resoluçaõ 21 702 04
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Decisão monocrática Nº 196813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... édico emitido pelo SUS em 02.07.2020 (evento 702 - informações 653 - fl. 4) - consulta médica ... 21 ...
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Direito Processual Penal
... CONVOCADO DO TJ/CE), SEXTA TURMA, julgado em 04.11.2010, DJe 16.05.2011); B: incorreta ... 21 do CPP, cuja constitucionalidade é ... á ao respectivo tribunal de segundo grau (702) ... (C) salvo ocorrência de tráfico para o ...
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A (im)prescindibilidade da confissão para a propositura do acordo de não persecução penal
O acordo de não persecução penal constitui uma modalidade de justiça negocial, cuja exigência da confissão precisa ser enfrentada. Além de impor uma flexibilização de direitos fundamentais, a confissão representa resquício da cultura inquisitorial. Ademais, diante da conclusão das investigações criminais e havendo elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, indaga-se: seria a confissão
... Artigo recebido em 10/11/2021 e aprovado em 01/04/2022 ... 2 Mestranda em Processo e ... da proposta de barganha, Vinicius Vasconcelos 21 afirma que ... a desconfiança diante de ... -
Decisão monocrática Nº 1480838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... as alterações das Leis Complementares nºs 702, de 5 de novembro de 2019, 736, de 11 de maio de ... 21, §1°, RISTF, não traduz violação ao ... Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe 04.10.2018) ... Mesmo nas hipóteses de ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida ... Artigo 21 ... O Diretor-Geral da Repartição ... a 685; 687 a 690; 693; 694; 696; 697; 699 a 702; 707 a 721; 722 caput , alíneas b e c e ...
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Do processo judiciário do trabalho
... 45/04 para abranger as controvérsias oriundas e ... n. 3407/97. Rel. Juiz Eduardo Gunther. DJPR 21.2.97, p. 303) ... Art. 765. Os Juízos e ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 702 05/03/2018 15:34:36 ... CLT Comentada artigo ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 19, 20 e 21 da Lei 8.213/1991; B: incorreta, pois nos ... 702, I, alínea “b”, da CLT; D: correta, pois ... ” (OAB/Exame Unificado – 2013.3) Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... 21 ... Capítulo I – Das normas fundamentais do ... indb 1 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1 07/04/2021 15:56:28 ... 07/04/2021 15:56:28 ... 702) ... 784 ... Capítulo XII – Da ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Acesso em 21 de julho de 2015 ... 347 GAZOTO, Luís ... Pena - reclusão, de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e multa.” BRASIL. Câmara dos ... á e Rio Grande do Sul, respectivamente com 28.702 e 28.059. 456 Essa população prisional pode ser ...
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Direito do Trabalho
... jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição ... executado entre as 20 horas de um dia até às 04 horas do dia seguinte, nos termos do art. 7º, ... 702, I, alínea “b”, da CLT; D: correta, pois ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , a organização romana da municipalidade 21 e a complexa relação de vassalagem de raiz ... jornal português digital ‘Público’, em 04 de maio de 2017, com o título ‘Relação entre ... (1958), 3) italiana (1947), e 4) socialista 702 ...
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Judicialização do procedimento
... Art. 702 – ter (Procedimento): "Il giudice, se ritiene ... 21) ... MITIDIERO, Daniel Francisco. Processo e ... 2002. Disponível em: ... Aces-so em: 04 jan. 2011. Neste mesmo sentido Lúcio Delfino ...
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Dos recursos
... 09 incorporada pela Res. 121/03, DJ 21.11.03); b) quando a decisão estiver em ... Lei deu redação, entre outros artigos, ao 702, II, e e § 2º, “d”, estabelecendo serem ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... italiano, aprovada pelo Gran Consiglio , em 21 de abril de 1927. Ele foi concebido dentro de um ... 45/04. Revista LTr, São Paulo, v. 69, n. 9, p ... 702, I, “b”, CLT e art. 2º, I, “a”, Lei n ...
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Dimensões do direito fundamental ao trabalho digno: acesso à justiça sob uma perspectiva substancial
... 467/2017 e as limitações, pelo novo art. 702, I, f, e seus §§ 3º e 4º, da CLT, à ... (21) ... Com enfoque nesse aspecto específico de ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção III da Carta italiana, instituída em 21 de abril de 1927, por deliberação do Gran ... 45/04. Revista LTr, São Paulo, v. 69, n. 9, p ... 702, I, “b”, CLT e art. 2º, I, “a”, Lei n ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 86 - inserida em 13.3.2002 e 139 - DJ 4.5.04) (Res. n. 137/2005 - DJ 22.8.2005) ... Na ... Conforme Nelson Nery Junior 21 , a sentença inibitória prescinde de posterior ... 702, observando-se, no que couber, o Título II do ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... 21) ... Por seu turno, o Code d’instruction ... 58 Segundo Maximiliano (2005, p. 702), o direito de petição foi consolidado a partir ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Jorge Mussi, 21.06.2012, v.u.). “Nos termos do art. 400 do ... Cármen Lúcia, 10.04".2007, m.v.) ... No mesmo sentido o STJ: ... \xE2" ... Toffoli, 16.04.2013, v.u., Informativo n.º 702); ... 3.5. Rejeição da denúncia ou queixa ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Leônidas José da Silva - DJ 21.9.2001 - p. 38) (RDT n. 10/2001, p. 58) ... 04 - abril de 2002) ... "Inquérito judicial - ... 702, I, b , e Lei n. 7.701/88, art. 2º, I, a )." ...
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Ações Constitucionais
... 19 - 20 - 21 ... Vale ressaltar, no entanto, que o STJ ... MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 04/05/2017) ... Para finalizar esta ...
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Acórdão Nº 0028653-48.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... ART. 702, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO ... 1 ... DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER, julgado em 14/04/2021, DJe 23/04/2021 21:04:26) ... Em reforço ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Leônidas José da Silva – DJ 21.9.2001 – p. 38) (RDT n. 10/2001, p. 58) ... 83) (RDT n. 04 – abril de 2002) ... “Inquérito ... 702, I, b , e Lei n. 7.701/88, art. 2 o , I, a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Como destaca Luiz Guilherme Marinoni 21 : ... “A tutela inibitória é ... 145 – DJ 10.11.04) (Res. n. 137/2005 – DJ 22.8.2005) ... 702, observando-se, no que couber, o Título II do ...