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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... Como resultado dessa renovada atenção, o tradicional processo constituinte ...
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... ão política, assim como a campanha, pelo reestabelecimento das eleições diretas para Presidente da República. Apesar de grande mobilização em ... Como resultado dessa renovada atenção, o tradicional processo constituinte ...
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Decisão com número 0007085-03.2017.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 09-06-2023
Nos dizeres do professor Damásio Evangelista de Jesus ?(...) A prescrição é a perda do poder-dever de punir do Estado-Administração pelo não exercício da pretensão punitiva ou da pretensão executória durante certo tempo (?)."1 Em análise detida dos autos, vislumbro a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal, tendo em vista que a denúncia foi recebida no dia 24.02.2017 (fls. 185/186...
... Relatou que teve uma vez, na época das ... eleições que estavam na Kombi do atual esposo da depoente e que ... Leandro também ... tipicidade da ação, bem como o nexo causal entre a conduta e o resultado lesivo, não ... existindo circunstâncias que excluam o crime ou ... -
Acórdão Nº 6704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição do Estado de Goiás (art. 16, § 3º) e Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Art. 9º, § 2º). Normas sobre a eleição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa estadual. Reeleição. Possibilidade. Inaplicabilidade da regra inscrita no art. 57, § 4º, da Constituição Federal aos Estados-membros....
... regras pertinentes às eleições das Mesas das Assembleias Legislativas ... estaduais não se reveste de ... ADI 6704 / GO ... consequências e ao devido ajuste do resultado, adotando a ... técnica de decisão que possa melhor traduzir evolução ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... Será que o resultado dos movimentos sociais do campo, com essas raízes ... Cadernos do ... compra de terras locais; era candidato a deputado estadual nas eleições vindouras de 1982, do supostamente progressista PMDB. Comprando a terra ... -
Os Tucanos no Governo de São Paulo: o peso dos indicadores socioeconômicos municipais no voto em Geraldo Alckmin nas eleições de 2002, 2010 e 2014
O sucesso eleitoral do PSDB e de seus candidatos no governo do estado de São Paulo vem de longa data. Este estudo visa contribuir com a discussão acerca da manutenção do poder por esse partido no referido estado. A pesquisa objetivou, a partir da consecução de modelos logísticos lineares generalizados (GLM), verificar se indicadores socioeconômicos interferem de algum modo na proporção de votos...
... 15 - Në 34 - Set./Dez. de 2016 ... Maluf (PPB) de mobilizar em seu discurso esse tema e captar eleitores preocupados com ele. O resultado foi que os outros dois principais candidatos, Geraldo Alckmin (PSDB) e José Genoíno (PT), também se voltaram para essa questão, na tentativa de ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... a “ideia nacional” relacionava língua, religião e raça, resultado" da atuação dos intelectuais pequeno-burgueses e (iii) de 1918 a 1960, a \xE2" ... participação em razão do aumento gradual das abstenções em eleições, e a patologia da representação decorrente da percepção dos cidadãos ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O artigo problematiza tais mudanças sob a perspectiva das teorias de acesso à justiça, examinando os diferenciais estratégicos de atuação que existem entre litigantes habituais e eventuais, as especificidades da discussão sobre a judicialização das relações sociais e de classe, e o papel da Justiça do...
... , e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho ... organizado estar em crise no nível micro ou de empresa que o resultado da deslegitimação da norma pelos empresários é o aumento da ... -
Da propaganda eleitoral em geral
... cometidos por partidos; o) Previsão da realização de novas eleições majoritárias quando cassado mandato do eleito (a).” 37 Adiante, ... a Lei 9.54/97 e do Código Eleitoral) pode produzir o mesmo resultado, sem que esteja presente o abuso de poder econômico, corrupção ou ...
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A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade
O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...
... 1, suspendeu, até novo pronunciamento, a convocatória para eleições gerais previstas para serem realizadas em novembro de 1976 13 ... E, como ... O resultado das negociações deixou implícita a realização de eleições gerais em ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... à indenização pelos danos sofridos pelo trabalhador como resultado de um descumprimento contratual pelo empregador (por exemplo, o direito à ... são eleitos ou selecionados por meio de processos que envolvem eleições populares, mas também são escolhidos por nomeações. Todos os juízes ...
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Direito Penal
... ao tempo do crime, considera praticado o crime no momento do seu resultado. (C) A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira ... certo candidato ao Governo do Estado de São Paulo nas últimas eleições, que apareceu em cena de sexo explícito. Pelo que se constatou, o rosto ...
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Direito e tecnologia
... Eletrônico de Votos) e foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996; nessas eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou ... resultado de um estudo de opinião realizado pelo Projeto Farol sobre a confiança ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... somente poderá gerar seus efeitos pretendidos (eficácia) nas eleições que forem posteriores a um ano da data da sua vigência, em atenção ao ... uma norma constitucional é a força que ela tem de produzir o resultado esperado (no plano concreto de significação) que ela mesmo previu ...
- Bolsonaro usa reunião com embaixadores para fazer novos ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao TSE
- Bolsonaro usa reunião com embaixadores para fazer novos ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao TSE
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Decisão de suspender monetização de perfis sobre eleições foi o destaque
Suspensão de monetização de perfis sobre eleições foi destaque
... Também é crucial pensar na resposta do contribuinte às medidas que serão tomadas, porque esse comportamento por sua vez vai afetar o resultado" que se pretende atingir ... Com 80 mil leituras, o texto mais lido da semana foi artigo do jurista e colunista da ConJur Lenio Streck sobre a pris\xC3" ... -
Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... caracterizar as consultas pressupondo a complexidade da qual é resultado ... A literatura em português e em língua inglesa tem registrado a ... assim, a participação do cidadão não deve ser limitada às eleições periódicas. Compete, então, aos representantes eleitos e servidores ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... temas das propostas dos candidatos à Presidência nas eleições de 2018 demonstra a assertiva: ... Acesso em: 16 set. 2018 ... constitucional, ao mesmo tempo em que elas seriam (iii) o resultado inderrogável de reformas institucionais conduzidas durante as últimas ...
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Podemos: um terremoto político que sacode a Espanha
Este artigo analisa a conjuntura de emergência do Partido Podemos na Espanha, assim como suas propostas e trajetória, desde a primeira eleição da qual participou, em maio de 2014, até a última, em junho de 2016. A autora, compreende o surgimento do Podemos como o resultado histórico das lutas e contradições que se desenvolveram na Espanha na esteira do movimento chamado 15-M, de maio de 2011, que,
... A autora, compreende o surgimento do Podemos como o resultado histórico das lutas e contradições que se desenvolveram na Espanha na ... ções comandada pelo PODEMOS, em maio de 2015, venceu as eleições para prefeituras e províncias, elegendo a prefeita de Madrid e de ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... ômica Aplicada (IPEA) divulgou, em 17 de novembro de 2010, o resultado de uma pesquisa em que os entrevistados atribuíram à justiça brasileira ... Ora, eleições não comportam risco nenhum para a institucionalidade do Estado, mas, ao ...
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Da abstração para o plano operacional
... O resultado é, no mínimo, um direito de baixa qualidade ... Poder-se-ia pensar, ... , na não eleição dos candidatos de seus partidos nas eleições municipais e estaduais, bem como na não eleição deles próprios. Como ...
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Democracia Deliberativa
... a prática autoritária mantida durante séculos a fio produz o resultado" moralmente devastador consistente na consolidação de uma cultura autorit\xC3" ... democráticos tradicionais – separação dos poderes, eleições periódicas e tomada de decisões pela regra da maioria –, o processo ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições" contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de funç\xC3" ... El resultado final de la labor de la ASF son los Informes Individuales de Auditoría y ...
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Princípios constitucionais tributários
... a construção de sentido), outra coisa é a norma jurídica (resultado do processo de construção de sentido dos enunciados prescritivos). Essa ... pregressa do candidato, e a normalidade e legitimi-dade das eleições" contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de funç\xC3" ...