resumo de direito empresarial
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... Augusto da Silva 1 e Clara Dantas 2 Resumo ... O artigo discute e rejeita a existência ... 1 Mestrando em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná ... de maior expansão do setor público empresarial, com a criação de 302 (trezentas e duas) ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... injustificáveis, de abusos de direito. Os integrantes da pessoa jurídica invocam o ... Em resumo, a contenda ocorreu pelo seguinte: Aaron Salomon ... ípio, igualmente vedada pelo direito empresarial ... Na situação em apreço, caso exista uma ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... Com este pensamento foi editado na I Jornada de Direito Comercial o enunciado número 5 do Conselho da Justiça Federal: Quanto ... 975, do CC) ... Em resumo, a legislação não permite que o incapaz inicie a empresa, mas permite ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... direito ao uso de uma vaga numerada na garagem. » ... adotada dependerá de cada estrutura empresarial.” ... engenharia legal « 205 ... E PELA GERENCIADORA DA OBRA O quadro resumo abaixo retrata o atraso no prazo total das obras, ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... 1 Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre ... capitalistas e do poderio hegemônico empresarial possuem nessa conjuntura. Para tanto, ... -
Personalidade jurídica das sociedades
... DIREITO EMPRESARIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Em resumo, trata-se da análise da tensão entre, de um ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... 2, p. 181-203, jul./dez. 2021 ... RESUMO: O presente trabalho possui o objetivo de ... PALAVRAS-CHAVE: Direito do Consumidor; Oferta de crédito; Educação ... o crédito no local da atividade empresarial do fornecedor de produto ou serviço financiado ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: ... I — as associações; ... II — as sociedades; ... Em resumo, a legislação não permite que o incapaz inicie a empresa, mas permite ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... (**) Professora Adjunta na Faculdade de Direito (graduação e mestrado) da Universidade Federal ... Braz Cubas e Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina ... 104 ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... André Cleandro de Castro Dias 2 ... RESUMO : O presente estudo tem como objetivo analisar os ... Doutor e Mestre em Direito" (UniCEUB). Professor do Programa de Pós-Graduaç\xC3" ... aplicado pelo setor administrativo empresarial. O termo terceiro não é aplicado no sentido ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Apresentamos um breve resumo desse importante instituto, com base na obra de Fernando Capez 318 , que ... pela máquina pública derivam, cada vez mais da atuação empresarial e também do comportamento adotado por indivíduos ... comuns ...
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Da atividade econômica
... ém de iniciativas salutares no campo empresarial. Segundo Carolina da Cruz Cardoso e Múcio Tosta ... a exposição da Fundação Brasileira de Direito Econômico: ... No Brasil, nós não temos uma ... (2003, p. 121) ... Veja-se, em resumo, alguns desses principais princípios ou regras ...
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Relatório e Voto com número 5413213-09.2021.8.09.0147 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-03-2023
... GABINETE DA 1ª JUÍZA DE DIREITO – MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO ... RECURSO: ... 2. Em resumo dos fatos, consta que a autora é ... ia do plano de saúde UNIMED (Empresarial Estadual B) oferecido pela ré, cujo pagamento se ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Mário Luiz Delgado ... Doutor em Direito Civil pela USP e Mestre em Direito Civil ... ções e do Direito Comercial ou Empresarial, como é o caso dos regimes de bens. Além do ... Em resumo, após a separação, dissolução de união ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... *Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em ... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O tema do presente artigo é o contrato de ... Direito empresarial : contratos mercantis. São Paulo: Revista dos ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... resumo, analisando o comportamento dos estudiosos, bem como a existência das ... LGPD surge para, dentre outras finalidades, evitar a prática empresarial abusiva e desmensurada, violadora de direitos fundamentais e transgressora ...
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Direito Civil
... interpretativo de toda legislação, especialmente no campo empresarial, tendo em vista o alcance e a repercussão econômica da empresa no ... , além de questões legais, elementos doutrinários, segue um resumo que colaborará na resolução da presente questão e de outras por vir ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... 5. Conclusão ... Resumo: O artigo busca apresentar um panorama das ... ência para adquiri-las, exercício do direito a voto ou do poder de controle deverão ser ... ), Temas de Direito Societário e Empresarial Contemporâneos , São Paulo, Malheiros Editores, ... -
As nações unidas
... se expressam nas normas imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e ... se reuniram para uma conferência empresarial em Dumbarton Oaks, uma mansão particular em ... de acordo com o artigo 45º do Pacto um resumo das suas atividades previstas no presente ...
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Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos...
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ... duvidosa de responsabilidade empresarial. O quinto propõe uma resposta à ... -
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Direito Tributário Brasileiro , 11ª ed. Atualizado por ... 7.9.1.1 TABELA-RESUMO ... ISENÇÃO NÃO INCIDÊNCIA ... para a consecução da atividade empresarial" ... 384. Para maiores detalhes sobre as aquisi\xC3" ...
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Bases cognitivas do direito econômico brasileiro
O presente artigo tem como objeto a análise das bases cognitivas do Direito Econômico Brasileiro. Busca-se, nesse sentido, avaliar o Direito Econômico no país a partir de sua perspectiva funcional, que procura explicar o complexo e gradual processo em que nasceram as bases que nutrem cognitivamente a tradição do direito econômico brasileiro, pautado em uma concepção finalístico-instrumental do...
... Professor de Direito Empresarial do Centro Universitário UniBrasil. E-mail: fabiomascarenhas@usp.br ... Em resumo, a Constituição Econômica traduz juridicamente o dever ser de toda a ... -
Compliance no comércio eletrônico e a proteção da legítima expectativa do consumidor
Considerando que o surgimento da Internet e dos novos meios de comunicação ampliaram a exposição da sociedade aos mais variados riscos no mercado de consumo. Diante disso, investigaram-se quais mecanismos de gestão de riscos poderiam ser adotados para mitigar tamanha exposição. O objetivo do trabalho buscou verificar se a adoção de programas de compliance pode contribuir para proteção da legitima
... *Doutorando em Direito (Universidade de Marília – UNIMAR/SP) ... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: Considerando que o surgimento da Internet e dos ... “tsunami” de riscos à atividade empresarial, de modo que as empresas acabaram sendo impelidas ... -
A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... Resumo ... O presente artigo trata da tutela ... * Professora Titular de Direito Constitucional do UniRitter – Laureate ... entrevê o sigilo de sua sociedade empresarial passar às mãos de um órgão estatal ... -
Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... empresarial e de desenvolvimento econômico ... Durante o séc. XIX e na maior ... Em resumo, além da proteção, o Direito deve promover a inovação aberta ...