resolução do senado federal 40 95
8798 resultados para resolução do senado federal 40 95
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... No julgamento ... do Habeas Corpus 95.518/PR, no qual se questionava a atuação do ... liminar proferida nos autos do HC 5025614-40.2018.4.04.0000; (vii) a ... aceitação do ... Em ... debate realizado no Senado Federal, em 4 de dezembro de 2016, ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs5{font-size:36.000000px;}.fs9{font-size:40 ... 200000pt;}.y6d{bottom:92.400000pt;}.ye0{bottom:95 ... O Senado Federal alude à proporcionalidade e ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ...
-
Direito Constitucional
... ência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência ... um terço dos membros da Câmara OU do Senado ... A iniciativa das PECs (Propostas de Emendas ... Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o ... A: incorreta. O art. 40, § 10, da CF proíbe qualquer forma de contagem ... A: correta. De acordo com os arts. 95, II, e 93, VIII, da CF, de fato, a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y6c{bottom:90.028571px;}.y24c{bottom:95 ... 509115pt;}.hf{height:38.663666pt;}.h14{height:40 ... Por sua vez, a Presidência do Senado Federal, em parecer confiado à sua ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... é o preço mínimo fixado pela autoridade federal competente ... § 7º O montante do impôsto de ... á uniforme para todas as mercadorias; O Senado Federal, através de resolução adotada por ... 40. Ensino, instrução, treinamento, avaliação de ... 94. Relações públicas; ... 95. Cobranças e recebimentos por conta de ...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... NO DIREITO.indb 65 18/12/2020 08:40:48 ... 18/12/2020 08:40:48 ... FABÍOLA ... de Lei – PL 3.515/2015, originado no Senado Federal através do Projeto de Lei do Senado – ... ção dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos ... “parte indissociável do ser humano” 95 , influenciando diretamente na economia e no ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:15.576000px;}.ls43{letter-spacing:40 ... de risco que representam para a Receita Federal. A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... Senado (PEC 110), com vários pontos em comum, porém, ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. p. 95. 35. Ob. cit., p. 124 ... 814 IBET - INSTITUTO ...
-
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... imposto estão previstas em resolução do Senado; as alíquotas internas ... estão previstas na ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 40 de 177 ... das Indústrias do Estado de São ... Publicado sem revisão, Art. 95 RISTF ... Documento assinado digitalmente ...
-
Direito constitucional
... plena adequação com a Constituição Federal. Para isto, é necessário que se tenha uma ... Seção IV DO SENADO FEDERAL Art. 52. Compete privativamente ao ... da República terá a forma de resolução do Congresso Nacional, que especificará seu ... 40, a utilização de recursos de regime próprio de ... 5, XXXV Art. 40 Art. 85 Art. 93 Art. 94 Art. 95 Art. 96 Art. 102, I ... Art. 103-A Art. 105, I ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para ... aos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) ... O referido art. 5 º da Lei nº ... à legislação.indd 27 20/09/2018 11:23:40 ... Art. 1º ... Juizados Especiais ... juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, possibilitando que o autor possa ... O outro, de iniciativa do Senado Federal (PL 36/2018), estabelece a contagem dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 40. As concessões nos termos em que aplicadas em ... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... 95.024, Min. Cármen Lúcia; Primeira Turma, DJe de ... por Luiz Inácio Lula da Silva a partir do Senado Federal. 2. Por decisão do saudoso Ministro ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... O Senado Federal opina pela improcedência do pedido e ... matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ... seria da ordem de R$ 11.679,40 por quilômetro ... Em termos práticos, se uma ... na Lei Geral de Concessões (Lei 8.987/95) ... No âmbito das relações privadas entre ...
-
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/20 – STF ... Documento assinado ... ICMS nº 95/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária ... ” (trechos do parecer aprovado na CCJ do Senado Federal ... relativo à PEC nº 7/15) ... Eis o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 40 de 202 ... RE 1287019 / DF ... jurídica, que ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:39.800000px;}.ls2b{letter-spacing:40 ... :76.582841pt;}._7{width:85.622377pt;}._11{width:95 ... inferiores àquele instituído pelo Senado para a alíquota interestadual. Violação ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs5{font-size:36.000000px;}.fs8{font-size:40 ... -spacing:71.623188pt;}.ls2a{letter-spacing:95 ... dos Deputados e do Presidente do Senado Federal, autoridades das quais emanaram ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...
-
Emendas constitucionais
... As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do artigo 60, da ... 40, § 1º, III, a , da Constituição Federal ... 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, ... Nacional de Justiça, mediante resolução, disciplinará seu funcionamento e definirá as ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... o benefício para os trabalhadores maiores de 40 anos, contribuindo, assim, para restringir a ... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... 241/67 e Resolução n. 12/71 do Senado Federal que suspendeu, por inconstitucionalidade, ...
-
Controle de constitucionalidade
... rígida – caso da nossa Constituição Federal de 1988 – é considerada a lei das leis, ... Nacional (Câmara dos Deputados e Senado" Federal), separadamente, sob pena de não convers\xC3" ... pelo Congresso Nacional, por meio de resolução ... Dessa forma, caso a lei delegada, editada ... 40 Não estão sujeitas ao controle de ... efeito, como nos lembra Alexandre de Moraes, 95 graças ao princípio da independência ...
-
Controle de constitucionalidade
... tese foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 02, Rel. Min. Paulo ... será concreto , por depender da resolução de uma demanda decorrente de um caso real ... os nomes indicados sido confirmados pelo Senado em 3 de março, véspera da posse de Thomas ... dos anos, contudo sem se sagrar vencedora, 40 até que no ano de 2017, modificando seu ... Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) para estabelecer essa exigência de presença da ...
-
Direito Constitucional
... A Constituição Federal de 1988 é rígida, pois estabelece em seu texto ... local na formação da vontade federal (o Senado Federal); existência de um órgão guardião da ... omnes , o que dependerá de posterior resolução do Senado Federal suspendendo a execução do ato ... BRUNA VIEIRA, TERESA MELO E DENIZOM OLIVEIRA 40 ... (D) instituição financeira vencedora de ... 95, I e II, da CF); II : incorreta. De fato, o ...
-
Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... ção dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser ... , ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua admissibilidade ... queixou à imprensa que ‘depois de 40 anos de toga não posso conviver com ... decisão de suspender efeitos de resolução que favorecia a importação de armas (ADPF 772 ... 20.ª EDIÇÃO ... da democracia 95 ... A dificuldade em remover ministros de suas ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; ... II - ... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... Enunciados 30, 40 e 42/TJRJ. Enunciados 26, 27, 28, 29, 30 e ... 922 do CPC/1973; Lei nº 9.099/95, art. 31 - o extinto procedimento sumário o ... -se, assim, a meio o PLS nº 166/10 do Senado, que tratava o tema com a rubrica: Dos ...
-
Organização dos poderes
... este último mecanismo, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, abraçou a ... ão ficará condicionada à decisão do Senado Federal, ou seja, à decisão do Poder ... Senado Federal , e materializada por resolução, o acusado estará, ipso facto , destituído do ... por aposentadoria ou exoneração (artigo 95, inciso V, também da Lei Maior) ... De ... 534, do Código de Processo Civil vigente 40 , e não a norma do artigo 523, do mesmo diploma ...
-
Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... declarar a constitucionalidade da lei federal que decretava a intervenção nos Estados, a ... E, uma vez editada a resolução suspensiva, não poderia o Senado editar nova ... Existiam então 95 julgamentos de leis inconstitucionais pelo ...