resumo introdução ao estudo do direito
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... CAPÍTULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Os serviços de ... Nacional de Telecomunicações, sem direito a voto ... #Partes mantidas pelo Congresso ... outro Município, mediante avaliação de estudo que indique a necessidade técnica ou econômica ... transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou ...
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Aplicação do Direito e a Criação da Jurisprudência pelos Tribunais Trabalhistas
... ter princípios próprios; b) um objeto de estudo específico; c) legislação própria, e d) ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... Introdução ao estudo do direito. 5. ed. São Paulo: Atlas, ...
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Teoria Geral do Direito
... Nessa teoria geral se procede a um estudo de temas que guardam íntima relação com a ... com a seguinte redação: “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro” — LIDB ou ... 259-263. Nesta obra se encontrará um resumo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... da Saúde afirmam não ter sido realizado estudo deste medicamento em pacientes maiores de seis ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE ... a sentença denegatória afirmando, em resumo, que o "princípio da integralidade não pode ... , por se tratar de "autorização de introdução no mercado condicional", é necessário a ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Disposições gerais ... Introdução ... Art. 1º O processo civil e comercial, em ... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... , ao relator e ao revisor, para estudo e designação de dia para julgamento, observado ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... fazer um breve resumo do destaque de cada fala, tamanha a importância ... importante historicamente pela introdução da expressão ‘le droit à ... l’oubli’, ... Segundo Isabella Frajhof, o estudo desse caso fortaleceu os primeiros ... sinais da ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL ... É o que revela estudo conduzido pelas professoras Liliana Lopes ... comparado, defender a “introdução” de novas técnicas de decisão no controle ... Em brevíssimo resumo, a Procuradoria-Geral da República propôs a ...
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O Brasil e sua federação
... de autoridades governantes” 148 ), o estudo" de qualquer modelo federalista, em perspectiva te\xC3" ... Revista do Instituto do Direito Brasileiro ... 14, p. 16611 ... FEDERALISMO – Introdução ao estudo dos seus princípios ... Affonso ... Em resumo, como bem vislumbrada por J. Stone (1946), aquela ...
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Recurso extraordinário. violação indireta da constituição. Ilegitimidade da alteração pontual e casuística da jurisprudência do supremo tribunal federal
Introdução. Parte I. Premissas teóricas. I. Segurança jurídica e prestação jurisdicional. II. Princípio da igualdade e a atuação do poder judiciário. Parte II. Aplicação da teoria ao objeto do estudo. III. Breve resumo da hipótese: as teses suscitadas no recurso extraordinário e a violaç
@Introdução" ... Trata-se de estudo acerca da vinculaç\xC3" ... – como um dos fundamentos do Estado e do Direito, ao lado da justiça e, mais recentemente, do ... @@@III. Breve resumo da hipótese: as teses suscitadas no recurso ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... e empresas, conforme já apontado nesse estudo. Repetindo a lista: i) reforma dos processos ... Osvaldo Santos de Carvalho 1 Introdução Com a publicação da Lei Complementar nº 1.320, ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... RESUMO PRÁTICO ... Direito Penal objetivo = a legislação penal em vigor. Direito Penal subjetivo = é o direito de punir ( jus puniendi ) ... 1 ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ... Em aprofundado estudo sobre a instrumentalização das ferramentas ... a esse ponto, porque a introdução da ... prova neste grau de jurisdição, em sede ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006703320204058308), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0800670-33.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA IZABEL RODRIGUES NUNES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde. medicamento....
... prova suficiente para a comprovação do direito à obtenção do medicamento; f) comprovou que as ... estudo comparativo de eficácia entre o Kadcyla e os ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Por esse motivo, explicita-se que neste estudo as ideias serão desenvolvidas partindo-se da ... do sistema capitalista, porém com introdução de elementos mais justos e humanos à vida dos ... Antes de prosseguir no resumo, deseja-se tão somente assinalar que o ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... doutrinários a respeito e um objeto de estudo próprio ... Ensina-nos, neste sentido, ... comum, entretanto, diante da introdução a cada dia mais frequente da informática no ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... A pedra de torque se firma, neste estudo, nos atos ilícitos como sendo a violação do ... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... simetricamente o artigo 4º Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 71 ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... Além desta introdução, o I PND-NR contém nove partes tratando de ... Em resumo, as variações para cima propagam-se ... Os planos de estudo gão se adaptam às necessidades, evidentemente ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ciência do Direito é una, embora, em seu estudo, proceda-se à sua ramificação, para fins ... Em resumo , o jusnaturalismo clássico se caracteriza por ... 5-7 ... NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito, p. 76 ... Apud ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... a sua análise em cada caso, a partir de estudo dos precedentes já existentes sobre o tema no ... Limits. Criteria ... Introdução ... O mundo moderno é marcado, mais do que ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... laboral, que é justamente o objetivo do estudo realizado na presente obra. E, para que haja o ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... 1. O art. 1º da Lei de Introdução do Código Penal dá o conceito de crime e ... RESUMO PRÁTICO ... Zaffaroni e Pierangeli constataram ... porque tal distinção é primordial no estudo da tentativa. O crime preterdoloso não admite ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... Daí a importância do estudo do direito civil em harmonia com os direitos ... 66 MELLO, Cleyson de Moraes. Introdução à Filosofia do Direito, à Metodologia da ... SANDOVAL GOES apresenta um quadro resumo das dimensões de direitos. Vejamos: 85 ... Por ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2 ... 4. Resumo de conteúdo: este livro vai tratar dos problemas ... não consiste apenas em persuasão, no estudo e aplicação de meios para persuadir, vai além ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Fábia Antonio Silva 3 ... RESUMO : O presente artigo tem como objetivo detectar o ... 1. INTRODUÇÃO ... A sociedade da informação, diante da ... os computadores modernos que propiciaram o estudo mais aprofundado e prático da Inteligência ...