resolução 413 97
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal ... 413. O compromisso de compra e venda de imóveis, ... legítima nas ações fundadas na Resolução 1.154/1986 ... 25. Nas ações da lei de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000735-75.2017.5.07.0015), 2019-08-23
... das Súmulas nos 51, I, e 241 do TST (OJ-SDI1-413/TST). RELATÓRIO Designado para redigir o ... do empregador, qual seja a "carta circular 97/0493", Id e4cc7c0 ... Indene de dúvidas, ... A resolução da presente querela decorre da repartição do ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... autos , conforme Decreto Judiciário nº 413 de 24 de julho de 2020 c/c Art. 6º, § único do ... Considerando o quanto disposto pela Resolução nº 04, de 22 de julho de 2020/TJBA, que ... 1º da Lei nº 9.494 de 10/09/97, é vedada nos casos em que as ações versarem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001233-46.2018.5.07.0013), 2019-05-14
... 51, I, e nº. 241, ambas do TST (OJ-SDI1-413). Sentença reformada ... HONORÁRIOS ... , ainda, que "a Norma Administrativa NA/0006-97/DA, aprovada pela Resolução de Diretoria da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 661-22.2010.5.15.0022)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS - DIVISOR (contrariedade à Súmula nº 431 desta Corte, e divergência jurisprudencial). Esta Corte, no julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138, em 21.11.2016, a SDI-1 definiu a tese de que "O divisor
... e 362, à Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1 ... desta Corte, e ... e 468 da CLT, contrariedade às Súmulas 51, 97 ... e 288, todas desta Corte, e ... Colendo TST, com redação dada pela Resolução nº ... 129, publicada no DJ em ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Book-Porque o legislador.indb 97 15/11/18 18:06 ... ANDRÉ PACHECO TEIXEIRA ... 413 Pela proposta de Roxin, na prevenção geral ... Humana (CDDPH) criada pela Resolução n. 16/2012. Brasília/ DF. Disponível ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002057-03.2016.5.07.0004), 2018-07-04
... 468 da CLT, da Súmula n. 51, item I, da OJ 413 da SBDI-I ambas do C.TST, bem como da Súmula n ... , através da Carta Circular denº 0493/97 o Banco do Brasil extinguiu a progressão ... o processo neste mister, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do nCPC." ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... de Educação Indígena observar a Resolução CNE/CEB nº05/2012 e o Decreto Federal n° ... 225 São Martinho X X ... 413 São Valério Do Sul X ... 316 Sede Nova X ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000541-61.2015.5.07.0010), 2020-06-17
... Bem por isso, a Resolução TRT7 nº 269, de 25.7.2017, altera a Resolução ... 413/432, no valor total de R$ 48.298,11, atualizado ... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 413-64.2017.5.19.0001)
... das teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, a resolução em larga escala de processos cuja matéria tenha sido objeto de tema de ... 97 da Constituição. Não há dúvida de que o Tribunal, nessa hipótese, ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... propriedade para fim de garantis, sua resolução se opera no momento em que perde a função, ... 26 e 27 da Lei nº 9.514/97. O procedimento ocorre da seguinte maneira: após ... Napoli: ESI, 2003, p. 412-413 ... Pacto comissório e pacto marciano no ...
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Abuso de autoridade: ameaça real ou falácia?
Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais de magistrados e promotores; e há quem afirme que faltava, de fato, um freio ao servidor público.
... 97). – Constituição da Áustria: “Os juízes ... -Geral das Nações Unidas, em sua Resolução 40/32, de 29 de novembro de 1985. Seu artigo 1 o ... 393-413. 3. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. NEVES FAVA, ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... registro no Livro “E”, como fez a Resolução n. 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça, ao ... 97 da Lei n. 6.015/73, para fins de publicidade ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 413 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ...
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Era Lochner à brasileira? A atuação do STF diante do esvaziamento dos direitos fundamentais do trabalho
O presente artigo tenciona a análise de marcos jurisprudenciais recentes do STF em matéria trabalhista e o modo pelo qual indicam tendência de esvaziamento dos direitos laborais previstos na Constituição de 1988. Para tanto, traça-se paralelos com a denominada Era Lochner da Suprema Corte norte-americana, vez que tal período é caracterizado pelo ativismo judicial da Corte em defesa da livre-inicia
... , entende-se pela ausência de resolução acerca do papel contramajoritário desempenhado ... CAROLINE RODRIGUES OLIVEIRA GOMES 413 ... de proteger o empregado contra fraudes na ... In. California Law Review, v. 97, p. 751- 800, jun. 2009. Disponível em ... -
Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e ... ção e a base de apoio nesse momento: são 413 deputados na Câmara que formam a base do ... -
Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
... ; (iii) os acórdãos decorrentes da resolução de incidente de assunção de competência ou de ... 93-103, out. 2018, p. 94-97 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... n. 53-54, p. 409-419, 1971, p. 413) ... 117 ZANETI JR, Hermes; PEREIRA, Carlos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0002889-45.2006.4.02.5101), 30-01-2018
... FLS. 413/414APELANTE:NESTLE WATERS ... BRASIL BEBIDAS E ... Resolução STJ 08/08.” (STJ, ... 1ª Seção, REsp nº ... APLICAÇÃO ART. 3º, §1º, DA LEI Nº 9718/97. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... RE Nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001203-02.2018.5.07.0016), 2019-02-06
... Também aduziu que a NA/006-97/DA, aprovada pela Resolução de Diretoria da ... as disposições da Súmula 241 e da OJ 413 da SDI-1, ambas do TST ... A demandada, por ...
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Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei nº. 13.786/2018
... 2. Resolução por inadimplemento, rescisão, distrato e ... 413; Leonardo Sperb de Paola, Sobre a denúncia dos ... 97 ... Decisão semelhante foi proferida no mesmo ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... pedir e que a mesma fora extinta sem resolução do mérito, em razão da ausência do ... DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0507416-97.2018.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De ... 93 ALEX SANDRO DA SILVA R$ 413.453.028-86 RUA CAPIT 2.590,92 AO LEONARDO ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... resolução ... Deixar, porém, entregue aos próprios ... entre o direito individual e o social" 97 ... Em suma: na exegese teleológica intenta-se ... /359, 613/346, 640/306, 649/296, 656/315, 680/413, 682/385, 686/353, 715/539, 718/417, 768/604, ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... 413. Rio de Janeiro: Forense, jan./jun. de 2011. pp ... – “Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: IX – quando a ação for ... constituir união estável em nosso país 97 (ao menos não até o atual estágio do Direito, ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... , Castells (2017 , online ) afirma que 97% da informação do planeta está digitalizada e ... 413-414), em uma gama de possibilidades que talvez ... ção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos (SANTOS, 2013, p. 127). Por mais que ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal ... 413. O compromisso de compra e venda de imóveis, ... legítima nas ações fundadas na Resolução 1.154/1986 ... 25. Nas ações da lei de ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... (aprimoramentos que levam à resolução de problemas, à superação de dificuldades, ao ... 97 Alicerçada nas diretrizes da determinabilidade ... São Paulo: Saraiva, 2003, p ... 413 ... 123 ... SALAMA, op ... cit ., p ... 271-272 ...