resumo direito penal crimes contra a pessoa

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

• Curso de direito empresarial - 2ª edição (revista, atualizada e ampliada)

• Os fundamentos do direito. Estudos em homenagem ao professor Francisco dos Santos Amaral Neto

• Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF)

• Exame da OAB - 2ª Fase - Penal - 2ª edição

• (Des)igualdade de gênero

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...

• Delação Premiada - Aspectos Jurídicos

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

O princípio da insignificância, embora essencial para o tratamento dos crimes de bagatela, frequentemente tem sua aplicação obstada pela lógica punitivista do sistema penal brasileiro. Prisões realizadas por crimes de bagatela - em especial, furtos -, ainda que não se sustentem até o fim da pena estipulada, têm grande impacto no sistema prisional, contribuindo para o abarrotamento dos...

• Tratado Doutrinário de Processo Penal

• Direitos humanos. Volume 3

- PENAL - PROCESSO PENAL - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - PROVA - PALAVRA DA VÍTIMA VALIDADE - RESTRIÇÃO DE LIBERDADE - PENA - REGIME Nos crimes de roubo, tem sido entendido que a palavra da vítima é decisiva para a condenação, mormente quando as partes não se conheciam anteriormente, não havendo motivo para que terceira pessoa desconhecida fosse injustamente acusada por aquele que teve seu patrimôni

• Bateria de simulados: magistratura

• Meta OAB: alcance a aprovação na OAB com metas de estudo estratégicas

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...

APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 28, DA LEI DE DROGAS. REQUER, AINDA, A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, A APLICAÇÃO DE SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITO E O ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE...

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO EM CONCURSO MATERIAL. ARTS. 33, CAPUT, E 35, DA LEI Nº 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. Recursos de Apelação das Defesas dos réus em razão da Sentença da Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar...

• Estatuto da pessoa com deficiência

• Iniciação e formação do advogado criminalista

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...