resolução nº 258 94
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... A Lei n. 8.842/94, dispõe acerca da Política Nacional do Idoso, e ... São Paulo, v. 43, p. 258 - 272, jul.-set. 2002, p. 258 ... 19. BAUMAN, ... ção dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos ...
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Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 94 e 100 , IV , a , do CPC ... Inteligência da ... , embora tenha apreciado a controvérsia; 258 O agora chamado "agravo em recurso especial e em ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... 94" ... O faturamento, força reconhecer, não \xC3" ... Jean Ziegler, 258" teria melhores oportunidades de cumprir sua miss\xC3" ...
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Contratos bancários
... 258 O princípio da dignidade da pessoa humana é, ... Monetário Nacional, por meio da Resolução no 2.025, que trata das normas relativas à ... Revista dos Tribunais, v. 93, n. 821, p. 94-98, mar 2004 ... NERY JR., Nelson. Contratos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:70.600000px;}.ls2a{letter-spacing:94 ... ;}.y360{bottom:257.994286px;}.y39b{bottom:258 ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y104{bottom:257.600000pt;}.y2cb{bottom:258 ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ... caput , e § 1º, da Lei nº 9.507/94 ... Outrossim, voto pela procedência do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :51.696000px;}._d{width:59.488000px;}._13{width:94 ... ;}.y2353{bottom:257.928439px;}.y23a9{bottom:258 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ...
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Teoria Geral do Direito
... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ... De acordo com Paulo Nader 94 : ... Pode-se afirmar que as lacunas são ... KELSEN, Hans. Teoria pura do direito , p. 258 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção para a aplicação do Direito.” 94 As regras permaneceriam sendo aplicadas de acordo ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ... A matéria chegou a ser sumulada. 258 Visando preservar o denominado princípio da ...
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Sanção Penal
... ão do processo resultou de uma resolução consensual e condicionada , não tendo o ... 186/286, 188/315, JTACrimSP ... 94/334, RJTACrimSP ... 16/145, 23/337, 24/361, ... 239/326, 248/488, 254/389, 258 ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y3d8{bottom:257.994286px;}.y42a{bottom:258 ... :74.886609pt;}._14{width:85.164638pt;}._3{width:94 ... (preferr ed position), quando da resolução de conflitos com outr os princípios ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ... 94 Conforme estabelece a convenção, todos os ... catalisada pela promoção da cidadania 258 , agora alçada a um patamar diferenciado, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 29 — DJ 12, 17 e 19.5.94, restaurada pela Res. n. 121 — DJ 19, 20 e ... da dúvida sobre até quando, havendo resolução do contrato de trabalho, deveriam ser pagos os ... 511 da CLT ... 258. Os percentuais ixados em lei relativos ao ...
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Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 258. A parte que requerer a citação por edital, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... 94° 59' 13,20'' e distância de 0,58 m até o ... coordenadas E: 279.664,876 m e N: 9.082.726,258 m ... com azimute 60° 06' 58,54'' e distância ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ] 94 ... Cabe ressaltar que, caso a vítima não ... O artigo 258 115 do citado diploma legal assim se revela com ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... de resolução de conflitos e da própria Lei Anticorrupção, o ... Belo Horizonte: Editora ... Fórum, 2019, p. 258–261) ... Daí porque, recentemente, a 5ª ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 118 ... MS 36173 / DF ... da empresa, Ricardo ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... 133 da CF em cotejo com a Lei n. 8.906/94) ... A lei admite que a parte possa ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 212, 229, 258, 291, 301, 346, 428, ... OJ SDI-1 Trans. n ... Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... n. 8.697, de 27.8.93. Desde 1º.7.94, o cruzeiro real passou a real pela L. n ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0073349-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... complexidade do tema e a sua difícil resolução ... Semelhante ao que ocorria sob a ordem ... dirimir os conlitos dessa ordem, a Súmula 258 do TST recomenda: “Os percentuais ixados em lei ... g ., art. 487, §1º, da CLT, Enunciados 5, 94 e 305). Logo, sobre o aviso prévio indenizado ...
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Processo nº 0208745-84.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Extraordinária de Fazenda Pública Processo N°: 0208745-84.2017.8.19.0001 Recorrente: Marcio Luiz Cerqueira Lima Recorrente: Guarda Municipal Do Rio de Janeiro e Instituto de Previdência Do Municipio Do Rio de Janeiro Recorrido: Os Mesmos Ementa: Guarda Municipal - Pretensão de Obter Ressarcimento de Descontos Efetuados a Título...
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Direito tributário e processual tributário
... com a edição do Decreto estadual nº 38.355/94 (RE nº 154.273, Ilmar Galvão, DJU de 14.6.96) ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... 258 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "( ... ) ...
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Direito civil
... inocente, que não deu origem à resolução contratual, fará jus às arras, mas não à ... 62 O enunciado teve por base os arts. 258 e 259 do CC/1916, litteris : ... » CC/1916 ... 226, § 3º), sendo a Lei n. 8.971/94 a primeira regulamentação específica para a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi Deputado Federal na legislatura 91-94; atualmente, exerce o cargo de diretor ... 4º da Resolução n. 405 do CONTRAN, (41) que ... estende, ... (258) ... Com a Lei n. 13.103/2015, foi ratificada ...