resumo deliberação 29
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Das sessões secretas à 'transparência indecente' das portas abertas: uma introdução à história constitucional brasileira
O artigo produz uma arqueologia da categoria “portas abertas” e, consequentemente, apresenta elementos capazes de facilitar a compreensão sobre o exercício da colegialidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi produzida uma pesquisa historiográfica a partir da consulta aos anais do parlamento brasileiro de 1826 a 1828, leis e ordenanças anteriores e posteriores ao período indicado, além de...
... ;}.fsa{font-size:27.838772pt;}.fs7{font-size:29 ... 1 Carlos Victor Nascimento dos Santos 2 Resumo O artigo produz uma arque ologia da categoria ... tribunal, tanto de suas sessões de deliberação como de julgamento, encon- tra raro paralelo em ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 13 a Art. 29 CLT LTr ... TÍTULO II ... DAS NORMAS ... 12.619, de 30.4.12, p. 473 e Deliberação n. 143, de 20.4.15, do CNH, p. 475) (v ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Acórdão Nº 37072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENADO FEDERAL. PERDA DE MANDATO DIANTE DE DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. CUMPRIMENTO. PROCESSO ESPECÍFICO. RITO. OFERECIMENTO DE OPORTUNIDADE DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM VIDEOCONFERÊNCIA. AMPLA DEFESA ASSEGURADA. PRAZO DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA. RECUSA DE PEDIDO DE VISTA POR PARTE DE MEMBRO DA COMISSÃO. QUESTÕES RESOLVIDAS COM AMPARO NO...
... de deliberação, quando a autoridade coatora explicou, em ... 3); (ii.vi) o ... que se apresentou, em resumo, não foi insurgência voltada a suposta ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 35 ... MS 37072 AGR / DF ... calamidade ... -
Decisão monocrática Nº 38050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... 2. Em breve resumo, sustenta-se a ilegalidade da medida, pois: (i) seria ela inadequada, por ... deliberação as razões pelas quais veio a ser determinada a medida ... (MS ...
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Prestações previdenciárias
... 143 do mesmo diploma legal ... Em resumo, duas regras foram instituídas aos trabalhadores ... 20/98), em 29.11.1999 (dia de vigência da Lei n. 9.876/99) e ... ça Eleitoral junto a órgão de deliberação coletiva, desde que, nessa qualidade, haja ...
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Legislação Complementar
... 157 e 405 da CLT, do art. 29 do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ... exercício; c) definir a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Tomando nota do relatório La Rue, em 29 de junho de 2012, o Conselho de Direitos Humanos ... sugestão, a defesa, a consulta, a deliberação (participação)”. (MARTINS JÚNIOR, Wallace ... informar e direito a informar-se são, em resumo", a face do direito à informação, cujo reverso \xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (DEJT divulgado em 28 e 29.6.2012 e 2.7.2012) ... Considera-se ... NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Acordo estrutural: o caso da atenção à saúde indígena no estado do mato grosso do sul durante a pandemia
O objetivo do presente trabalho é estudar o acordo estrutural denominado de “termo de cooperação técnica” assinado em agosto de 2020 pelo ministério público federal, pela secretaria estadual de saúde, pela secretaria especial de saúde indígena, pelas secretarias municipais de saúde de aquidauana, miranda e sidrolândia, pelo comando militar do oeste e pela universidade federal de mato grosso do...
... Flávia Piovesan 3 ... RESUMO: O objetivo do presente trabalho é estudar o ... separados que foram reunidos para deliberação conjunta pela Suprema Corte dos Estados Unidos ... ius constitutionale commune latino-americano 29 , que se constituem como vetores nos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 29. Requer, ainda, que referidos documentos e as ... para conhecimento, análise e deliberação, ... utilizando o exato mesmo fluxo de ... Observe-se: ... Em resumo, o que Uber faz é codificar o comportamento dos ... -
Parte 2
... e dos respectivos procedimentos de deliberação sobre matérias de gestão e, assim, escapando a ... 29 A sociedade dominante fará atuar a sua vontade ... PARTE 2 ... Em resumo, a relação intergrupal legitima, na esfera da ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... 1 Adryell Bernardo Nogueira Feuerstein 2 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar ... , a norma resulta diretamente da deliberação, do consenso, pela estipulação livre, capaz ... Jus Navigandi, ano 16, n. 2768, 29 jan. 2011. Disponível em http://jus.com ... -
Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... Crispino 1 Fernanda Carneiro Mantovani 2 Resumo: O presente artigo aborda o instituto do dano ... ça fundamental na quantificação e deliberação do valor da indenização, baseado ainda no art ... O caso foi julgado pela 4ª Turma, no dia 29 de novembro de 2005, tendo aquele Colegiado, por ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de 2000, cujo objeto consistia em ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... , antes de tudo, em furtar-se à deliberação inerente ao devido processo administrativo. 8 ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... do presente item, contudo, afirmamos, em resumo, que: i) sim, existe uma proibição geral de ... 177, § 4º, 29% (vinte e nove por cento) para os Estados e o ... 60, § 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV – os ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... dispositivos do Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017: a) o art. 1º ao art. 10; e ... membro em órgãos colegiados de deliberação superior; XI - assistir o Ministro de Estado e ... 2 Assistente Técnico DAS 102.1 b) QUADRO RESUMO ...
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Livro II - Do processo de execução
... Tarso Sanseverino, julgado em 21/06/2011, DJe 29/06/2011) ... 287. Da responsabilidade ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ... Fraude à execução pela deliberação, contida em assembleia geral, de pagamento de ...
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A virtualização dos julgamentos dos tribunais superiores e as consequências no processo de cognição decisória
Este trabalho possui como intuito demonstrar como a virtualização dos julgamentos, principalmente nas cortes superiores brasileiras – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) – tem afetado o processo de cognição e consequentemente o resultado dos julgamentos. Este trabalho dará enfoque em especial nos aspectos da publicidade e duração dos modelos de julgamentos virtuais
... RESUMO ... Este trabalho possui como intuito ... advogados e partes do processo da deliberação dos Ministros sobre a repercussão geral. Aos ... Conjur ... 29 out. 2009. Disponível em: ... -
Legislação Complementar
... 157 e 405 da CLT, do ... art. 29 do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ... exercício; c) definir a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ...
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O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... Gomes 1 Pedro Ribeiro Giamberardino 2 Resumo: O trabalho problematiza a decisão do STF ... 2. A deliberação do Supremo Tribunal Federal sobre o Estado ... do Paraná, selecionados aleatoriamente, 29% eram mulheres e 71% eram homens, conforme se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 745-72.2019.5.07.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A SBDI-1 desta Corte, em sessão plenária realizada no dia 16/10/2014, no julgamento do E-ARR-5966-56.2010.5.12.002
... exemplo, à deliberação da Diretoria e disponibilidade orçamentária, ... , também recorre da decisão, alegando, em resumo, que a ... sentença deve ser reformada, ... /04/2019, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/04/2019) ... Logo, diante do óbice ... -
A fenomenologia da ação
... ção, movimento, conhecimento, deliberação, dentre outras. Se a alma é princípio da vida ... (DA, III, 4, 429 a 29-31 – 429 b 1-9) ... A inteligência é, em ... Em resumo: algumas ações causam danos que não foram ...
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 29.6.1961: ... Voto do Ministro Victor Nunes: ... da República foi objeto de deliberação, intensos debates ... foram feitos em torno da ... Em resumo, como instituto ou processo, trata-se de missão ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 29.6.1961: ... Voto do Ministro Victor Nunes: ... da República foi objeto de deliberação, intensos debates ... foram feitos em torno da ... Em resumo, como instituto ou processo, trata-se de missão ... -
Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... BOOK_6EDICAO.indb 470 19/11/2020 16:21:29 ... sociedade anônima e mercado de valores ... III, p. 403 e 404).” ... Em resumo, a operação de incorporação de ações da ... ) aprovem convenção, através de deliberação das respectivas assembleias gerais, com a ...