves a fazer com que esta modalidade vingue nas relações trabalhistas ... Recentemente, a Medida Provisória n. 808, de ...
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Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Delimitação dos serviços tributáveis pelos municípios
... ível de avaliação patrimonial jamais se conseguirá cifras monetárias capazes de traduzir, de forma adequada, seu valor em dinheiro ... 3 ... lista o item 67, abrangendo os serviços de “profissionais de relações públicas”. Mais tarde, adveio a Lei Complementar n. 56/87, que alterou ...
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Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... um receio muito grande de atacar o núcleo dessas reformas monetárias e elas virem a dar certo. Então, realmente, com relação ao mais ... Realmente, na maior parte dos dezoito anos que passei, as relações pessoais eram extremamente raras. Acontecia de em certos acontecimentos ...
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A nova macroeconomia do equilíbrio geral e a ocultação da instabilidade do capitalismo
... de 2008/2009, as tentativas de introduzir ad hoc as variáveis monetárias e financeiras terminaram na inconsistência dinâmica, ou seja, em vexames ... capitalista de Keynes é concebida como uma estrutura de relações sociais. Articulados pelos nexos monetários e necessários impostos pela ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... a decisão do caso em exame não era a aplicação de penas monetárias como forma de indenização daquelas pessoas, mas que o Judiciário ... no cenário jurídico brasileiro, pois, pode ser aplicada nas relações privadas e no direito público. Ademais, protege e efetiva os direitos ... -
Introdução
... relações de coordenação e subordinação entre os dispositivos, poderá sugerir ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... , a discussão na apelação deu-se em torno das atualizações monetárias a título de indenização depositada nos autos de primeira instância ... 6. Teoria em que relações jurídicas de fato constituídas por decisão judicial de caráter ... -
Lei nº 4.595 de 31/12/1964. DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS BANCARIAS E CREDITICIAS CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... XI - Estipular índices e outras condições técnicas sôbre encaixes, mobilizações e outras relações patrimoniais, a serem observadas pelas instituições financeiras; ... XII - Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas ...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... 4- Lógica proposicional; Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, ... objetos ou eventos fictícios; ... 3 - ... Moeda e política monetária: Políticas monetárias convencionais e não-convencionais ( Quantitative Easing ); Taxa SELIC e ...
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Decisão monocrática Nº 238695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2024
... jurídico, cujo propósito seja o de ludibriar as autoridades monetárias ou mesmo aquelas com quem mantém eventual relação jurídica. A má-fé, ... ° 7.492/1986 ‘pretende resguardar a confiança inerente às relações jurídicas e negociais existentes entre os agentes em atuação no sistema ...
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Acórdão, Processo nº 5010172-27.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-12-2019
... INTERPRETAÇÃO CONTEXTUAL COM A DINÂMICA MODERNA DAS RELAÇÕES SOCIAIS E O "II PACTO REPUBLICANO DE ESTADO POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA ... considerando o tempo decorrido e as respectivas atualizações monetárias ... Por outro lado, a manutenção do protesto poderá prejudicar a ...
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Decisao Nº 0081765-34.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... 136156830) buscando a diferença das correções monetárias aplicadas à sua conta poupança à época dos expurgos inflacionários ... S.A contra a Sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara das Relações de Consumo da Comarca de Salvador que, nos autos da ação de cobrança ...
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A Incorporação do Empreendedorismo no Setor Público: reflexões baseadas no contexto brasileiro
Este ensaio visa ampliar o debate sobre a incorporação do tema Empreendedorismo no Setor Público (ESP) por meio da revisão de literatura sobre o caráter reflexivo que se deve ter ao transpor conceitos do setor privado para o público. Compreendeu-se que é necessária uma discussão crítica acerca do processo de apropriação desse tema no Brasil para que seja adequadamente coerente e contextualizado....
... liberal e autônomo ressignificando o trabalho e também as relações existentes entre Estado, Mercado e Sociedade. (COSTA; BARROS; CARVALHO, ... da máquina produtiva, motivado essencialmente por recompensas monetárias ... Na tentativa de compreender o sujeito empreendedor, a abordagem ... -
As bases jurídico-institucionais da autonomia operacional do Banco Central do Brasil - 1999-2020
Entre 1999 e 2020, o Banco Central do Brasil – BCB contou com um regime de autonomia operacional, mas, diferentemente da regra geral dos demais bancos centrais, seus dirigentes não contaram com um mandato funcional estabelecido em lei. Como explicar o funcionamento desta autonomia sem a existência de uma garantia legal? O artigo procura responder a esta questão realizando um estudo de caso em...
... assim com contribuições igualmente voltadas a analisar as relações entre direito e economia em uma perspectiva positiva e não normativa, ... centrais visaram ampliar a independência das autoridades monetárias e apenas 15% destas reformas procuraram reduzir a sua independência ... - Segundo Dilma, Brasil foi o último 'almoço grátis' dos bancos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001471-03.2015.5.07.0003), 2018-10-05
... a quem o reclamante sucedeu, com as devidas correções monetárias, o qual, como bem exposto no acórdão, será definido, também, em sede ... em sentença, e de forma simultânea, na Diretoria de Relações com Investidores e na própria Presidência das reclamadas ...
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Decisão monocrática Nº 1416539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2023
... sobre as receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e ... São relações jurídicas autônomas e independentes ... Assim, não há ofensa aos ...
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Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
... que cristalizara a doutrina dos “separados mais iguais” nas relações entre brancos e negros, e proibir a existência de escolas segregadas ... Atualmente, o CRT lida com reivindicações monetárias civis de até US$ 5.000 e certas causas condominiais ou reivindicações ...
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Modelos de peças processuais
... 8º), que servia para reajustar as obrigações monetárias por refletir a variação inflacionária ... A revogação do art. 9º, ... 1.523/97, CONVERTIDA NA LEI N. 9.728/97. APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DA NOVA LEI ... 1. O prazo de ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... julgamentos restringiam as condenações em resoluções não monetárias, isto é, apenas era realizada a reparação material e imaterial do dano ... O contexto das disputas judiciais no plano das relações internacionais apresenta diferenças das disputas judiciais no plano ...
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Reorganização societária em face das hipóteses de incidência do PIS e da COFINS
... da pessoa jurídica, tais como aluguéis, juros, correções monetárias, royalties , dividendos, etc. Num primeiro momento, portanto, toda e ... Sabe-se que é permitido, às relações jurídicas de direito privado, a realização de atos negociais dos mais ...
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Reflexões sobre o desenvolvimento do mercado financeiro brasileiro sob o prisma do sistema legal: o papel da jurisprudência
... em consequência do dinamismo e da complexidade com que as relações sociais e comerciais passaram a ser permeadas. Esse fenômeno exigiu o ... , forjando as bases de uma moeda pública e de instituições monetárias mais estáveis e saudáveis ... A jurisprudência brasileira, do STF em ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... mundiais e o sistema constitucional brasileiro; 6.2 Algumas relações entre o entendimento firmado pelo STF na ADI 2.588/DF e o conteúdo da Lei ... ções financeiras – a tributação das variações monetárias ativas – a vedação da dedutibilidade de despesas e custos ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0524066-81.2014.8.05.0001 ... -2 AGÊNCIA: 1912-7 VALOR: R$ 300,00 (Acrescido das Correções Monetárias) ... SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de fevereiro de 2024. Antônio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084416620184058200), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0808441-66.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO. APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. APELADO: JOÃO PESSOA PREFEITURA. APELANTE: JOÃO PESSOA PREFEITURA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. 1ª TURMA. JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA. EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
... ÇÃO DE MULTA À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL - FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - LEGALIDADE - 1 - As empresas públicas federais não são ... , que estabelece parâmetros para a fixação das penalidades monetárias decorrentes das infrações cometidas contra os direitos do consumidor, ...