ressarcir conjugação
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... por isso mesmo, cair por terra o que já foi realizado tendo que ressarcir o executado pelos prejuízos que este sofreu, é um ônus que deve ser ... Lembrando que a penhora é a conjugação de “indisponibilidade/bloqueio/ apreensão” + “deposito” do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... § 3º A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016020-02.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... conjugação dos seguintes requisitos: a) os pressupostos para a concessão de tutela ... OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR OS CUSTOS SUPORTADOS PELA CASA DA MOEDA COM A INSTALAÇÃO E A ...
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Decisão da Presidência nº 7888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
... lastro na vertente coligida e justifica a ideação do dever de ressarcir ... Subrogação legal ... Seguradora que tem direito de exigir o ... 304), supõe, para legitimar-se, a conjugação necessária dos seguintes requisitos: (a) que tenha sido instaurada a ...
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O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... conjugação dessas duas disposições constitucionais se conclui que, pela primeira ... impetrante caução, fiança ou depósito, com a finalidade de ressarcir a pessoa jurídica, cujo ato foi suspenso liminarmente (art. 7.º, III); ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... formulou uma promessa verbal ao Reclamante, comprometendo-se a ressarcir os gastos com alimentação e transporte, aquela se converteu em um adendo ... da relação jurídica de emprego, é imprescindível a conjugação dos fatos: pessoalidade do prestador de serviços; trabalho não eventual; ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... pela disseminação do Coronavirus, além do desafio da conjugação de esforços entre as administrações municipais, estaduais e federal, ... 93 JUSTIÇA manda IRB Brasil mostrar que tem R$ 1 bilhão para ressarcir perdas de acionistas. Reuters , São Paulo, 15 jun. 2020. Disponível em: ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer ... Em face da decisão que ... , o processo monitório representa o produto final da conjugação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08030104020164058000), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA RECEBIDO MEDIANTE FRAUDE. IRREGULARIDADES NOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS. 1. Apelação do INSS interposta contra sentença que julgou improcedente a ação a ordinária de ressarcimento ao erário em razão da concessão irregular de benefício previdenciário - auxílio doença, em favor da Sra....
... Realçou, ainda, o Juiz singular que a simples conjugação do caráter alimentar da verba com a boa-fé do beneficiário são ... ício de auxílio-doença, que poderá obstar o dever da ré em ressarcir o valores recebidos indevidamente. Ressaltando assim que o INSS não se ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... , o processo monitório representa o produto final da conjugação ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 22 da CRP, 6ª da CEDH, em conjugação ou concretizado à data dos fatos em discussão com o DL n. 48.051) ... pela responsabilidade subjetiva, sempre que o Estado pretender ressarcir-se regressivamente. Nada tem que haver com o prazo razoável, enquanto ...
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A interpretação do Art. 618 do CC sobre a responsabilidade do construtor
... , posterior-mente, nos elementos não textuais, para, pela conjugação dos dois (textuais e não textuais), encontrar o ponto de equilíbrio e ... pela conservação da coisa, (b) obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-las e (c) sujeita-o a recebê-la pela ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção de alimentos não é apta à pretensão da genitora de ressarcir-se das despesas realizadas no período em que deteve a guarda da filha, ... CONJUGAÇÃO DAS PROVAS DO PROCESSO – ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM PELA DEFESA – PEDIDO ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... § 3º A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé ... desfazer o ato, sem autorização judicial e sem prejuízo de ressarcir-se das despesas efetuadas ( ibidem , parágrafo único) ... Se ao ...
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Acórdão Nº 5003391-20.2020.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefício previdenciário do ... ou implicitamente, devendo a decisão ser interpretada pela conjugação de todos os seus elementos, consoante esclarece o § 3º do art. 489 do ...
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Decisões Monocráticas nº 7852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... que foram condenados ou que, eventualmente, vierem a sê-lo, a ressarcir integralmente o dano causado ao erário. 9 ... Fixação de novo valor ... pela parte interessada, supõe, para legitimar-se, a conjugação necessária dos seguintes requisitos: (a) que tenha sido instaurada a ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Tal conjugação da Lei nº 7.347/85 com a Lei nº 8.078/90 passou a ser considerada como o ... ção do direito fundamental ao meio-ambiente deverá servir para ressarcir tanto os prejuízos causados difusamente a toda a coletividade, quanto os ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... á equilibrá-los ao fazer pagar a multa ou retirar o ganho para ressarcir a perda. [ ... ] O igual, que nós dizíamos ser a justiça, é o meio entre ... – em uma relação que o próprio Aristóteles chama de “conjugação diagonal” (se A é um agricultor e B um sapateiro, haverá troca no ...
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Decisão monocrática Nº 1339009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2022
... 7. Na presente hipótese, a servidora aposentada não deve ressarcir ao erário os valores indevidamente pagos, uma vez que não influenciou no ... 2. Aposentadoria. Ato complexo. Necessária a conjugação das vontades do órgão de origem e do Tribunal de Contas ...
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Jurisprudência e Ementário
... fulminada judicialmente, impõe-se a obrigação do Estado de ressarcir o comprador do imóvel” (RE nº 175.739/SP-AgR, Segunda Turma, Relator o ... 2015 ... Jurisprudência & Ementário ... conjugação dos artigos 23, inciso II, e 196 a 200 da Constituição Federal decorre ...
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Decisão monocrática Nº 38735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... Contas julgou irregulares as contas do impetrante, condenou-o a ressarcir o Tesouro Nacional e puniu-lhe com multa ... 1. Em preliminar: ... Da conjugação de tais precedentes firmados em repercussão geral, sobressai a conclusão ...
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Decisão monocrática Nº 56970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... Com efeito, é necessária a conjugação dos dois requisitos: fundamento relevante (fumus boni juris) e que o ato ... desses encargos do qual resulta a obrigação de reparar o dano, ressarcir despesas, enfim, toda oneração patrimonial por ato ilícito com o ...
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Danos emergentes, lucros cessantes, perda da chance e lucro da intervenção: evolução doutrinária e jurisprudencial dos danos materiais
... da prestação por culpa do devedor, impondo o dever de ressarcir o participante pelo que razoavelmente haja deixado de lucrar, pela perda ... a lógica do lucro da intervenção, inclusive por meio da conjugação dos instrumentos da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... inúmeras NRs expedidas pelo MTB, pelo que deverá, ao menos, ressarcir pecuniariamente o prejuízo causado ao Obreiro. Desta forma, restou ... à proteção do homem no trabalho, é conhecido o valor da conjugação dos esforços de assalariados e empresários na prevenção de ...
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Decisões Monocráticas nº 1096160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... ressarcir metade das custas judiciais à impetrante, em face da sucumbência ... residual, que no caso das contribuições teria amparo na conjugação dos artigos 195, § 4º, e 154, I), como se salário fossem, parcelas que ...