resoluçaõ 21 702 04
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Procedimentos especiais
... provido.” (TST-RO-4027-73.2012.5.04.0000, Relatora: Ministra Maria de Assis Calsing, ... : Ministra Kátia Magalhães Arruda, SDC, DEJT 21.02.2014) ... Lições de Direito Processual do ... de uma ação de rito especial (artigos 700 a 702 do CPC), destinada a atribuir força executiva a ...
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Livro II - Do processo de execução
... Remissão: arts. 21, II, e 165 a 175 ... Referência: CPC/1973, art ... Lei nº 10.741/03, art. 13. Lei nº 10.931/04, art. 20 e 28. Lei nº 11.101/05, arts. 49, §1º ... 681, p. único e 702 ... Art. 895. O interessado em adquirir o bem ...
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O microssistema de autocomposição
... Andrighi – Julgamento: 17/12/2008 – DJe 04/06/2009) ... A expressão 'necessitados' ... Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 21.06.2012, DJe 29.06.2012 ... 608 MARQUES, ... 702 do CPC/2015, o qual estabelece que os embargos ...
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Decisao Nº 0007179-55.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-05-2023
... motocicleta supostamente seria entregue após 04 (quatro) meses ... Sustenta que teria ... ção do imóvel constituído pelo apartamento 702 do bloco 01 do Edifício Porto Cervo, integrante ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000008-05.2021.4.04.0000), 04-01-2021
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Magistratura TJSC 2019
... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 119 04/11/2022 12:29:51 ... 04/11/2022 12:29:51 ... 21. No que tange à relação jurídica entre ... 702, §6º); D: incorreta, já que a morte de ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 163 04/11/2021 10:56:22 ... 04/11/2021 10:56:22 ... ônoma e da própria comunidade de mineradores 21 e investidores entendiam que essa era uma ... 700 a 702) ... 7.5 Limites jurídicos e práticos da ...
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Reforma trabalhista e exigências para o estabelecimento súmulas de jurisprudência: O novo art. 702, Alínea 'f' da CLT
... ída pelo Estado” (STF - RE 107.869, DJ 21.8.1992). “Toda interpretação constitucional ...
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Da infração
... á acrescentada pela Lei Federal nº 9.602, de 21.01.98, estabelece as seguintes espécies de ... 04 miligrama da álcool por litro de ar alveolar ... ; Resp.: Pessoa Jurídica (Seguradora); Cód.: 702-1; Desdobramento: 0; Estadual)” ...
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As inovações trazidas pela reforma trabalhista e o sistema de precedentes adotado no processo civil: incompatibilidade do art. 702 da Consolidação das Leis Do Trabalho?
O novo códex processual civil apontou a necessidade de observar o posicionamento adotado pelos Tribunais Superiores, exteriorizados nos julgados e súmulas, por todo o Poder Judiciário. Assim sendo, tanto os litigantes, quanto os membros do Sistema de Justiça devem, obrigatoriamente, considerar a existência dos precedentes que norteiam a matéria sub judice, demonstrando semelhança ou distinção...
... Resolução nº 221 , de 21" de junho de 2018. Edita a Instrução Normativa n\xC2" ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 564. Camilletti, Francesco. Op. Cit., p. 21; Trabucchi, Alberto. Istituzioni di diritto ... 702 ... A causa eficiente também é ... em 04 dez. 2013 ... 3 • rEDEFININDo oS CoNTorNoS ...
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Do direito das famílias
... 21, ano XXVII, Belo Horizonte, maio/79, p. 401 e s ... DIREITO CIVIL.indb 555 09/02/2023 10:36:04 ... 09/02/2023 10:36:04 ... ELEMENTOS DE ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 702 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 13.015, de 21.7.2014”. Tempos depois, entretanto, a Lei n ... Min. Octávio GalloĴ i, DJU de 28.04.89); 2) sindicato de bancos que possui base ... Lei deu redação, entre outros artigos, ao 702, II, e e § 2º, “ d ”, estabelecendo serem ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Como destaca Luiz Guilherme Marinoni 21 : ... “A tutela inibitória é ... 145 – DJ 10.11.04) (Res. n. 137/2005 – DJ 22.8.2005) ... 702, observando-se, no que couber, o Título II do ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 10/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 28 dias do mês de setembro de 2023, às
... 04/2022, autorizou a alienação do bem. Entretanto, ... 340/2023 - fls. 702-710, quanto à viabilidade de autorização ... 21/2022 de fevereiro/2023: R$ 143.000,00 ... Quanto ...
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Do crime
... Jorge Scartezzini, Quinta Turma, julgado em 01/04/2004 ... · Teoria da equivalência dos ... (HC 69.342-3, DJU de 21-08-1992) ... 5. A visão do STJ sobre o artigo ... Rel. Dante Busana - RT 702/326 e 777 148/270) ... b.6) A reiteração de ...
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Sentença nº 1001495-95.2020.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... que prestou serviços para as reclamadas de 30/04/2019 a 23/01/2020, quando foi injustamente ... 702, id. 9e7bdf4). Ora, do teor dos relatos acima, ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 70 do CP) ... Caso forense prático nº 04": ... Tício, por mera discriminação à condiç\xC3" ... Noticiado no informativo 452, REsp 21.261-PR, DJ 4/9/2000; REsp 256.163-SP, DJ ... (STJ RT 702"/403-4) ... · Queixa-crime: Difamação - rejei\xC3" ...
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O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista
... 702, os §§ 3º e 4º do art. 790, o art. 790-B, o ... 21-22). A despreocupação com o conteúdo da ... ADI n. 1.442 QO/DF, 03.11.2004. DJ 29.04".2005, p. 00007. EMENT. v. 02189-1, p. 00113. Órg\xC3" ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... 04_cap_03.pmd 21/7/2010, 14:55 ... 670 A CONSTITUIÇÃO ... 04_cap_03.pmd 21/7/2010, 14:55 ... 702 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... ção ...
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As transformações do campo judiciário na república
... juízes inconvenientes ao poder político, 21" ... o concurso como forma de ingresso e a promo\xC3" ... vez ao substitutivo do projeto (Emenda nº 702, de 7 de abril de 1934 – BRASIL, 1935, v. 18, ... Em 13/04/1987, na 1ª Reunião Extraordinária da ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida ... Artigo 21 ... O Diretor-Geral da Repartição ... a 685; 687 a 690; 693; 694; 696; 697; 699 a 702; 707 a 721; 722 caput , alíneas b e c e ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... : 16.03.2005; Data de publicação: 15.04.2005. “EMENTA. ASSOCIAÇÃO. EXCLUSÃO DE ... 3. ed. Coimbra: Almedina, 2009, p. 702" ... O devido processo legal, por conseguinte, \xC3" ... Os adeptos mais efusivos (21) do institucionalismo fundamentador do poder ...
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Acordão da , 04-05-2022
PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CP. PRESIDENTE DO TCE. USO DE VEÃCULO OFICIAL E RECEBIMENTO DE AUXÃLIO-TRANSPORTE. VEÃCULO À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA, E NÃO DO PRESIDENTE. RECEBIMENTO A TÃTULO PRÓPRIO, E NÃO A TÃTULO ALHEIO. NÃO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DE POSSE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AÇÃO PENAL...
... Precedente da ... Corte Especial (APn 702/AP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ... Página 21 de 31 ... Superior Tribunal de Justiça ... c) ... -
Peças prático-profissionais
... X, ap. 702, nesta capital, pelas razões a seguir expostas: ... Silva, brasileiro, casado, taxista, nascido em 21/01/1986, pela prática de infração prevista no ... /01/2011; 01/02/2011; 02/02/2011; 03/02/2011 e 04/02/2011 (essa última data só será aceita se a ...