resumo da lei introdução ao codigo civil
-
A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... 1 º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro , Decreto n ... qualquer hipótese de responsabilidade — civil", trabalhista ou de qualquer outra natureza —, s\xC3" ... 189 do Código Civil de 2002 ... Ora, a se pensar que não ... @2.4. Resumo quanto ao direito material do trabalho ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0152541-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EXISTÊNCIA DO DANO MORAL. NEXO DE ... 159 do Código Civil de 1916; 333, inciso I, do Código de sso Civil, 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil. Aponta, ainda, ... divergência jurisprudencial ... Em resumo, sustenta que a indenização foi fixada em valor ...
-
Direito Civil
... os itens a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil – Lei de Introdução às ... legais, elementos doutrinários, segue um resumo que colaborará na resolução da presente ...
-
Primeiras linhas
... P RIMEIRAS L INHAS ... 1.1 Introdução ... As ações constitucionais ou ... O Código de Processo Civil de 1939 tratou do mandado de ... Vejamos, abaixo, o quadro-resumo: 11 ... 10 Súmula 634, STF: Não compete ao ...
-
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
Art. 335 ... Código de Processo Civil ... ato atentatório à ... Código de Processo Civil ... Introdução ... Entre as formas legalmente previstas de ... Em resumo, aquele Código considerava exceção não só a ...
-
Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... Crispino 1 Fernanda Carneiro Mantovani 2 Resumo: O presente artigo aborda o instituto do dano ... à vista dos novos paradigmas do ordenamento civil-constitucional, principalmente no que tange à ... Civilresponsibility ... 1. Introdução ... No cenário atual, é incontestável que o ... O Código Civil 2002 prevê em seus art. 186 e 187 como ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Professor de Processo Civil na Pontifícia Universidade Católica de Minas ... Advogada ... Sumário : 1. Introdução – 2. O pacto antenupcial: princípio da ... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto ... 354-355. 33. Em resumo. Será nulo se celebrado por incapaz, ilícito, ...
-
Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... Aceito em: 02 fev. 2022 ... RESUMO: O presente estudo desenvolve a perspectiva da ... da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos ... INTRODUÇÃO ... O referido trabalho aborda a ... -
Atuação Sindical
... 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). 10.1. Direitos e ... 1. Introdução". 2. Disciplinação constitucional. 3. Disciplina\xC3" ... do credor ou de seu representante (Código Civil" de 1916, art. 940, atual, art. 320). Já nas rela\xC3" ... resumo" do litígio; ... II — os fundamentos da decis\xC3" ...
-
A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
... RESUMO: O presente artigo tem como objetivo a análise ... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prova testemunhal no processo penal 3. A ... O Código de Processo Penal elenca diversos meios de prova, ... civil. A questão da prova policial ser forte, existe ...
-
A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Élisson Miessa (1) ... 1. INTRODUÇÃO ... A separação existente entre o patrimônio ... 50 do Código Civil e o art. 28 do Código de Defesa do ... Em resumo, o débito é pessoal, enquanto a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... 543-A, § 5 º , do C ó digo de Processo Civil" ... 8. O entendimento aqui adotado já foi ... solidária, nos termos do artigo 942 do Código Civil, de todos os direitos trabalhistas ... Em resumo: a única interpretação que se pode dar ao ... sentido de saber se houve ou não a introdução de um novo paradigma no ordenamento jurídico ...
-
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... 19 e 20 do Marco Civil da Internet e da Resolução nº 23.551/2017, do ... esse fenômeno a partir da regulação do código (arquitetura de controle) dessas plataformas ... 1 90 ... 1. INTRODUÇÃO ... Em um período de recessão democrática ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0043872-28.2021.8.19.0001 (Fazendária), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0043872-28.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIA LUIZA IMPERIO ARRUDA RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
-
Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei N. 4.657, de 4-9-1942
... , apesar de não estar incluída no Código Civil, possui extrema importância, uma vez que ... ao Direito Administrativo, colocaremos um resumo logo aqui embaixo ... Segundo o decreto, a ...
-
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... 1. Introdução: Os Males da Demora do Tempo do Processo e a ... introduzida no sistema recursal do processo civil brasileiro ... 2. O Contexto Histórico em que ... p. 194-197. (5) Comentários ao Código de Processo Civil ... 12 ed. Rio de Janeiro: ... Em resumo, não tivesse o juiz decidido o mérito, o ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Normas de Direito Civil e Processual Civil aplicáveis apenas se ... Decorrente aplicação subsidiária do Código de Processo Civil de 1973 (determinada pelo ... que preceitua o artigo 11 da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, inclusive em ... 1.3.3 Resumo ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... relativas ao crédito educativo e ao penhor civil" de bens de uso pessoal ou doméstico ... 253. \xE2" ... sistematicamente em ‘viagens para introdução de mercadorias objeto de descaminho para o ... Em resumo, sob a égide da Constituição de 1988, na ... O próprio Código Tributário Nacional distingue os juros de mora ...
-
Imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... mestre em direito civil comparado pela puc-sp. professor da puc-minas ... sumário: 1. introdução — 2. A dimensão jurídica da imunidade ... no caso, “é o código tributário nacional, material e formalmente, lei ... em resumo, para receber recursos públicos de que trata o ...
-
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Resumo ... Este artigo examina a trajetória dos ... SUMÁRIO ... 1. Introdução; 2. Afirmação progressiva sob tensão ... no contexto da transição da ditadura civil-militar de 1964 para a redemocratização, desde ... Código Penal Militar, na Arguição de Descumprimento de ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... TÍTULO I INTRODUÇÃO ... Art. 1º - Esta Consolidação estatui as ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
-
Considerações sobre a alienação parental
... 2, p. 263-296, jul./dez. 2020 ... RESUMO: O tema estudado na presente monografia trata ... 1 INTRODUÇÃO ... Com a Constituição Federal surgiu um novo ... sua compreensão, eis que nem mesmo o Código Civil não a define, todavia, o Direito Civil ...
-
Acórdão Nº 0000021-33.2014.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-07-2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL ... SUBJETIVA DECORRENTE DA OMISSÃO. DANO MORAL ... A Lei de introdução às normas do ... Direito Brasileiro é ... 190)" ... (aut. cit., in Código Civil interpretado conforme a Constituição da ... Introdução ao Código Civil ... Em resumo, cabe ao prudente arbítrio do julgador e à ...
-
Dos contratos em espécie
... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o ... 538 A 564 DO CC) ... 9.4.1. Introdução ... Considera-se doação o contrato em que o ... Segue, abaixo, um resumo da experiência histórica brasileira com a ...
-
Direito grego
... grandes códigos de leis do mundo: Código de Hammurábi e Leis de Eshnunna. No entanto, há ... Clóvis Bevilácqua 17 , pai do Direito Civil Brasileiro, atestava sem receio que no ato de ... 39 Interessante, na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, encontramos ... Por fim, Arnaldo Godoy faz um máxime resumo de toda a ritualística processual grega: ...