Restabelecimento de registro de imigração
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Exercícios prácticos
... Diante do registro dos fatos em sede policial, o Ministério ... que a absolvição ensejará o restabelecimento de todos os direitos perdidos com a condenação ... , Francisco auxiliaria junto à imigração brasileira para que a conduta não fosse ...
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Legislação
... Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção ... O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Minis-tério ... do parcelamento anterior, sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso não seja ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia ... ou preventivas necessárias ao restabelecimento da segurança mínima ao trabalhador no ... Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração: ... “Art. 106. É vedado ao estrangeiro: ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... -se, agora, com o inventário e o registro de documentos importantes na enunciação de ... do projeto Roteiros Nacionais de Imigração, pelo Iphan/MinC, inserido em um conjunto de ... A ‘restauração’ será o restabelecimento da substância de um bem em um estado anterior ...
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Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... 979/1903 como o primeiro registro normativo a regular a atividade sindical no ... foi conseguido a partir da chegada da imigração italiana, em ins do século XIX. Posteriormente, ... Com o im do Regime Militar, e o restabelecimento de um governo civil, ainda que escolhido de forma ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... como instrumento de restabelecimento da juridicidade quando identificadas infrações ... Imigração e Naturalização, assegura, de modo expresso, ... à confissão de culpa, como o registro da efetiva prática da infração penal ... O ...
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Pensão por morte
... XI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste ... INCAPAZ. INSUBSISTÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE ... 576 ALEXSANDRO ... emitido pelo ex-Departamento de Imigração do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
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Estrangeiros, nunca mais! Migrantes como sujeitos de direitos
Os sujeitos migrantes, apesar de terem seus direitos reconhecidos por um conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, continuam submetidos à lógica da soberania dos Estados nacionais em exercer as prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais e políticas públicas. Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o
... ção relativa no campo, que tornou a imigração subvencionada pelo Estado um dos seus ... restabelecimento do tráfico de escravos” (SEYFERTH, 2008, p ... Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... á cópia autenticada de seu texto, para registro e publicação, ao Secretariado das Nações ... , tais como procedimentos relativos à imigração, que forem necessários para facilitar o ... devem prever incentivos ao restabelecimento da capacidade de auferir rendimentos por parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5063473-27.2017.4.04.0000),10-01-2018
... teria comparecido ao Núcleo de Imigração daquela Delegacia a fim de preencher ficha de ... Ainda que assim não fosse, registro que o paciente não está sendo processado pelo ... 4. Plausível o restabelecimento da liberdade provisória, forte no princípio da ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... um funcionário ou oficial de justiça o registro de lugares suspeitos, sem provas da prática de ... cultivadores essenciais para o restabelecimento e o crescimento do plantio em Santo Domingo. A ... contra a política facilitadora da imigração e aquisição de terras por judeus ... • ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... Sobre esse tema registro que há forte divergência na doutrina. Há quem ... o restabelecimento da prisão, cuja necessidade decorre de ... postos de controle fronteiriço ou de imigração. Contudo, em outros países, como o Brasil, as ...
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Introdução
... dos sindicatos serão inscritos no Registro das Pessoas Jurídicas. Seus estatutos regularão ... Abriu-se, assim, caminho para o restabelecimento do regime celetista na administração pública ... Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências. Será também útil o ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... dos sindicatos serão inscritos no Registro das Pessoas Jurídicas. Seus estatutos regularão ... Abriu-se, assim, caminho para o restabelecimento do regime celetista na administração pública ... Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências. Será também útil o ...
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As nações unidas
... Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro de sua candidatura à Presidência da República, ... , tais como procedimentos relativos à imigração, que forem necessários para facilitar o ... ; c) Satisfação, inclusive o restabelecimento da dignidade e da reputação; e d) Garantias ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional no Ministério do Trabalho e ... , de 8.12.04, do Conselho Nacional de Imigração (MTE), que dispõe sobre autorização de ... requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de ...
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Acórdão, Processo nº 5019261-44.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... de Polícia Federal de Controle de Imigração (DELEMIG/DREX/SR/DPF/SP) ... O writ foi ... pedido de permanência (R$ 168,13), ao registro de estrangeiro (R$ 106,45) e à 1ª via da ... RECEITAS FINANCEIRAS. RESTABELECIMENTO DAS ALÍQUOTAS. DECRETO Nº 8.426/15. CONTORNOS ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... esfera (crianças, crimes, escravos, imigração, mulheres, etc.), o sistema jurídico brasileiro ... Além do registro individualizado, permite o estudo científico de ... ; V – diligenciar no sentido do restabelecimento ...
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Trabalhador Desportivo
... § 4 o São vedados o registro" e uso para qualquer fim de sinal que integre o s\xC3" ... de medicamentos necessários ao restabelecimento do atleta enquanto a seguradora não fizer o ... sanitária; e IV – alfândega e imigração § 1 o Observado o disposto no caput , a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... nos respectivos livros ou fichas de registro; ... III — de empregar e matricular seus ... Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração ... @@@@Art. 353 ... CONSTITUIÇÃO DA ... de força maior, é garantido o restabelecimento dos salários reduzidos ... @@@@Art. 504 ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... funcionário ou oficial de justiça o registro de lugares suspeitos, sem provas da prática de ... ária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais ... pessoas bem como contra o auxílio à imigração ilegal e o branqueamento de capitais. • ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional no Ministério do Trabalho e ... , de 8.12.04, do Conselho Nacional de Imigração (MTE), que dispõe sobre autorização de ... requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... em decorrência da crescente demanda social — início da imigração e abolição dos escravos —, consta que o Registro Civil das Pessoas ... , g) de divórcio, separação, anulação de casamento ou restabelecimento de sociedade conjugal nos registros de nascimento dos cônjuges ou ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÃDICO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO...
... Apenas a título de registro", para fins de confirmação da verdadeira intenç\xC3" ... ELÉTRICA. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO ... RESPONSABILI DADE CIVIL. DANOS ... Imigração - FPCI na data de 11/06/1951, ... sendo o imóvel ... -
Acórdão, Processo nº 5003735-71.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... de Polícia Federal de Controle de Imigração (DELEMIG/DREX/SR/DPF/SP) ... O writ foi ... permanência no valor de R$ 168,13, ao registro" de estrangeiro no importe de R$ 106,45, bem como \xC3" ... RECEITAS FINANCEIRAS. RESTABELECIMENTO DAS ALÍQUOTAS. DECRETO Nº 8.426/15. CONTORNOS ...