resolução nº 266 79
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... republicana, em que todo poder emana do povo, 79 a ... opção do constituinte foi de elevar a ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ... 266 Para alegar violação à livre concorrência ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y4f{bottom:79 ... ;}.y116{bottom:265.880000px;}.y4c6{bottom:266 ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2417{bottom:265.964768px;}.y12d5{bottom:266 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... br/infograficos/2014/07/22/brasil-fica-em-79-no-ranking-mundial-de-idh-veja-resulta - ...
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Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 79 No julgamento da referida MC na ADI 2.527/DF (DJ ... 266 De fato, nosso ordenamento jurídico presume que, ...
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Direitos da Personalidade
... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... LEI Nº 6.683/79, A CHAMADA “LEI DE ANISTIA”. ARTIGO 5º, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 79. Não integram o valor aduaneiro, segundo o ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ... Art. 266. No caso de descumprimento dos regimes aduaneiros ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 79 ... 77. Segundo Alexandre Groppali, ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ... 266 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... Art. 79. É instituído, para vigorar até o ano de 2010, ... 266 ... Ademais, como instrumentos de ação ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Do Salário-Família ... Art. 79. O salário-família será devido, mensalmente, ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ...
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Súmulas do TST
... e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e a data de cancelamento ... Fepasa. Base de cálculo — 79 — Plano de classificação. Incorporação ao ... 210 — 266 —Embargos (Recurso). Admissibilidade. Processo ...
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Aspectos registrais
... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... , e em 2015 publicou o Provimento nº 50/2015 79 , autorizando os oficiais a descartarem ... 266. 204. BRASIL. Lei nº 10.931, de 2 de agosto de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... gastos, na ordem de R$ 2.055.266,34 e; ... - doação de 15 (quinze) ambulâncias ... observados, 42.216 pedidos de residência (79,1%) e ... Pacaraima 8.762 (16,2%)” – ... orçamentários próprios para a resolução da ... situação, criou grupos de trabalho, ...
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Da advocacia
... Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo art. 1º ... 4. Por outro lado, o art. 35, IV, da LC 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), ... DJ 15/08/2007, p. 266) ... "PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 6.266"-0, promovida pela Confederação Na-cional da Ind\xC3" ... da dúvida sobre até quando, havendo resolução do contrato de trabalho, deveriam ser pagos os ... 253) ... 79. O adicional de antiguidade, pago pela FEPASA, ...
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Direito tributário e processual tributário
... de setembro de 1999, ao julgar o RE nº 240.266/PR, de que fui designado redator para o ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... 79 Ressalte-se que o exercício do poder tributário ...
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Prestações previdenciárias
... 83.080/79 ... Com a promulgação da Constituição ... 45/2010, art. 266 ... @@@5.1.3. Condições Especiais que ... demais casos, aqueles constantes na Resolução CNEN-NE-3.01 ... Fundamentação: Instrução ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... artificial: notas iniciais sobre a resolução" do parlamento europeu. Revista Brasileira de Pol\xC3" ... org/wps/wcm/connect/b7a72224-1d-79 ... Acesso em: 11 jul. 2021, p. 265-266. 116. GONZÁLEZ, María José Santos ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 2. ed. Porto Alegre: Edipucrs, 1994, p. 79. (16) MARUYAMA, Natália. Liberdade, lei natural ... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2003, p. 266-267. (69) GONÇALVES, Emílio. O poder ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018917-30.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018917-30.2021.8.19.0001 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrida: CARLA NUNES DE OLIVEIRA - autora Origem: 6º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... 29 da Lei Complementar n.º 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), sem ... STJ”, “entretanto, nas 266 páginas de alegações finais do MPF, não se ...
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Licitações
... que as efetivamente necessárias à resolução do problema. Além disso, ao tratar de termo de ... O art. 79 da LLic aponta tão somente três situações ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 266 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y4c{bottom:79 ... ;}.y287{bottom:265.733333pt;}.y1f{bottom:266 ... (preferr ed position), quando da resolução de conflitos com outr os princípios ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y4c{bottom:79 ... ;}.y3b5{bottom:265.466667pt;}.y1f{bottom:266 ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... possuía competência para instituir tributos, 79 de modo que se mostrava fraco e totalmente ... ção e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, ... 364-365). 206. Vide STF, RE 396.266, que versava sobre a contribuição ao SEBRAE e ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 266 Serviço Limitado Móvel Privado ... 291 Resolução ... 79, § 1º; LGT, Art. 156, § 1º ...