resumo da lei introdução ao codigo civil
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Não tenho dúvida em sustentar que o Código Civil é preponderantemente direcionado para os ... simetricamente o artigo 4º Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 71 ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O procedimento ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... Assim, caso haja a introdução de determinada pessoa no processo inicialmente na ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a ... Código de Processo Civil ... Art. 927 ... Art ... º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ... 2010 (DOU de 31.12.2010: “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, segundo a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O ... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... • Comentário Introdução ... Caput. A disciplina do tema estava no art ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 317, caput e § 1º, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ... Fundamentos do processo penal: introdução crítica – São Paulo: Saraiva, 2015), ou seja, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... : AC ASSESSORIA TECNICA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. ADVOGADO : HEBER LEPRE FREGNE INTERESSADO ... Esses são, em resumo, os indícios de autoria e materialidade ... Assessoria Técnica: mesma borda da introdução e do texto; mesma fonte e tamanho da fonte; mesmo ... 03/12/2019) ... O Código de Processo Civil, em seu artigo 833, IV, dispõe ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código C66F-290D-3055-F0DF e senha AC77-95C9-92BD-AFB4 ... sociedade civil; ... IX - transparência e compartilhamento das ... Para a introdução e a contextualização do conceito de nudge à ... Bonavides ... Em resumo, acompanho integralmente o voto do Ministro Dias ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0013810-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil. Presença dos requisitos ... de Processo Civil e 6º da Lei de Introdução ao Código Civil ... Sustenta, em resumo, o ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Daí a importância do estudo do direito civil em harmonia com os direitos fundamentais, na ... 66 MELLO, Cleyson de Moraes. Introdução à Filosofia do Direito, à Metodologia da ... SANDOVAL GOES apresenta um quadro resumo das dimensões de direitos. Vejamos: 85 ... Por ... já que os animais, de acordo com o Código Civil brasileiro são considerados bens ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0172776-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA ... artigos 535, inciso II e 20, § 4º, do Código de Processo Civil, 53 da Lei 6.880/1980 e 2º da Lei de Introdução ao Código Civil ... Aduz, em resumo, que a Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0171931-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA ... violação dos artigos 535, inciso II, do Código de Processo Civil, 53 da Lei 6.880/1980, e 2º, Introdução ao Código Civil ... Aduz, em resumo, que a Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0086981-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SÚMULA ... 11.417/06, e art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil ... Sustenta, em resumo, a ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Fábia Antonio Silva 3 ... RESUMO : O presente artigo tem como objetivo detectar o ... ência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para ... 1. INTRODUÇÃO ... A sociedade da informação, diante da ... Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma seção que ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, podem também ser livres ... as suas normas aquilo que já estava previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que em seu art. 5º textualmente ...
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Acórdão nº 2009/0248054-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPTU. RFFSA. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO. IMUNIDADE RECÍPROCA. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tendo o Tribunal a quo decidido a questão referente à sucessão tributária da União na propriedade de imóvel pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S/A RFFSA com base em fundamento...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPTU ... 131 do CTN e 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil. Alega, em resumo, a não ... -
Direito individual do trabalho
... questionamento reside no fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de ... O novo paradigma do direito. Introdução à teoria e metódica estruturante do direito ... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0243010-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 131 do CTN e 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil. Alega, em resumo, a não ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0248054-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 131 do CTN e 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil. Alega, em resumo, a não ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0247023-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 131 do CTN e 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil. Alega, em resumo, a não ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0246920-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 131 do CTN e 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil. Alega, em resumo, a não ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 3. ed. Introdução e tradução: A. Menezes Cordeiro. Lisboa: ... Ora, como não defender que o Código Penal, ao prever a hipótese e consequência ... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ... mais diferentes searas do direito: processo civil, processo penal, direito penal, direito ...
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Contestação
... (MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e ... Bernardo Souza Pimentel Souza, em Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória, 2ª ... BREVE RESUMO DA INICIAL ... No dia ... de ... de ... , ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 23, nº 2, do Código Comercial; se nos livros do devedor, será êste ... Art. 15. O resumo da sentença declaratória da falência será, ... os poderes previstos na lei processual civil ... Art. 32. São considerados representantes ... 6° da Lei de Introdução ...
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A Normatividade dos Princípios
... 397. (19) WARAT, Luís Alberto. Introdução geral ao direito I: interpretação da lei, temas ... O elemento civil é composto dos direitos necessários à ... Em resumo, “o que as pessoas conseguem positivamente ... Com efeito, o Código Civil de 2002 não consagra textualmente o ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... cualidad del sujeto pasivo (estado civil, raza, etcétera). Las consideraciones que ... do presente item, contudo, afirmamos, em resumo, que: i) sim, existe uma proibição geral de ... 81. Cf. BALEEIRO, Aliomar. Introdução à Ciência das Finanças ... 15ª Ed. Rio de ... nada se assemelham a essas outras (diz o Código, em seu artigo 5º que “os tributos são ...