resultado da votação em curitiba
-
Compensação de restrições causadas por tombamentos de imóveis: a transferência do direito de construir no município de São Paulo
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
... O resultado alcançado por este trabalho é de que o regime ... 5, n. 9. Curitiba, set. 2019, p. 13.987 ... 22 MARTIM SMOLKA ... a Terceira Câmara Cível confirmou, em votação unânime, a sentença da 4ª Vara da Fazenda ... -
'Estatuto da advocacia é um organismo vivo e precisa de atualização', diz Batochio
Entrevista: José Roberto Batochio, advogado criminalista
... Ele afirma que o malfadado consórcio de Curitiba não intimidou os corruptos. "As investigações ... Tal resultado altamente negativo se deve ao fato de que não ... A informatização permite a votação ... -
O relacionamento entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Corte Internacional de Justiça
... um efeito colateral negativo, mas como resultado de seu objetivo comum. Dessa forma, entende-se ... , Membros Permanentes, se abstiveram da votação. A Corte entendeu que o entendimento pelo qual a ... Curitiba: Juruá, 2008 ... SCHWEBEL, Stephen. Was the ...
-
O STF e as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública: um duplo ponto cego nas agendas de pesquisa?
A partir de um levantamento bibliográfico sobre a relação do STF com políticas criminais, penitenciárias e de segurança pública, este artigo objetiva mapear temas, formas de intervenção da corte, principais teorias e teses, indicando caminhos possíveis para o avanço da agenda de pesquisa nessa área.
... ; a terceira seção apresenta o resultado" da re- visão bibliográca realizada, distribu\xC3" ... as variações e os padrões de votação que apre- sentavam. Desenvolveu-se, também, uma ... de Direitos e Garantias Fundamentais , Curitiba, v. 2, n. 2, p. 289-311, jul./dez. 2016. MARTINS, ... -
Alternativas para majoração da renda
... , nos termos do voto do(a) Relator(a).Curitiba, 27 de novembro de 2015." ... Contudo, é ... Vitoriano Cunha, julgado em 19.5.2008, votação unânime, DJU de 6.8.2008, grifos nossos) ... O fundamento desta revisão é de que o resultado dessa fórmula é extremamente prejudicial à ...
-
Acusado de corporativismo, Conselho Nacional do MP busca se fortalecer
Acusado de corporativismo, CNMP busca se fortalecer
... O substituto levado pelo relator à votação na Câmara foi derrotado por apenas 11 votos, em ... ável pela encomenda de outdoor em Curitiba enaltecendo os membros da “lava jato” no ... dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação ... O julgamento de cada ... -
A mediação na reforma da Lei de Recuperação de Empresas
Opinião: A mediação na reforma da Lei de Recuperação de Empresas
... ) minimização das incertezas quanto ao resultado; 4) confidencialidade do procedimento; e 5) ... créditos, bem como sobre critérios de votação em assembleia-geral de credores" (artigo 20-B, § ... : Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, Curitiba, Juruá, 2021, p. 96; OLIVEIRA FILHO, Paulo ... -
A Extensão da Imunidade Tributária aos Serviços Prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Enfraquecimento do Federalismo
... ão anterior favorável ao município curitiba, possibilitando cobrar iss sobre determinados ... ” de extensão da imunidade é o resultado parcial da votação do dito rE, conforme ...
-
Acordão da Segunda Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. IRPJ E CSLL. SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. CAUSA DECIDIDA COM BASE EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
-
Penal rationality and criminological semantics in the Maria da Penha Law: the case of the procedure sursis/Racionalidade penal e semanticas criminologicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual.
... Como resultado preliminar da pesquisa exploratoria, ... Curitiba: Jurua, 2007 ... CHESNEY-LIND, Meda. Girls, ...
-
Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 313-331, julho/dezembro de ... ção, os direitos humanos seriam o resultado de uma conquista europeia e norte-americana, ... modelo. No momento da votação da Declaração Universal a delegação ... -
A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
... convocar o povo, propor e presidir a votação de plebiscitos 3 ( plebiscitum , aquilo que a ... ção de armas de fogo e munições, o resultado não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do ... Curitiba: Livros HDV, 1986. p. 172-173. 2. LÍVIO, ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... ) divulgou, em 17 de novembro de 2010, o resultado de uma pesquisa em que os entrevistados ... pelo Distrito Federal, com enorme votação nominal. Nas eleições municipais de 19 de ... Curitiba: Instituto Brasileiro de Relações do Trabalho, ...
-
A ADPF 347 e o 'Estado de Coisas Inconstitucional': ativismo dialógico e democratização do controle de constitucionalidade no Brasil
... ícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba-PR, Brasil ... Bianca Maruszczak Schneider Van ... de constitucionalidade, o que tem resultado no desempenho de um papel cada vez mais ... através de referendo, bem como a votação final do projeto de Constituição, para a sua ...
-
Acordão da Primeira Seção, 23-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO. CONCESSÃO DE REPARAÇÃO MENSAL, PERMANENTE E CONTINUADA, COM FUNDAMENTO NA LEI 10.559/2002. RECONHECIMENTO, PELA COMISSÃO DE ANISTIA E PELO IMPETRADO, DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO LABORAL COMO FISCAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS COMERCIÁRIOS - IAPC, POR MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA. FIXAÇÃO DO...
-
Decisão da Presidência nº 1070892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... do acórdão que, in casu, consagrou a votação unânime do julgado. (STJ, EDREsp 471732, 1ª ... , o que faz coisa julgada é o resultado do julgamento, ou seja, seu dispositivo, cujos ... de 31.05.2010).' (1ª Turma Recursal de Curitiba; autos nº 2010.70.62.001142-3; 27.04.2011) ( ... ) ...
-
A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Natalista que compreende ser a personalidade e, por consequência, a capacidade transmitida com o nascimento, embora outorgue a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, antes do nascimento - para este diploma com reflexos em outros diplomas legais - o nascituro não é considerado pessoa. A doutrina e, de modo incipiente, a jurisprudê
... Desde a formação do zigoto - resultado da fecundação - até o nascimento, esse novo ... Portanto, este diploma, ainda em votação, merece estudo, pesquisas e reflexões ... Curitiba: Juruá, 2010 ... GOLDIM, José Roberto ... -
Decisões Monocráticas nº 1070892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... do acórdão que, in casu, consagrou a votação unânime do julgado. (STJ, EDREsp 471732, 1ª ... , o que faz coisa julgada é o resultado do julgamento, ou seja, seu dispositivo, cujos ... de 31.05.2010).' (1ª Turma Recursal de Curitiba; autos nº 2010.70.62.001142-3; 27.04.2011) ( ... ) ...
-
Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... ção gramatical ou lógica, chegar a resultado" evidentemente absurdo. A lei tem em si a presunç\xC3" ... Encontrado em: A Turma, por votação unânime, confirmando a liminar deferida, ... Cív., Ap. Cív. 0149299-7/Curitiba ...
-
O rei esta nu: genero e sexualidade nas praticas e decisoes no STF/The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions.
... de confirmar se sua gravidez havia resultado ou nao de um estupro que teria sido cometido por ... 25, n. 62. Curitiba: 2017, pp. 131 - 156 ... MELLO, Breno Marques ...
-
A perseguição LGBTI+ como legitimadora do declínio democrático e da imposição de uma agenda neoliberal. LGBTI+ persecution as legitimacy for democracy decreases and imposition of neoliberal agenda
Atualmente uma “cláusula moral”, que atinge diversas pessoas, mas ressoa de modo mais aceito quando se volta contra lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexuais (LGBTI+), tem justificado o declínio democrático e permitido o avanço de uma política neoliberal que retira direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (dhescas) da população. Tal agenda prejudica diretamente o acesso
... escolhas com base num método de votação majoritária que seria respeitado justamente por ... resultado da importância do Sistema Único de Saúde – ... In Revista Sociologia e Política, Curitiba ... -
Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... a UFPR/SEED-PR, História, Curitiba/Campo Mourão, Paraná, Brasil ... ISSN ... (que a percebia como uma rival), como resultado de uma campanha contra os “sionistas” e ... a Iugoslávia se espalharia no dia da votação, tendo o governo da Frente Popular que aceitá-lo ... -
A nova hermenêutica ante ao neoconstitucionalismo
... constitucional também pode submeter o resultado de seu processo ao olhar da sociedade e, assim, ... Curitiba: Juruá, 2010, p. 47 ... 271. Manoel ... A seguir, é realizada uma votação secreta em plenário – sendo necessário o ...
- País registra mais de três mil infrações
-
Execução provisória da pena: viés funcionalista ou retorno ao neokantismo?
Execução provisória: viés funcionalista ou retorno ao neokantismo?
... resultado do julgamento, como já se projetava, foi o mesmo ... , alterando-se apenas o resultado de votação, já que o ministro Dias Toffoli alterou seu ... Curitiba ...