Responsabilidade dos patrões
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Fatores da abolição da escravatura
... , a partir do nascimento, eles terão de icar sob a responsabilidade do senhor até os 8 anos; e, ao cabo desse tempo, o senhor haverá de ... cuja “organização” só obedeceria aos desígnios dos patrões ... Para dar o fecho a este tópico, resta-nos o comentário polêmico ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... o exercício da jurisdição penal na apuração da responsabilidade de autores de atos ilícitos definidos como crimes ou contravenções e na ... -se mediante conversações diretas entre trabalhadores e patrões. A essa fase de conciliação espontânea se seguiram as de tentativa de ...
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Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... organismos especializados na solução dos conflitos entre patrões e empregados a respeito do contrato de trabalho surgiram na França, os ... , fiscais e comerciais não transfere à Administração a responsabilidade por seu pagamento 393 ... Outro anacronismo da competência trabalhista ...
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O princípio da igualdade
... Ricos e pobres, patrões e empregados, homens e mulheres, transgênicos e homossexuais, pessoas com ... por outro meio qualquer de exonerarse a empresa de sua responsabilidade direta pela remuneração dos trabalhadores a seu serviço ... No plano ...
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Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... criação da “Intendência Geral da Polícia” cuja responsabilidade era manter a “ordem pública” durante a chegada do príncipe regente e ... Apoiada pelos patrões, Val apoia a vinda da filha para a capital paulista, mas a chegada da ... -
Decisão monocrática Nº 8945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2020
... Avisei meus patrões eleitores. Não nasci para ser João Dória (que largou a prefeitura para ... responsabilidade, civil e penal, do parlamentar quanto às respectivas opiniões, palavras ...
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História do direito coletivo do trabalho
... débeis, criados pela interferência direta e inescrupulosa de patrões que pretenderiam monitorar a ação da entidade supostamente ... tentado por alguns empregadores menos conscientes de sua responsabilidade social. Ao permitir a dissociação (descolamento de categorias similares ...
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Terceirização. Lei n. 13.467/2017. Os Novos Contornos da Terceirização
... saber como as mudanças serão implementadas, mas devemos todos, patrões e empregados, magistrados e advogados, membros do Ministério Público do ... aplicação do princípio da igualdade de tratamento e da responsabilidade solidária em aspectos de direitos inderrogáveis. In: Terceirização de ...
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Equiparação de salário é válida mesmo com empregadores diferentes
Equiparação de salário é válida mesmo com patrões diferentes
... estaria servindo para eximir a tomadora de serviços da responsabilidade de tratar as duas trabalhadoras igualmente, como prevê o artigo 461 da ... -
Nota dos Organizadores
... íses na construção do Direito do Trabalho, pois os ricos e os patrões “[ ... ] não devem tratar o operário como escravo, mas respeitar nele a ... a sentir que precisamos uns dos outros, que temos uma responsabilidade para com os outros e o mundo, que vale a pena ser bons e honestos. Vivemos ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... Podemos assim dizer conclusivamente que, entre Estado Constitucional e patrões do direito, há uma incompatibilidade radical. O direito não é objeto de propriedade de ninguém, mas deve ser objeto de cuidado de todos, e, como ...
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Duração do trabalho
... e vigilantes se mantêm isicamente inertes, mas com a responsabilidade de guardar, em meio a essa eventual inércia de movimentos, o patrimônio ... ser a condição expressa ou tácita de todo contrato feito entre patrões e operários” 779 ... O artigo 7º, XV, da Constituição ...
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O art. 142 da CF e a 'intervenção militar constitucional
O presente trabalho visa avaliar, com foco na tese de Ives Gandra Martins sobre o art. 142 da Constituição Federal e através do método hipotético-dedutivo, a possibilidade ou não de uma intervenção militar constitucional no sistema jurídico brasileiro, por meio da análise da letra do Texto Constitucional, dos entendimentos da doutrina e das intenções do legislador constituinte originário a...
... /2020 que autorizava a celebração de acordos individuais entre patrões e empregados para a redução de jornada e salário ou suspensão ... de modo injustificado, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Essa ponderação do autor, no entanto, não supera o óbice apontado no ... -
Mecanismos de proteção social na memória coletiva de mulheres idosas
O artigo objetiva discutir o acesso a mecanismos do sistema de proteção social brasileiro, sob a ótica da memória coletiva de mulheres idosas que vivem em instituições de longa permanência. Utiliza as pesquisas bibliográfica, documental e de campo como estratégias metodológicas, destacando-se, na pesquisa de campo, a observação flutuante, as entrevistas abertas em profundidade e o registro...
... responsabilidade de prover também os recursos fundamentais para a sobrevivência de seus ... que recebiam ou demonstrando como deviam se comportar na casa dos patrões, para não quebrar nada que pudesse lhes causar prejuízo financeiro ... -
Escravocratas, machistas e neoliberais: discursos sobre o trabalho doméstico no Brasil
... conflitiva, na medida em que interesses opostos de patrões e patroas e empregadas e empregados atritam o processo de regulação do ... posta como responsabilidade exclusivamente feminina), mas da reprodução dos próprios trabalhadores, ...
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Dignidade da pessoa humana, meio ambiente e direito do trabalho
O presente artigo analisa o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na perspectiva do Direito do Trabalho e, especificamente, no que concerne à preservação do meio ambiente de trabalho como direito fundamental do cidadão trabalhador. Há de início a conceituação de Dignidade da Pessoa Humana, com sua caracterização e demonstração de relevância nas relações capital-trabalho. Em seguida há a análise
... Quanto aos ricos e aos patrões, não devem tratar o operário como escravo, mas respeitar nele a ... 1º., incisos III e IV, da Constituição) e a responsabilidade objetiva do poluidor laboral (art. 225 c/c 200, VIII da Carta de 1988) ... -
Acordão nº (RO)01824.1998.001.06.00.3 de 3º Turma, 2 de Octubre de 2000
... , mas ainda não cumpridas, são exigíveis, porque a responsabilidade trabalhista existe em função da empresa ... As sentenças judiciais ... , vendida a empresa, cessariam as relações entre empregados e patrões, vez que seriam de índole meramente contratual. Na esfera trabalhista, se ...
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Tipos Especiais de Empregado
... A Lei n. 7.195, de 1984, prevê a responsabilidade civil da agência de colocação do empregado doméstico, pelos danos que este acarretar aos patrões ... A Constituição Federal de 1988 (art. 7º, parágrafo único), ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... Esta responsabilidade solidária foi o principal meio pelo qual os mercadores estrangeiros se ... do sindicalismo, os trabalhadores começaram a negociar com os patrões. Este negociar, de forma uníssona mediante entidade sindical, punha o ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... de direito privado, associações livres de trabalhadores, de patrões ou de empregados autônomos de uma determinada atividade profissional, ... exclusiva da Igreja Católica , passando a ser responsabilidade do Estado ... Atualmente os registros públicos no Brasil estão ...
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Decisão da Presidência nº 127763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... âncias comuns, mas sem a indicação minudente da responsabilidade interna e individual dos imputados. 4 ... Nos casos de denúncia que ... do frigorífico, então, o interrogado, obedecendo ordem de seus patrões EDSON e DORVALINO, telefonava para MONIQUE e encomendava as notas fiscais ...
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Decisões Monocráticas nº 127763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... âncias comuns, mas sem a indicação minudente da responsabilidade interna e individual dos imputados. 4 ... Nos casos de denúncia que ... do frigorífico, então, o interrogado, obedecendo ordem de seus patrões EDSON e DORVALINO, telefonava para MONIQUE e encomendava as notas fiscais ...
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Decisão monocrática Nº 235438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... Contou que Lucas negou na frente dos patrões. Referiu que o local onde foi encontrado a droga é no segundo piso, em um ... casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos ...
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Decisão monocrática Nº 66899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... jurídicas gerais e abstratas a regularem as relações entre patrões e empregados. Uma das modalidades de dissídio é aquele em que greve é ... instauração de procedimento investigatório para apurar responsabilidade das autoridades que deixaram de adotar as condutas impostas pela Mesa ...
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Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil – 4. A violência de gênero dentro do âmbito ... das modalidades de violência sexual ou de assédio – nas quais patrões, desconhecidos e parentes como tios, padrastos ou outros contribuíram – ...