ressarcir conjugação
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... por as considerar prejudicadas; compare-se o resultado da conjugação" entre os actuais artigos 679º e 665º, com aquele que decorria da conjuga\xC3" ... o valor atribuído pela perda desse direito tem como objectivo ressarcir apenas esse mesmo direito ... 34º – ou seja, em caso de morte do ...
-
Dano extrapatrimonial
... de um efeito jurídico reativo, consistente na obrigação de ressarcir. 2 ... 1. REZZÓNICO, Juan Carlos. Daño, Técnica y Exclusión de la ... defenda a prevalência da finalidade compensatória, admite a conjugação da função compensatória com a punitiva, sempre que o dano tiver sido ...
-
Direito Administartivo
... a doutrina tradicional, o ato complexo ”só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo em que o ato composto é ... ao qual está vinculado, em caso de obrigação do Estado de ressarcir o dano causado ao lesado ... (C) O Estado responde, pelos atos ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.112423-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE PROTESTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A SUA CONCESSÃO - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA - RECURSO PROVIDO.
... que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer." ... Contudo, da ... -
Acórdão nº 1.0024.13.119587-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE PROTESTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A SUA CONCESSÃO - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA - RECURSO PROVIDO.
... que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer." ... Contudo, da ... -
Acórdão nº 1.0287.12.005356-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DEFERIMENTO DE LIMINAR - CAUÇÃO EM DINHEIRO - PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO - NÃO PROVIDO.
... que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer." ... Contudo, da ... -
Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2021/SPGG - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ADESÃO AO PROJETO ICONICIDA
... realize a obra relativa aos itens 1.3 e 1.4 deste Edital, dever ressarcir o Estado com os valores relativos ao respectivo Projeto Executivo ...
-
Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... Somente diante presença e da conjugação de dois pressupostos é que o autor da ação cautelar terá direito à ... que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer ... Deferida a medida ...
-
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... Seu pedido? Que a Pedro se imponha a obrigação de lhe ressarcir os prejuízos decorrentes de um acidente de trânsito que teria sido ... abstrato – de uma norma jurídica, construída a partir da conjugação dos arts. 186 e 927 do Código Civil, nos seguintes termos: ... NORMA ...
-
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... 3.5.4. Caracterização do dever de ressarcir: verificação em concreto e a teoria dos efeitos da lesão ... A ... ão pelo desperdício de tempo produtivo envolverá, sempre, a conjugação de vários direitos da personalidade, indevidamente violados: liberdade, ...
-
Acórdão nº 1.0024.03.926917-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2005
... ática do ordenamento constitucional, mais precisamente da conjugação do artigo 40, parágrafo 12 com o artigo 195, inciso II da CF, segundo a ... e confeccionar os contracheques, não pode ela ser condenada a ressarcir importância relativa aos descontos previdenciários incidentes sobre os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5010648-04.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... demonstra a respectiva imprescindibilidade, que consiste na conjugação da necessidade e adequação do fármaco e da ausência de alternativa ...
-
Iter criminis
... conjugação entre os critérios apresentados pela dogmática moderna ... que premia aqueles que tenham condições econômicas para ressarcir o prejuízo .” 60 Portanto, acreditamos que a possibilidade de se ...
-
Capacidade e direitos dos filhos menores
... ência que é própria das relações familiares porque na conjugação dos deveres de cuidar e educar, ora se cerceia e ora se promove a ... (sendo este dano, em princípio, meramente hipotético), mas de ressarcir o (concreto) dano sofrido pelo filho quando, abandonado pelo genitor ...
-
O incidente de remoção do inventariante: Responsabilidade civil e formação de título executivo
O presente estudo tem como escopo a responsabilidade civil do inventariante, atentando-se ao incidente de remoção deste personagem, previsto nos arts. 622-625 do CPC. Verifica-se que tais dispositivos não preveem a reparação do inventariante pelos danos causados, pressupondo-se a necessidade de propositura de ação autônoma para que tal finalidade seja alcançada. Há de se analisar se a decisão...
... 26 A interpretação acima posta é ratificada pela conjugação dos arts. 1.992-1.994 do Código Civil, que fazem alusão à necessidade ... reconhece a existência de “obrigação do inventariante” em ressarcir o espólio e/ou os interessados na herança pelo prejuízo causado ... -
Elementos do fato jurídico tributário em ato de revisão
... que permite o sujeito passivo na relação jurídica tributária ressarcir-se (por retenção) do tributo gerado em função do fato jurídico ... , deve ser constituído o fato jurídico em face da conjugação da norma geral e abstrata de incidência tributária e da norma de ...
-
Decisão monocrática Nº 1363996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... -se que a obrigação de reparar o dano moral tem origem na conjugação de dois elementos: o fato lesivo (comissivo ou omissivo) e o prejuízo ... , o édito sentencial em reconhecer o dever do Estado apelado de ressarcir a apelante pela conduta negligente de seus médicos. Quanto à ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
... No logrando xito em tal desiderato, impe-se o dever de ressarcir os prejuzos advindos de sua conduta culposa." (TJMG - Processo: Apelao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
... No logrando xito em tal desiderato, impe-se o dever de ressarcir os prejuzos advindos de sua conduta culposa." (TJMG - Processo: Apelao ... -
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... por isso mesmo, cair por terra o que já foi realizado tendo que ressarcir o executado pelos prejuízos que este sofreu, é um ônus que deve ser ... Lembrando que a penhora é a conjugação de “indisponibilidade/bloqueio/ apreensão” + “deposito” do ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... § 3º A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016020-02.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... conjugação dos seguintes requisitos: a) os pressupostos para a concessão de tutela ... OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR OS CUSTOS SUPORTADOS PELA CASA DA MOEDA COM A INSTALAÇÃO E A ...
-
Decisão da Presidência nº 7888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
... lastro na vertente coligida e justifica a ideação do dever de ressarcir ... Subrogação legal ... Seguradora que tem direito de exigir o ... 304), supõe, para legitimar-se, a conjugação necessária dos seguintes requisitos: (a) que tenha sido instaurada a ...
-
O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... conjugação dessas duas disposições constitucionais se conclui que, pela primeira ... impetrante caução, fiança ou depósito, com a finalidade de ressarcir a pessoa jurídica, cujo ato foi suspenso liminarmente (art. 7.º, III); ...
-
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... formulou uma promessa verbal ao Reclamante, comprometendo-se a ressarcir os gastos com alimentação e transporte, aquela se converteu em um adendo ... da relação jurídica de emprego, é imprescindível a conjugação dos fatos: pessoalidade do prestador de serviços; trabalho não eventual; ...