Responsabilidade dos patrões
-
Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... ão de tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho entre patrões e empregados. Essa atribuição foi e continua sendo extremamente ... da Comissão de empresa ou empresas é de exclusiva responsabilidade dessas ... Art. 11. A conciliação deverá cingir-se a conciliar ...
-
Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... , férias, decimo terceiro salário, transferência de responsabilidade para o trabalhador e ampliação dos lucros dos empresários ... A ... Com isso, os custos dos patrões serão reduzidos. Outro aspecto gritante do PLC, encontra-se em seu art ... -
Acordão nº (RO)00050.2002.010.06.00.1 de 4º Turma, 29 de Julio de 2003
... , vendida a empresa, cessariam as relações entre empregados e patrões, vez que seriam de índole meramente contratual. Na esfera trabalhista, se ... das dívidas trabalhistas, conduz, necessariamente, a responsabilidade solidária da instituição adquirente, sendo fraudulenta cláusula do ...
-
Peças prático-profissionais
... , no dia 02 de janeiro de 2010, e subtrai o veículo automotor dos patrões de sua genitora, pois queria fazer um passeio com sua namorada ... que ela não deve ser reconhecida, sob pena de configurar responsabilidade penal objetiva. Apesar da vítima ser Maria, que tinha acabado de ...
-
Direito constitucional do trabalho
... a segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da ... Os últimos tratam das questões associativas de trabalhadores e patrões, inclusive e especialmente as sindicais, de representação de ...
-
Trabalho reificado e dignidade humana à luz da laborem exercens
O trabalho é tido, no mundo contemporâneo, como uma das características que distinguem o homem das demais criaturas e cuja atividade é relacionada com a conservação da própria vita activa. O trabalho vem a ser também, na Encíclica Laborem Exercens, “a chave da questão social”. No século passado, o problema do trabalho coincidia com as questões salariais e de condições laborais entre patrões e...
... com as questões salariais e de condições laborais entre patrões e operários ... Hoje, o mesmo problema, reconsiderado, a par das ... , sustento familiar, acesso a bens materiais, poupança, responsabilidade" social, fama, estabilidade econômica, diversão? Há uma finali-dade intr\xC3" ... -
O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... Os patrões, movidos tão somente pelo aumento da lucratividade dos seus negócios, ... plano, uma vez preenchidos os requisitos que ensejam a responsabilidade civil do empregador (dolo ou culpa, nexo causal e o dano), nos termos dos ... -
Trabalho infantil: uma expressão da violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes
O texto faz uma abordagem sobre uma das expressões de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o trabalho infantil. Enfatiza elementos da construção histórico-social da infância nas sociedades, assim como do aparato legal que lhes reconhece a condição de sujeitos de direitos em contraposição às situações a que são submetidos enquanto estão na condição de vítimas exploradas pelo...
... responsabilidade da família, da sociedade em geral e do poder público ... Frente às ... que podiam ser seus proprietários quando estas eram escravas, patrões quando órfãs, pois, muitas delas, quando abandonadas e desvalidas, ... -
Tira dúvidas
... Tanto os motoristas quanto seus patrões deixarão de cumprir alguns artigos da lei, quando a vantagem financeira ... de INSS, de imposto de renda e de outros débitos de sua responsabilidade. Apenas, para facilitar as operações, em vez de o empregador entregar um ...
-
Recomendações Selecionadas da OIT
... ) nos princípios cooperativos de auto-ajuda, espírito de responsabilidade, democracia, igualdade, eqüidade e solidariedade, bem como nos ... de pescadores na determinação das competências exigidas para patrões, oficial de ponte, engenheiros e outras pessoas que trabalham a bordo de ...
-
Ideologia Gerencialista, Poder e Gestão de Pessoas na Administração Pública e Privada: uma interpretação sob a ótica da Análise Crítica do Discurso
Este trabalho busca compreender, sob a luz da Análise Crítica do Discurso, como se desenvolve a ideologia gerencialista em duas das organizações que ocupam as primeiras posições do ranking das melhores organizações privadas e públicas no ano de 2013. Compreende-se a ideologia gerencialista como naturalizadora de práticas de gestão de pessoas que facilitam o exercício de poder. Ela contribui para...
... a competir com outros valores, como a democracia ou a responsabilidade individual. Dahl demonstra que isentar a eficiência de valor faz com que ... propor a necessidade de alinhamento de valores entre empregados e patrões", o discurso da empresa acaba operando, ideologicamente, para garantir ades\xC3" ... -
Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... Art. 75-D. As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos ... só o auxiliar da dona-de-casa para se inserir na economia dos patrões, no momento em que, assumindo os encargos do lar, os libera para o ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao ... De acordo com o artigo em tela somente os sindicatos de patrões ou de empregados têm a faculdade de suscitar dissídio coletivo , mas ...
-
O desafio da classe trabalhadora no contexto do trabalho digital e pandemia
... se desorganiza, que as fábricas fecham as suas portas, que os patrões demitem e que a produção, as rendas, as vendas, os investimentos e o ... ) que, ao intermediarem a força de trabalho sem qualquer responsabilidade trabalhista, acumulam riquezas e asseguram a expansão capitalista por ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... , mediante guia à disposição do juízo, será da responsabilidade da parte quanto à exatidão dos valores depositados e deverá ser ... ao mercado de trabalho ou estimuladores de confiituosidade entre patrões e empregados, pela exigência de recurso contínuo ao Judiciário ... Há ...
-
Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
... sob a inspiração (?) do General Mac Arthur, que teve a responsabilidade" de cuidar da reconstrução do Japão”, assinalando que “em 1993 possu\xC3" ... , facilitava a pluralidade a formação de sindicatos títeres de patrões, denominados “sindicatos amarelos”, “sindicato de biombo”, ou ...
-
Relação Jurídica de Previdência Social
... sofre as (poucas) sanções políticas inerentes a essa responsabilidade ... São recursos adicionais do Orçamento Fiscal, a fim de cobrir ... Deixa de justificar a razão de ser da substituição, pois os patrões poderiam continuar pagando os salários até a morte dos segurados, sem ...
-
Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... território fértil para aqueles que desejavam ser seus próprios patrões, proprietários de terras. Na Europa ocorria o crescimento populacional e ... do Governo de Roraima para com a Federação e jogando a responsabilidade para um só ente, a União ... Baltar, C.S, e Baltar, R. (2017 apud ... -
Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... consensuais de tais direitos, que devem ser exercidos com responsabilidade e mútuo respeito. 285 Verifique-se que não se trata de ... Trabalhista, ou pela visão dicotômica da relação entre patrões ...
-
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... principal característica é que a direção e responsabilidade pelo ensino é assumida pelos pais que optam por fazê-lo no ... foram alfabetizadas dentro de casa ou pelos patrões ...
-
Ser estudante de direito no século XXI
Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o papel do ensino superior na contemporaneidade. Para tanto, expõe-se uma breve genealogia do ensino jurídico no Brasil e no exterior, em comparação com os "modelos de universidade" constituídos ao longo da história, tais como a "multiversity norte-americana",...
... do século XIX), passando pela militância a favor da responsabilidade social (de origem latino-americana), até o dinamismo profissional do ... pela expressão “3 P”, ou seja, os pais, os professores e os patrões. O movimento, que ... 94 Direitos Culturais , Santo Ângelo, v.12, ... -
Origem e evolução do direito do trabalho
... ficava a mentalidade das classes dirigentes, iam os operários e patrões ultimando entre si verdadeiras convenções coletivas de trabalho. Eram ... sindicais; os mecanismos estatais de supressão de responsabilidade das lideranças e representantes sindicais perante os trabalhadores ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho
... sindicais; os mecanismos estatais de supressão de responsabilidade das lideranças e representantes sindicais perante os trabalhadores ... a mentalidade das classes dirigentes, iam os operários e patrões ultimando entre si verdadeiras convenções coletivas de trabalho. Eram ...
-
Subordinated Utopias: Legal subordination and emancipation projects in Brazil/Utopias Subordinadas: subordinacao juridica e projetos de emancipacao no Brasil.
... uma autonomia que, na realidade, camuflava ausencia de responsabilidade do patrao pela saude e bem-estar de seu empregado. Assim, a intervencao ...
-
Sociedades cooperativas
... · Cooperativa de Trabalho ... @7.4. Responsabilidade dos Associados ... As sociedades cooperativas serão de responsabilidade ... permaneçam caracterizados, deverão os associados atuar como patrões de si mesmos, com poderes próprios de administração e organização, ...