Responsabilidade dos patrões
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Teletrabalho e regulação: conciliação entre a flexibilização e a garantia de direitos
O presente artigo visa analisar a regulação do teletrabalho no Brasil, ante a não aplicação das disposições constantes do capítulo da CLT intitulado “Da Duração do Trabalho” aos teletrabalhadores por presumir não ser possível controlar sua jornada. Em que pese admitir-se haver antagonismo entre a flexibilidade intrínseca ao trabalho periférico e a garantia de direitos que demanda controle rígido...
... Mais ainda, assevera que os patrões passam a demonstrar preferência por esses trabalhadores que, por serem ... realizará as suas atividades, a fim de delimitar a responsabilidade em caso de acidente de trabalho, bem como evitar o desconhecimento da ... -
Autonomia Sindical
... de Hipotecas do distrito respectivo, com a assinatura e responsabilidade dos administradores, dois exemplares dos estatutos, da ata da instalação ... sindicatos que se constituírem com o espírito de harmonia entre patrões e operários, como sejam os ligados por conselhos permanentes de ...
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Informante do bem: ensaio sobre o whistleblower na atualidade
... In Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal da pessoa jurídica. Nieto Martín, Adán et al. (Dir.). 2ª ed ... ço da corporação, criando um clima de grave desconfiança entre patrões e empregados, o que comprometeria a boa convivência na empresa; 2) o ...
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O sistema da dívida pública, a contrarreforma da previdência e o risco para a seguridade social
Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatizaão da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas...
... as regras gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade previdenciária na gestão dos regimes de Previdência Social ... Isto ... da Previdência, isto é, suprime a participação dos patrões, inclusive a do Estado, na contribuição para o fundo previdenciário dos ... -
Acórdão nº 46013-3/2008-1 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 24 de Mayo de 2009
... EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - CONDOMÍNIO - FURTO DE OBJETOS PESSOAIS NO ... é apenas a responsabilidade dos pais, tutores, curadores, patrões, donos de hospedaria e estabelecimentos de ensino. A exigência da prova ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... 7.913/89, que dispôs sobre ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado imobiliário; na Lei n ... não visa defender interesses especíicos de empregados ou patrões, mas sim o respeito à ordem jurídica laboral ... A) Inquérito ...
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O giro democrático
... jogos supõe um interlocutor; existe então uma responsabilidade ante ele que consiste em respeitar certas regras, de modo que inclusive a ... ção produzida pela nova ordem capitalista, mas também porque os patrões já não se sentem ameaçados por uma classe operária mobilizada e ...
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Dominação e modernidade regressiva, call centers e trabalho em Portugal
Este artigo aborda o setor dos call centers em Portugal, as suas formas de organização de trabalho no quadro da precariedade como fenómeno generalizado. A construção de consensos capazes de garantir processos de funcionamento em que trabalhadores e trabalhadoras, progressivamente adquirem estatuto de "colaboradores", tornando mais frágil o seu vínculo formal com as entidades empregadoras, é...
... Clientes confundem-se com patrões numa confusão de papéis que protege o capital e torna o trabalho mais ... aluga o meu trabalho a outra empresa e depois diz que a responsabilidade de pagar é da outra empresa? Os trabalhadores ficam sem saber para onde ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... responsabilidade do autor, se a decisão de concessão da tutela for reformada, será ... Trabalho, de vez que a ação estará sendo intentada contra os patrões que efetuam o desconto (ainda que a favor do sindicato), na defesa dos ...
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A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... significativo incremento de publicações a respeito da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Desse modo – e sem qualquer pretensão de ... No caso dos delitos dos patrões, ele sustentava existir uma relação direta com as condições ...
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Os excludentes do dever de indenizar
... , reserva a enciclopédia legal os chamados excludentes da responsabilidade civil para este finto, e que iremos agora cuidar deles individualmente ... de relação de ato e fato de terceiros como: pais e filhos, patrões e empregados, pelas razões que encerram o assunto, como já estudamos em ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... de provas divulgadas pela imprensa, de suposto crime de responsabilidade. Não houve revolta popular, apesar da ciência de que valores foram ... que “dissemina maledicências sobre os capatazes e sobre os patrões” e, desse modo, subverte as hierarquias sociais estabelecidas e põe em ... -
A america latina em destaque no debate mundial: o caso das reformas da previdência desde 1981
Sistemas previdenciários capitalizados com regimes financeiros de contribuição definida e contas individuais foram engendrados, inicialmente, no Chile, em 1981, e adotados, também, em outros países da América Latina e ao redor do mundo nos anos 1990, mediante as chamadas reformas previdenciárias paradigmáticas. No entanto, os altos gastos administrativos, riscos financeiros, baixa cobertura...
... Todos os erros e omissões são de responsabilidade exclusiva dos autores ... RDRST, Brasília, Volume V, n. 3, 2019, p ... - Impostos e contribuições de empregados e patrões no pilar 1 ... -Segurados e patrões nos pilares 2 e 3 ... Regime ... -
Execução
... trabalhadores, que não podem sucumbir ao arbítrio privado dos patrões. A necessidade do processo do trabalho se embasa nos princípios que ... (1104) ... 20.1.5 LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE ... A legitimidade diz respeito à autorização legal para praticar ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DE CONDUTA CONSCIENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA...
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Direito processual do trabalho
... interpretação literal e reducionista do instituto da responsabilidade civil ... A literalidade imposta pelo art. 223- A da CLT é ... numa ação trabalhista? Tal exigência é para todos — patrões e empregados? ... Cassio Colombo Filho ... I. O problema ...
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Evolução de liderança e postura dos líderes atuais
Este artigo apresenta assuntos contidos na literatura da área de Administração sobre o tema Liderança, destacando a evolução histórica do tema, bem como a postura dos líderes atuais, com foco nos benefícios que uma liderança positiva ocasiona em organizações e indivíduos. Nesta pesquisa bibliográfica, foi abordada a evolução da liderança, desde a revolução industrial até os dias atuais, com base...
... de trabalho e muitos eram tratados de forma humilhante pelos patrões ... Por conta desse rápido desenvolvimento da economia, as empresas ... formal, designação de poder, posição ou até mesmo responsabilidade, pode pelo mérito de um atributo pessoal ou desempenho superior ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... praticada por sua iniciativa para furtar-se de sua responsabilidade, pelo que fica afastada a alegação de ofensa aos arts. 317 e 577 da CLT ... Deixemos os próprios interessados - patrões e empregados - construírem, com liberdade, a autêntica unidade sindical, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000578-48.2015.5.06.0291), 25-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS. PRECARIEDADE DA INSTALAÇÃO SANITÁRIA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Com os avanços econômicos e sociais, mormente após a Constituição de 1988, o contrato de trabalho teve ampliado os seus contornos, impondo aos patrões outras responsabilidades, além do pagamento dos salários. E, um desses temas que se sobressaiu foi o da preservação do...
... contrato de trabalho teve ampliado os seus contornos, impondo aos patrões outras responsabilidades, além do pagamento dos salários. E, um desses ... Decidindo pelo patrocínio particular, ele deve assumir a responsabilidade pelo pagamento do acordado ... Por outro lado, embora tenha alçado a ... -
Princípio da dignidade da pessoa humana
... ao contrato, ou à vontade unilateral do empregador, a responsabilidade de definir as condições de trabalho. A saber: ... DO TELETRABALHO ... era recriar, dentro da fábrica e sob a disciplina imposta pelos patrões, o compromisso pleno com o trabalho artesanal, a dedicação incondicional ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... uma empresa; que os poderes públicos não deveriam ter responsabilidade alguma por mediar ou arbitrar os desentendimentos entre as partes; que a ... para quem causasse paralisação do trabalho, a fim de impor a patrões ou operários aumento/diminuição de salários ou serviço; ou a ...
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Trabalhadoras domesticas: saberes subalternos, tensoes e resistencias na cozinha da patroa.
... a posicao da mulher na sociedade delegando-lhe a responsabilidade do lar e seus afazeres. No entanto, ao longo da historia a divisao de ...
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Duração do trabalho
... e vigilantes se mantêm isicamente inertes, mas com a responsabilidade de guardar, em meio a essa eventual inércia de movimentos, o patrimônio ... ser a condição expressa ou tácita de todo contrato feito entre patrões e operários” 779 ... O artigo 7º, XV, da Constituição ...
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A previdência social e a reforma trabalhista: avanços e retrocessos
... previdenciário ou informações à Previdência Social pelos patrões, com prejuízo ao trabalhador na concessão de benefícios pela Autarquia ... é obrigatória dos auditores fiscais, sob pena de responsabilidade funcional, conforme art. 142 do CTN ... Merece especial análise a ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... A responsabilidade subsidiária se consubstancia na obrigação legal de dar quitação a ... ória harmonização a qual viria por meio de uma confluência: patrões, empregados e poderes instituídos, olvidando o surgimento do Direito do ...