resolução 534 93
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... A reforma materializada pelo Prov. Conjunto 93/2020 manteve a definição dos princípios de ... Nacional de Justiça determinou, pela Resolução n. 81, que se conclua no prazo de um ano (artigo ... , da gratuidade estabelecida na Lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997”. A redação do ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Nos termos da Resolução 59(1) da Assembleia Geral da ONU, aprovada em ... Working Paper n. 93, edição de junho. The Law School the ... , designados por ordem de antiguidade.” 534 ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... Harvard Law Review , nº 93, Nov. 1979, p. 2 ... O autor ensina: “ The ... , tendo em conta a mais perfeita resolução da controvérsia como um todo, evitando que a ... /98, posteriormente modificada pela Portaria 534/2005. A demarcação foi homologada por decreto ... -
Magistratura TJAL 2019
... Federal declarou inconstitucional a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança ... 93. De acordo com as disposições da Lei federal ... 534 CC); B: incorreta, pois os produtos podem ser ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.y320{bottom:533.855051px;}.y3df{bottom:534 ... ;}.y43e{bottom:87.898840pt;}.yde6{bottom:93 ... esquema, 465 disciplinado pela Resolução n. 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça: 466 ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 93, nº 43). Exemplo: o réu é condenado a 12 anos ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ... v.), 533:366, ... 534 ...
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Prevalência dos direitos humanos
... resolução 60/251 da AGNU. Embora sem caráter obrigatório, ... 93 ... 530 Luiz Felipe Lampreia, supra nota ... 534 ... 531 A proposta se inspirava, por analogia, ...
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Execução trabalhista
... , o Tribunal Pleno, por meio da Resolução" 220, de 18/9/2017, alterou a redação da Orienta\xC3" ... 93, ponderando o seguinte: ... Mandado de ... 534 e 910 do CPC ... Vê-se, assim, que a ...
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Petição Inicial
... Ministério Público de São Paulo (LC nº 734/93, art. 158) 495 : ... Art. 158. A ação ... , repete esse desiderato, bem como a Resolução Administrativa do Tribunal de Contas da União ... Albino Zavascki 533 e Paulo de Bessa Antunes 534 , no sentido de que essa vinculação do ...
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Conceito de infração de trânsito
... formalmente consolidado numa resolução possa impor deveres para abrigar direitos que, ... Condutor ... Amparo Legal ... 93 c/c 95, § 4º ... 93 c/c 95, § 4º ...
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Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... 534 e 535 da Consolidação das Leis do Trabalho — ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 93, IX, da CF). Não obstante, o sócio, uma vez ... 534, 535 e 910 do CPC ... O CPC de 2015 disciplina ...
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Poder legislativo
... Além disso, a LC 78/93, no parágrafo único de seu artigo 1º, dispunha ... dispositivo, o TSE, em 2013, editou a Resolução ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 534 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 147576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017
... 5 ... Habeas corpus extinto sem resolução de mérito, mas com concessão de ofício da ... - Vitória/ES e nos Laudos n0s 848/2008 e 534/2009- INC/DITEC/DPFSantos Dumont/RJ, a equipe de ... 8.666/93, demonstrando, ademais, a intenção dos ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito, hipótese em que será vedado à ... 477 da CLT 93 , pois aqui exige-se a regular comunicação do ... Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 92, 93 e 95, v. 3 ... 755 CAMARA DOS DEPUTADOS ... 6º da Resolução n. 9 de 4 de maio de 2005 do Superior Tribunal de ... 03/11/2021 19:56:37 ... 534 Comentários sobre o Direito Internacional ...
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Ideologías y proceso
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o
... ório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no ... 93 y ss ... 30 TARUFFO M., Cultura y proceso , ... As., 2008-I, pp. 533-534 ... 61 BIAVATI P., Argomenti di Diritto ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... 384) ... O art. 13, da Lei n. 8.620/93, estabelecia o seguinte: "Art. 13 - O titular da ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/08. STJ, Resp 1330473, SP, Primeira ... O disposto nos arts. 534 e 535, do CPC/15, são aplicáveis, no que ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... 8.935, de 18 de novembro de 1994, Lei n. 9.534, de 10 de dezembro de 1997, Lei n. 9.812, de 10 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 534-44.2014.5.02.0010) 18-10-2017
... Constatada violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento ... ordinária subsequente à data da publicação, nos termos da Resolução" Administrativa 928/2003 do TST ... \xC2" ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... , caso se cuide de prova ilegítima, a resolução do se dá nos autos do processo, com a ... 93, IX). Em outros termos, não deve se autorizar ... Teoria da Nulidade.indb 534 29/08/2016 22:17:13 ... TEORIA DA NULIDADE NO ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... à Licitação prevista na Lei 8.666/93, além de complexa e extremamente vasta, ... TC-008.797/95-5 – Projeto de Resolução Relativamente à Assistência Médica. Neste ... 534 ... Ou seja, quando o administrador, ainda ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... 93, IX) ... Como bem destaca Amauri Mascaro ... 19 da Resolução n. 136/14 do CSJT, in verbis : ... “Os ... 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 534 ... THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução, exortando os Estados a promover e facilitar o ... 93 A Internet permite a comunicação bidirecional, ... 534. Anota: “Determinados os espaços (e, em parte, ...