resolução 534 93
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Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 534 08/02/2018 14:26:04 ... Tratado Doutrinário ... n o 478.905/2, JTACrim n o 93/72. Em sentido contrário, Ap. n o 285.611, RT n ... 1215 informa que, de acordo com a Resolução n o 93/1995, do Tribunal de Justiça de São ...
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Legislação Complementar
... (*) Com as alterações da Lei n. 8.678/93 ... (DOU 14.5.1990, Retif. 15.5.1990 — ... (não publicada nesta obra) — v.Resolução n. 761, do Conselho Curador do ... Fundo de ... 534 e 535 da Consolidação das Leis do Trabalho, ...
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Do procedimento comum
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... 75/93, art. 81, inciso XII). Não vemos impedimento ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 93" – sucumbência: Art. 82, § 1º ... DISTRIBUI\xC3" ... 486 – sem resolução de mérito: Art. 485 – com resolução de ... 534 e 535 – execução de título extrajudicial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 534-32.2020.5.06.0201)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. MOTORISTA PROFISSIONAL. LEI 12.619/2012. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE JORNADA. SÚMULA 338, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O...
... - violação ao artigo 3º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006 ... Fundamentos do acórdão ... as decisões de forma exauriente e fundamentada (CF, art. 93, IX) e sem que tenham sido ... vulneradas as garantias ... -
Acórdão Nº 1289233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ção desta Corte que, interpretando a Resolução ... 85/98 da Anatel, reconheceu o direito ao ... corrigido essa questão material (Resolução 534/2009), deixando ... de tarifar as ligações ... OFENSA AO ART. 2º E AO ART. 93, ... IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... pedir e que a mesma fora extinta sem resolução do mérito, em razão da ausência do ... DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8006462-93.2023.8.05.0039 Execução De Título ... ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS R$ 957.043.534-87 RUA ANTON 5.095,43 IO LAURINDO DOS SANTOS, Nº ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... 5.º, LV); da publicidade (arts. 5.º, LX, e 93, IX); do juízo competente (art. 5.º, LIII), da ... dos Direitos do Homem, aprovada em Resolução da III Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ... vol. 1, p. 534 ... 112 Manoel Antonio Teixeira Filho ...
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Limites dos negócios jurídicos processuais em recuperação judicial
... Como a realidade vai se alterando e a resolução do problema se projeta no tempo, uma série de ... The Yale Law Journal , v. 93, n. 6, p. 1073-1090, May 1984. 15. ARENHART, ... 215. 35. O Parecer 534/2004, da Comissão de Assuntos Econômicos do ...
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Estelionato (Art. 171)
... Ob. cit ... p. 621. 3869 Nesse sentido: RTJ, 93:96 e 107:983; RT, 504:442, ... 522:481, ... 3879 3876 Neste sentido: RT, 534:344 e 654:274. 3877 MASSON, Cleber ... Ob. cit ... a posição do STJ é a quarta? Na resolução da questão infracitada, enfrentaremos o tema ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... que o processo se extingue sem ou com resolução do mérito (arts. 267 e 269), respectivamente) ... 534, IX, e o Projeto, no art. 489, IX; a redação de ... DECADÊNCIA. UNIÃO. LEI COMPLEMENTAR N. 73/93 ...
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Acórdão Nº 08000295620208205119 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-03-2021
... ÇÃO DO ADICIONAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 534/2011, QUE REVOGOU O ART. 75 DA LEI Nº 001/1997 ... ÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.371/93, ALTERADA PELAS LEIS Nº 6.568/94, 6.615/94, ... GRAU QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO" MERITÓRIA EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇ\xC3" ...
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Da propriedade imobiliária
... 2º da Lei n. 8.629/93 determina que a proprie-dade rural que não ... ável para a união homoafetiva, e da Resolução n. 175, de 14-5-2013, do CNJ, que chancelou o ... São Paulo: Saraiva, 2007, v. 1, p. 360 e 534 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 139 ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃOFISCAL. NÃO OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA, EM RELAÇÃO AO QUE DECIDIDONOUTROS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, RELATIVOS A CDA DIVERSA.RECONHECIMENTO DA ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI7.940/89. PREMISSAS FÁTICAS DELINEADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ.LEGALIDADE DA COBRANÇA
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Dissídio coletivo
... 534 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... 93, IX) ... Nos casos de dissídio coletivo de ... ou extinguir o dissídio coletivo sem resolução do mérito, sendo o seu montante calculado com ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... Artigo 18º – Direito de resolução; Artigo 19º – Efeitos da resolução; Artigo ... fornecedor de bens ou prestador de serviços 93 ... Exige-se, pois, uma abordagem, ao consumidor, ... / Méndez Serrano, Atelier, Barcelona, 2011, 534-535 (considerando quer a legislação em ...
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Decisão Monocrática nº 70080978059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-08-2022
... razão da admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas (Proc. nº 70076621986) ... 468, 472 e 474, CPC e 93 e 103, CDC.)\" (REsp 1.243.887/PR, Rel. Ministro ... 534 e seguintes do CPC/2015; e o fato de o valor da ...
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Decisão da Presidência nº 1019137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... 5º, II, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da Lei Maior; o de JOSÉ na afronta aos ... relevantes e imprescindíveis à sua resolução. 16. 'Inocorre nulidade por falta de apreciação ... 23.431-534), ao exame dos autos, constato que não ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... n° 11.445/2007, que alterou a Lei n° 8.666/93, ao dispensar a contratação pelo Poder Público ... Da mesma forma, a Resolução n° 1.593/09 da Câmara dos Vereadores instaurou ... Enunciado n° 534 da VI Jornada de Direito Civil assenta que a ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 5, de 1º de abril de 1993 (DOU 5.4.93), o Congresso Nacional aprovou o texto da ... , II, IV e V, da Constituição Federal e 534 da CLT, tampouco em contrariedade às ... 310 do TST (cancelada pela Resolução n. 119/03) confirmava plenamente essa tese. A ...
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Execução Trabalhista
... 485 e 487 (com ou sem resolução de mérito), põe fim à fase cognitiva do ... 534 e 535. O primeiro se ocupa com os aspectos ... 8.666/93 — Licitações, especialmente na fiscalização ...
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Acórdão Nº 08003624220198205119 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-07-2021
... ÇO QUANDO DO ADVENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 534/2011. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APENAS EM JUNHO DE ... inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos o artigo 487, inciso I, do ... LEI ESTADUAL Nº 6.371/93 COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.790/95 QUE ESTENDEU ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... CVM nº 555/2014 (“ICVM 555”), Resolução" do Conselho Monetário Nacional nº 3.792/2009 (\xE2\x80" ... Rio de Janeiro: Forense. v. 1, p. 534. 67 CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei ... Problemas de direito comercial ... 93. Outros requisitos citados pela doutrina são o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 101402-04.2017.5.01.0026)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 339. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA NO ALUDIDO PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO...
... O art. 93", IX, da Constituição Federal exige que o acórd\xC3" ... 532/534), por meio do qual não foi conhecido ... ção do princípio da primazia da resolução do mérito, sob ... risco de se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08095660220164050000), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0809566-02.2016.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Jefferson Lemos Calaca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804290-19.2016.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... 534 e seguintes do novo CPC), movida pela ... face do exposto, extingo o feito com resolução de mérito, decretando ex officio a ocorrência ...