resumo da lei introdução ao codigo civil
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 6. Instituições de direito civil ... Volume I. Introdução ao direito civil. Teoria ... personalidade jurídica, o artigo 6º do Código Civil dispõe o seguinte: “A existência da ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º) ... 76 ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... INTRODUÇÃO ... Art. 1º A proteção dos direitos reativos ... b) apresentar resumo que defina, com clareza, os pontos ... ou beneficiários desta, de responder civil e criminalmente pelo ato delituoso ... Art. 35 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... na fase de execução e também do Código de Processo Civil, como forma de preenchimento de ... comum, entretanto, diante da introdução a cada dia mais frequente da informática no ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mão-de-obra, como a construção civil e as pequenas e médias empresas, sobretudo nos ... Além desta introdução, o I PND-NR contém nove partes tratando de ... Em resumo, as variações para cima propagam-se ... - Atualização do Código de Águas, adequando-o às mudanças ocorridas ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ... Introdução à obra: MILL, John Stuart. A liberdade; ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0171108-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , violação dos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil - CPC, sob o argumento de que a ... Processo Civil; artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil. Busca, em resumo, a exclusão ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0073414-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... à execução de sentença exarada em ação civil pública proposta pela Associação Paranaense de ... , violação dos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil - CPC, sob o argumento de que a ... Processo Civil; artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil. Busca, em resumo, a exclusão ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0145603-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... à execução de sentença exarada em ação civil pública proposta pela Associação Paranaense de ... , violação dos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil - CPC, sob o argumento de que a ... Processo Civil; artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil. Busca, em resumo, a exclusão ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0180675-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... execução de sentença exarada em ação civil pública proposta pela Associação Paranaense de ... , violação dos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil - CPC, sob o argumento de que a ... Processo Civil; artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil. Busca, em resumo, a exclusão ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0180687-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... execução de sentença exarada em ação civil pública proposta pela Associação Paranaense de ... , violação dos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil - CPC, sob o argumento de que a ... Processo Civil; artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil. Busca, em resumo, a exclusão ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela legislação ... Comentários ao Código de Processo Civil ... 10ª ed. Rio de Janeiro: ... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ... no Brasil, com a introdução de elementos do chamado ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... , domicílio e endereço completo, com código" de endereçamento postal – CEP, vedadas express\xC3" ... a abertura do assento, ou seja, a introdução do termo começa com a indicação da data e ... ), “escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos editais expedidos pelo ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... destinados à dissuasão e à repressão civil e penal da imitação e da exploração indevida ... ório descritivo, das reivindicações, do resumo e dos desenhos relacionados à invenção ou ao ... Uma introdução à propriedade intelectual. 2003, p. 414, ...
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Economia do crime
... introdução ... Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 162) ... de Guido Calabresi sobre Responsabilidade Civil e com o artigo de Ronald Coase intitulado “ The ... de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro) 62 ou do manipulador do mercado ... 70-18, Roe vs. Wade ... 121 121 Um resumo do caso: “ A pregnant single woman (Roe) ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... 543-A e 543-B do Código de Processo Civil e o art. 322 e seguinte do ... Da análise do artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) – verifica-se que “a ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Sumário: 1. Introdução. 2. O idoso como consumidor hipervulnerável e a proteção do Código de Defesa do Consumidor. 3. A proteção do idoso ... , um esforço significativo da sociedade civil organizada e dos órgãos de defesa do consumidor ... e insolvência da pessoa física – Resumo e conclusões finais, in Revista de Direito do ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... de contaminação das águas previsto no Código Penal Alemão (§324 do StGB ), ganhando ela ... Concluída a introdução à teoria da sociedade de risco, convém ... -acidente” na seara de responsabilidade civil, por exemplo, implicava uma noção “[ ... ] ... Em resumo, o Direito Penal do Inimigo tem as seguintes ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... da organização coletiva da sociedade civil (em sindicatos, associações etc.) 14 , ... ? Existem outras opções além da introdução de eleições e votações eletrônicas para ... Em resumo, a patrimonialidade do bem 115 é o aspecto ... da Internet, (v) Lei das Estatais, (vi) Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, (vii) ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... Sumário: Introdução; 1. Análise histórica da autoridade parental; ... 1 Doutoranda em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... de Nível Superior -Brasil (CAPES) – Código" de Financiamento 001 ... Na sociedade tecnol\xC3" ... Assim, em resumo, a família passa a ser um ambiente de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0137143-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL JUSTIÇA GRATUITA CONCESSÃO ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DIREITO ADQUIRIDO MATÉRIA ... Sustenta, em resumo", que \"os servidores que percebem quintos e quinqu\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0180364-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO. SERVIDOR ... 2º, caput, c/c o § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil ... Sustenta, em resumo, que o ...
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Peças prático-profissionais
PRÁTICO-PROFISSIONAIS ... 1. INTRODUÇÃO ... As peças mais importantes na disciplina de ... por lei específica, os dispositivos do Código de Processo Civil são subsidiariamente ... – breve resumo da demanda; – demonstração do cabimento do ...
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Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... da comissão que redigiu o anteprojeto que deu origem ao novo Código, salienta que esse é norteado por três princípios : o da socialidade, ... Em resumo, a lei perde vigência nas seguintes hipóteses: a) fim do prazo ou do ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Defesa do Consumidor - IDEC, a Associação Civil Greenpeace, a Monsanto do Brasil Ltda., a Monsoy ... Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida ... A verdade é que a decifração do código genético e a manipulação do DNA acelerou ... americanos estimam que, depois da introdução dos produtos geneticamente modificados, essa ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Defesa do Consumidor - IDEC, a Associação Civil Greenpeace, a Monsanto do Brasil Ltda., a Monsoy ... Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida ... A verdade é que a decifração do código genético e a manipulação do DNA acelerou ... americanos estimam que, depois da introdução dos produtos geneticamente modificados, essa ...