resumo direito penal crimes contra a pessoa
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Do Homicídio (Art. 121)
... 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio ... na história foi cometido por Caim contra o seu irmão Abel. Em verdade, é possível dizer que o homicídio é um dos crimes inaugurais da humani-dade, de modo que é comum ... humana extrauterina praticada por outra pessoa. Esse conceito permite uma importante conclusão: ... RESUMO PRÁTICO ... Todos os conceitos dos renomados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... BENETTI PARTICIPAÇÕES EIRELLI contra decisão proferida nos autos da Tutela Cautelar ... qualquer prova de envolvimento da pessoa jurídica e Agravante Kynsei ou dos demais ... ícitos (lavagem de capitais) do produto de crimes" antecedentes entre os quais aqueles relacionados \xC3" ... penal, onde já foram apurados bastantes elementos que ... Esses são, em resumo, os indícios de autoria e materialidade ... fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Não há previsão na lei, ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. PENAL. ROUBOS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADEDELITIVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP N.1.389.450/SP, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO. INTERREGNO SUPERIOR A TRINTA DIAS ENTRE AS CONDUTASCRIMINOSAS (ROUBOS). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LITERALIDADE DODISPOSTO NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. O thema decidendum da...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ão tão adequado emprego de alguns delitos contra a pessoa) e findou por notar que algumas ações ... delitos de perigo abstrato como simples crimes de ação 797 ... Quando analisados os ... Desse modo, em resumo, na figura acumulativa o foco está nas ações ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... a concepção da dignidade da pessoa humana, incorporando-a à ordem jusnaturalista 4 ... condição; nem procederemos com força contra ele, ou mandaremos outros fazê-lo, a não ser ... SANDOVAL GOES apresenta um quadro resumo das dimensões de direitos. Vejamos: 85 ... Por ... , narrando uma onda de supostos crimes licitatórios, também contra a ordem econômica, ... David, da Câmara Federal de Cassação Penal de Buenos Aires, decidiram, em sede de Habeas ...
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A prática do novo júri
... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ... comarca de ... C/Vistas, ... 16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito policial, ... ção a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas ... Essa atribuição do fato à pessoa é chamada de “imputação”, de onde provém ... Exa. oferecer delactio criminis contra: ... ( ... Qualificar autor) ... Pelos ... RESUMO FÁTICO: ... O Ministério Público do Estado ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... ADPF nº 130/DF. Direito ... Constitucional e Direito Penal. Inquérito ... ação nuclear (“quebrar”) de ambos os crimes é idêntica, a ... quebra de segredo de justiça ... ajuizada contra empresa jornalística. Ato decisório fundado na ... 57/59, Allan de Abreu Aio, em resumo, ... confirmou a produção dos textos com ... que esse o informasse da identidade da pessoa de quem ... recebeu as informações de conversas ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... , indicando a suposta existência de crimes envolvendo o pagamento de valores indevidos para ... II II.1 ... Breve resumo fático Este Inquérito foi instaurado em ... 317 c/c art. 327-§§19 e 2º do Código Penal), de lavagem de dinheiro (art. 1º-§19-1 da Lei ... pelos executivos do Grupo Odebrecht à pessoa identificada com o codinome 'GORDO', no valor ... , já teve oportunidade de se manifestar contra a possibilidade de o Poder Judiciário - aí se ... Revista eletrônica de direito processual, v. 3, p. 125-136, 2009). 3 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... não cumpre suas obrigações tributárias contra aqueles que integralmente as cumprem.” Dito de ... adequada advém da autonomia da pessoa, da possibilidade de opções de vida e incumbe ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... Cooperação Jurídi- ca Internacional Penal- Tributária e Transnacionalidade. São Paulo: ... Cumpre destacar que os crimes imputados na denúncia, constantes do Inquéri - ...
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Iter criminis
I ter C rImInIs ... Todos os crimes dolosos passam por etapas de realização, sendo ... , de acordo com a intervenção ou não do Direito Penal, em impuníveis, abrangendo a Cogitação e ... ” quando pressiona o gatilho da arma contra a vítima, pois enquanto a bala não atingi-la, e ... pessoa), mas sim, ao início de execução do Tipo ... Em resumo, podemos conceituar a tentativa dizendo que se ...
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Processo nº 0050944-76.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... PENALURSO DAS ... 1. O Juízo de Direito ... seus recursos, em resumo, ... , estabelece, verbis: consideram-se crimes militares, em ... cárcere privado pode ser qualquer pessoa física, sendo desinfluente, ... ameaças proferidas pelos policiais contra o menor que fugura como ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do agente ... Os atos ... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... de privação do necessário à pessoa, prevista no art. 928, traduz um dever de ... ilícito queira que penal, visando evitar o enriquecimento sem causa, que ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ... ã, em 1996 ao reproduzir uma série sobre crimes que entraram para história. Contudo houve a ...
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Delação Premiada
... delação premiada é instituto de natureza penal, posto que se constitui fator de diminuição da ... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... revela a incompetência do Estado na luta contra" o crime, na ineficiência do sistema de persecuç\xC3" ... pessoa com o fim de terrorismo ou subversão), inciso IV ... ou atividade seja dirigida à prática de crimes é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos), ... Em resumo, o que basta para a conferência do prêmio ao ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , bem como resguardar a dignidade da pessoa humana do trabalhador ... De outro lado, a ... devendo o juiz, em caso de dúvida, julgar contra o litigante que detinha o ônus probatório. A ... processual se subdivide em processual penal e processual civil (em sentido lato, ou não ... ção à autoridade competente sobre crimes ocorridos nos autos do processo trabalhista, que ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do ... Tribunal de ... Construtora Artec S/A, contra acórdãos do Tribunal de Contas da União ... aplicou a sanção de inidoneidade à pessoa jurídica impetrante ... está devidamente ... penal, como a figura do chamado Acordo de Colaboração ... Art. 87. Nos crimes contra a ordem econômica, tipificados ... na Lei ... iguais, farei o resumo, se Vossa Excelência me permite, inclusive ...
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Economia do crime
... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19 ... ANÁLISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL ... Cristiano Aguiar de Oliveira sustenta ... Viapiana aborda a elevada incidência de crimes entre jovens como um fenômeno comum também em ... : “travam uma batalha em duas frentes: contra o jusnaturalismo, que teria uma concepção ... aquelas mudanças em que ao menos uma pessoa fique em situação melhor e nenhuma fique em ... 70-18, Roe vs. Wade ... 121 121 Um resumo do caso: “ A pregnant single woman (Roe) ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de Campo Grande/MS (especializada em Crimes de Lavagem de Dinheiro, Ocultao de Bens e Valores e em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) e da lavra do ... 69 do Cdigo Penal, s penas de 08 anos, 11 meses e 12 dias de ... Constituram uma pessoa jurdica, a empresa IMRATRIZ (sic) EMPREENDIMENTOS ... e em garantia prevalncia do Estado de Direito, a providncia que se impe a absolvio por ... dados e dos veculos, bem como faz breve resumo de como o se deu o acidente (Transcries n 57 e ...
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Tipicidade
... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito de ... és de uma previsão legal vinculá-lo do Direito Penal, tornar determinada conduta humana inerente ... o conceito de Tipicidade, dizendo: Se uma pessoa é honesta, possui honestidade, se um fato é ... ário público”, que compõe vários crimes (por exemplo: art. 312 do CP) e tem seu conceito ... ível, pois há dolo na conduta do agente contra um dos bens tutelados no tipo (vida do feto) e ... assim, para evitar confusões, faremos um resumo da separação conceitual entre ambos: ... DOLO ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 69 a 91 ... Capítulo 7 ... Da ... ências ratione personae (em razão da pessoa") e a racione materiae (em razão da matéria) s\xC3" ... RESUMO PRÁTICO ... A competência absoluta: • É ... Primeira exceção: crimes dolosos contra a vida A doutrina dominante ... modalidades de abortos ”, no livro Direito Penal – Parte Especial, volume único, Do mesmo ...
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Direito Processual Penal
... e regras de direito internacional aos crimes cometidos em território brasileiro ... (E) ... pessoa. A publicidade do processo e também o fato de a ... (B) O direito ao silêncio ou garantia contra a autoincriminação derrubou um dos pilares do ... Em resumo: os crimes hediondos e equiparados, embora não ...
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Processo nº 0007488-21.2016.8.19.0008 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... EMENTA: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – ... motivo para que terceira pessoa ... no artigo 71 do Código Penal, ... objetiva. O direito" penal atual é o da culpa. O\xC2" ... que o mínimo previsto. Em resumo", a maior ... ou menor exacerbação\xC2" ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... Dos ... ção processual visando à apuração dos crimes que constituem o objeto de sua disciplina ... 513 a 518); Procedimento dos crimes contra a honra (arts. 519 a 523); Procedimento relativo ... érsia e a concretização da atuação do Direito. É nesse sentido que podemos afirmar que o ... ajuste anual, com utilização também de pessoa interposta, sem emissão de documentos fiscais, ... pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos ... 15. A ...
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Processo nº 0003057-45.2016.8.19.0039 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... EMENTA: PENAL" - CRIMES CONTRA O ... PATRIMÔNIO \xC2" ... que terceira pessoa desconhecida fosse injustamente ... responsabilidade objetiva. O direito penal atual é o da ... resumo, a maior ou menor ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... 4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... O conteúdo material do princípio ... fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo ou qualquer ato de cunho degradante e ... , resgatado por Giorgio Agamben do direito penal romano ... Torna-se imperiosa uma breve ... Em resumo, “o que as pessoas conseguem positivamente ... ência para apreciação e julgamento de crimes ambientais, o Supremo Tribunal Federal discorreu ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... EXIGÊNCIA DE ... DETRAÇÃO PENAL (LEI DE MIGRAÇÃO, ART. 96, II). PEDIDO DE ... INÚMERAS AÇÕES PENAIS POR CRIMES AOS QUAIS PENAS ... ELEVADAS SÃO COMINADAS ... ência de processos penais deflagrados contra o ... extraditando, no Brasil, por fatos alheios ... Judiciário e de transferência da pessoa condenada, tudo sem prejuízo de ... persistir a ... quando tinha 19 anos. Em resumo, relatou que adquiriu o Greencard em ... 1990, e ... , a conduta configuraria, sob a ótica do direito brasileiro, ... mero exaurimento do delito ...