resumo da lei introdução ao codigo civil
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Defesa do Consumidor - IDEC, a Associação Civil Greenpeace, a Monsanto do Brasil Ltda., a Monsoy ... Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida ... A verdade é que a decifração do código genético e a manipulação do DNA acelerou ... americanos estimam que, depois da introdução dos produtos geneticamente modificados, essa ...
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Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... da comissão que redigiu o anteprojeto que deu origem ao novo Código, salienta que esse é norteado por três princípios : o da socialidade, ... Em resumo, a lei perde vigência nas seguintes hipóteses: a) fim do prazo ou do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 15 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). 2. Hipótese em que a Justiça Federal ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à aplicação subsidiária do ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0250220-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO DE ... 535, inciso II, 541, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como ofensa ao artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil ... Aduz, em resumo, que a ...
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Conflito de leis no tempo
... Esse espírito animou a edição do Código de Manú, que, ao se aplicar aos fatos ... Curso de direito civil – introdução, parte geral e teoria dos ... Esses são, em resumo, os principais contornos da teoria do direito ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 187 do Código Civil), ao exercício de direito em manifesta ... Em resumo, considerando-se que toda a lei que estabelece ... , por seu turno, a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0090197-61.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0090197-61.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CAMILA TORRES PENONI. - autora Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... separa os campos do Direito Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil, Administrativo e ... 29 do Código Penal c/c o art. 98, I do ECA. É que o dever de ... 10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3" ... À guisa de introdução temática, a coesão orquestrada entre as ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Em resumo , o jusnaturalismo clássico se caracteriza por ... O positivismo se consolida com o Código de Napoleão, de 1804, por não se admitir, à ... lei”, porque considerou o novel Código Civil “como se tivesse sepultado todo o direito ... 5-7 ... NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito, p. 76 ... Apud ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026013-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0026013-88.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: XXXX Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA Habeas corpus preventivo - salvo conduto - ordem concedida para impedir ameaça de prisão em flagrante em virtude de plantio de cannabis sativa para extração de óleo de canabidiol para fins...
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Decisão Monocrática nº 2007/0293875-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO ... violação do artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, e 3º da Lei de Introdução o Código Civil. Aduz, em resumo, a necessidade de averiguar se o recorrido ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... 543-A e 543-B do Código de Processo Civil e o art. 322 e seguinte do ... Da análise do artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) – verifica-se que “a ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0091170-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA ... violação dos artigos 535, inciso II, do Código de Processo Civil, 53 da Lei 6.880/1980, e 2º, Introdução ao Código Civil ... Aduz, em resumo, que a Lei ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Joaquim Barbosa, que: “Processual Civil. Agravo Regimental. Constitucional. Tributário ... Código penal y las contenidas en otras leyes es de tipo ... harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o substratum de um complexo de ... Introdução" ao Pensamento Jurídico ... 7ª Ed. Lisboa: Fundaç\xC3" ...
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Direito Administrativo
... , como ocorre com boa parte das normas do Código de Trânsito, está-se diante de competência ... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito ... 5º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB), ... 2. Vide art. 41 do Código Civil. O parágrafo único deste artigo faz referência ...
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Princípios do processo
... PRINCíPIOS DO PROCESSO ... 1. introdução" ... No capítulo anterior, analisamos a diferen\xC3" ... GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo Klippel ... 2 ... O Código Brasileiro de Justiça Desportiva organiza essa ... Em resumo: o primeiro conteúdo jurídico construído a ...
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Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO ... Uma longa e necessária introdução ao sistema dos recursos trabalhistas ... o ... deverá conter: a) “o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa”, a apreciação das ...
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Exercícios prácticos
... 154-A do Código Penal, dispositivo este incluído pela Lei nº ... do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, descobriu-se que Tício estava tentando apenas ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ... significativas, a nosso ver, é a introdução, no Código Penal, do crime de importunação ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... RESUMO ... Este artigo visa examinar, por meio de um ... , pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, ... 1. INTRODUÇÃO ... Em estudos recentes, pesquisadores ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... O longo e cadenciado caminho da introdução até o presente capítulo constituiu a via ... Penal, mas também pelo Administrativo e Civil ... Ainda nesse âmbito, quanto aos casos ... ção das águas (§324 do StGB ) do Código Penal Alemão 691 ... Após analisar algumas das ... Desse modo, em resumo, na figura acumulativa o foco está nas ações ...
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Direito Ambiental
... Wander Garcia ... 1. INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: 1 ... civil com vistas à reparação desse dano; no caso em ... Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Florestal ... (C) Os indígenas podem ...
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Do Direito de Ação
... O desenvolvimento do direito processual civil sempre seguiu de perto a evolução da ... 20. 7. COUTURE, Eduardo Juan. Introdução ao estudo do processo civil ... 3 ed. Rio de ... ção foi claramente adotada pelo revogado Código Civil Brasileiro de 1916, que em seu art. 75 ... que motivo fiz, no parágrafo acima, esse resumo sobre as condições da ação e sua função? ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... civil e mais específico e peculiar que o processo ... 498 do Código de Processo Civil ... No processo eleitoral ... Em resumo, a decisão da Junta Eleitoral na contagem de ... Torquato Jardim, em seu excelente “Introdução ao Direito Eleitoral Positivo”, partilha da ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... todos os homens eram iguais e que a “lei civil era igual para todos”, o que justificava a ... Sob a égide do Código" Napoleônico, por exemplo, onde estas regulamenta\xC3" ... do sistema capitalista, porém com introdução de elementos mais justos e humanos à vida dos ... Antes de prosseguir no resumo, deseja-se tão somente assinalar que o ...