repertórios
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... o Direito que efetivamente rege as relações sociais, não basta o estudo das leis, é indispensável também a consulta aos repertórios de decisões judiciais. A jurisprudência constitui, assim, a definição do Direito elaborada pelos tribunais 428 ... 426. NADER, Paulo ...
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O STF e as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública: um duplo ponto cego nas agendas de pesquisa?
A partir de um levantamento bibliográfico sobre a relação do STF com políticas criminais, penitenciárias e de segurança pública, este artigo objetiva mapear temas, formas de intervenção da corte, principais teorias e teses, indicando caminhos possíveis para o avanço da agenda de pesquisa nessa área.
... Exceção nessa amostra, destacamos trabalhos que exploram referen- ciais teóricos do litígio estratégico e os repertórios de ação coletiva, consi- derando o espaço judicial como arena de deliberação política (MANEIRO; CRUZ, 2016; MELLO; SOUZA, 2020). No caso do ... -
Benedito Calheiros Bomfim
... Ninguém é inocente de pensar que ele não selecionava a dedo a boa jurisprudência a constar dos repertórios que organizava. Ele não tinha nada de inocente, sejamos justos com ele. Como ele mesmo disse, “transformar em justa e útil a lei, ou em injusta ...
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O lulismo confrontado nas ruas: projeto político e ciclo de protesto no Brasil (2013-2017)
Este trabalho tem o propósito de estimular o debate conjuntural sobre a política brasileira, considerando a existência de uma crise do lulismo enquanto fenômeno de representação política que culminou com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) em agosto de 2016, a partir de vários fatores internos - levados à frente enquanto articulações de bastidores no âmbito das instituições - e...
... agendas; todavia, a crise do lulismo reside no âmago do projeto democrático-participativo, pois deriva, não somente da mudança dos repertórios de mobilização dos movimentos sociais que, no intuito de evitar o enfrentamento à arbitragem de interesses sustentada pelo lulismo ... -
SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS
O artigo analisa o problema atual da presença de agrotóxicos nos alimentos sob a vertente da falta de informação a respeito dos produtos aplicados nos alimentos para sua produção. Estabelece como pressuposto a relação diretamente proporcional entre saúde e alimentação saudável e o direito fundamental de ser informado sobre a qualidade dos alimentos. Conclui com hipóteses e discussão sobre as razõe
... ouvido falar nos possíveis perigos do consumo de alimentos com agrotóxicos ou transgênicos, ainda não inserem tais riscos em seus repertórios de preocupação, de natureza privada e pública, nem em suas práticas cotidianas associadas à alimentação. Se há risco, este não é ... -
Fim de semana tem Rael e Céu em show inédito, Guns N' Roses em concerto e homenagem à Elza Soares
... Além do novo trabalho, Rael e Céu vão cantar músicas de seus repertórios, como "Flor de Aruanda" e "Envolvidão", dele, e "Malemolência" e "Varanda suspensa", dela ... Na telona : 'Velozes e furiosos 9' e filme com ...
- 'Sou uma aprendiz de cantora de samba', diz Roberta Sá, que lança álbum ao vivo dedicado ao gênero
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... e agentes a que se refere o parágrafo 1 do presente Artigo, deverão ser levados em consideração os dados mais recentes contidos nos repertórios de recomendações práticas ou guias que a Secretaria Internacional do Trabalho possa elaborar, assim como a informação proveniente de outros ...
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Black Movement and the quilombola agenda in the Constituent Assembly: action, strategy and repertoire/Movimento Negro e a pauta quilombola no Constituinte: acao, estrategia e repertorio.
... Atores que geralmente nao se envolveriam ou tenderiam a ficar neutros sao chamados ao posicionamento na estrutura do conflito. Ai, novos repertorios vao sendo forjados, como: o recurso da peticao publica; a canalizacao do conflito atraves de representantes parlamentares; a germinacao do contrate ...
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A Transformação das 'Ideias Agroecológicas' em Instrumentos de Políticas Públicas: dinâmicas de contestação e institucionalização de novas ideias nas políticas para a agricultura familiar
A pesquisa tem como foco as dinâmicas de contestação e institucionalização associadas à emergência da agroecologia como referencial técnico e político capaz de influenciar as políticas públicas nas últimas décadas. O artigo busca explorar as controvérsias estabelecidas entre movimentos sociais, organizações não governamentais de assessoria e agentes estatais, no esforço por traduzir as "ideias...
... tem dado especial atenção à circulação dos diferentes atores através de espaços estatais e não estatais, à complexidade dos repertórios de ação dos movimentos e organizações sociais, às relações dife- renciadas que os mesmos estabelecem com os vários ... -
Regimento Interno - TST
... V — manter a seleção dos repertórios idôneos de divulgação dos julgados da Justiça do Trabalho; ... VI — (Revogado pelo Ato Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021) ... VII ...
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Movimentos sociais e luta de classes. Potencialidades para a emancipação humana
O presente artigo é derivado de pesquisa mais ampla e tem por objetivo debater sobre as potencialidades dos movimentos sociais para o processo de construção de uma sociedade humana e emancipada. O referencial teórico metodológico que orienta as reflexões é o Materialismo Histórico e Dialético e as análises se ancoram, dentre outros autores do campo, em Gramsci (2004a; 2004b); Marx e Engels (2010)
... – MST, ou em espaços urbanos como o Movimento dos Sem Teto ou dos Guetos Pobres, o ponto que articula, ou deveria articular, os repertórios das lutas, as reivindicações e as demandas das lutas sociais, passa pela superação das desigualdades entre as classes sociais, pois elas ... -
Advocacy and emancipatory struggles: what is the politics in advocacy?/ Advocacia e lutas emancipatorias: o que ha de politico na advocacia?
... No vocabulario de Charles Tilly, sao "repertorios [que] pertencem a conjuntos de atores em conflito" (1995:30) ... Afirmara Jose Maria Correa de Sa e Benevides, curador de Fabiana e outros escravos: ...
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Análise fílmica da obra 'Lixo Extraordinário': A dignidade como formação discursiva
O artigo é uma análise fílmica, que visa examinar dois diferentes discursos sobre o trabalho de catação, presentes no documentário Lixo Extraordinário de Lucy Walker (2011). A intenção do artigo é revelar a formação do discurso da dignidade do ofício do catador de material reciclável, em contraponto ao discurso da indignidade da sina do catador de lixo. Inicialmente, são feitas considerações...
... Esse cenário sugere que exista, tanto nos repertórios interpretativos dos catadores, quanto dos “membros da sociedade”, elementos do discurso da dignidade e do discurso da indignidade. Buscaremos ... -
A politização do espaço social
... (a dimensão especíica da instituição, os contextos sócio-histórico, político e geográico, a geração etc.), e produzir repertórios diversiicados de ação ... Em A politização sacerdotal como iconoclastia religiosa: o caso dos dominicanos engajados no Movimento ...
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Uma ponderação entre inflação legislativa e justificações consequencialistas
... repertórios ... Considerando a riqueza e diversidade desses repertórios, essa investigação será concluída rapidamente, iniciando-se um ciclo vicioso: a ...
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Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... V — manter a seleção dos repertórios idôneos de divulgação dos julgados da Justiça do Trabalho; ... VI — (Revogado pelo Ato Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021) ... VII ...
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Valores antidemocráticos e ataques às instituições: comportamentos da direita on-line a partir da análise das contas 'Direita Brasil' e 'Verde e Amarela' no Twitter
... Esses grupos agem como movimentos sociais identitários, preservando repertórios de ação coletiva (GATTINARA; PIRRO, 2018) para mobilizar e influenciar outros grupos de interesse coletivos ou comuns. Os grupos de direita ...
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A Arrecadação e Distribuição dos Direitos Patrimoniais do Autor pelo ECAD
... ência entre as sociedades gestoras como as estruturas de cooperação administrativas; a criação de sociedades por diferentes tipos de repertórios; os usuários poderem pagar por licenças especializadas em vez de repertórios gerais; e, o mais importante, a superação do risco de abusos na ...
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A decade of judicial activism in the villas of Buenos Aires/ Una decada de activismo judicial en las villas de Buenos Aires/ Uma decada de ativismo judicial nas vilas de Buenos Aires.
... de las demandas barriales, pasando por la conformacion de nuevas estructuras de movilizacion territorial, hasta la introduccion de nuevos repertorios de reclamo de los vecinos. Por otro lado, se comprobo que, pese a la diversidad de objetos y barrios implicados en las causas judiciales, el impacto ...
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Movimentos e protestos sociais: uma abordagem sob a ótica da teoria da mobilização política
... A abordagem de Tarrow focaliza as relações entre as ações coletivas e o estado, buscando reconstruir seus “frames” — quadros e repertórios de atuação, localizando-as no tempo em termos de média ou longa duração, destacando os processos de oportunidades políticas construídos, assim ...
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Acórdão, Processo nº 5000092-61.2021.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... ção diagnóstica e suas intervenções devem ser mantidas de forma intensiva e por tempo indeterminado, com a finalidade de desenvolver repertórios comportamentais que ainda estão em atraso no seu desenvolvimento, tanto ligados à comunicação social, interação e cognição, domínio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049866-44.2017.4.04.0000), 06-01-2018
... § 3º Caberá às associações, no interesse dos seus associados, estabelecer os preços pela utilização de seus repertórios, considerando a razoabilidade, a boa-fé e os usos do local de utilização das obras ... § 4º A cobrança será sempre proporcional ao grau de ...
- Acórdão, Processo nº 0026485-32.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
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'Magistrados de SP buscam proteger a sociedade', diz presidente da Seção Criminal do TJ-SP
Entrevista: Guilherme Strenger, presidente da Seção Criminal do TJ-SP
... E ainda confecciona mensalmente repertórios de jurisprudência da Seção de Direito Criminal, disponibilizando-os para consulta via internet e remetendo-os por e-mail aos magistrados e ...