resumo introdução ao estudo do direito
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... foi diagnosticado pela OCDE, em recente estudo sobre ... as telecomunicações e a radiodifusão ... Para a introdução e a contextualização do conceito de nudge à ... Bonavides ... Em resumo, acompanho integralmente o voto do Ministro Dias ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... Brenda Dutra Franco ... Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), ... Sumário: 1. Introdução – 2. Breves notas sobre a autorregulação e os ... A finalidade principal deste estudo, é observar como e se as companhias estão se ... responsabilidade social” com um singelo resumo de algumas atividades praticadas durante os anos ...
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Conflito de leis no tempo
... antigas e esse é o domínio do chamado direito intertemporal, que, segundo Carlos Maximiliano 1 ... Curso de direito civil – introdução, parte geral e teoria dos negócios jurídicos ... , dois nomes podem ser lembrados no estudo da teoria subjetiva: Lassalle e Savigny. Enquanto ... Esses são, em resumo, os principais contornos da teoria do direito ...
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Meio ambiente do trabalho
... novo paradigma, essencial para o presente estudo, é o meio ambiente do trabalho, pedra angular do direito ambiental do trabalho ... Neste particular, a ... — mas, ao contrário, são, em resumo, res omnium, coisa de todos 7 ... Também se ... No tocante a introdução de novas tecnologias aos ambientes laborais é ...
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Contestação
... e na exposição dos motivos de fato e de direito do porquê da resistência à pretensão ... Bernardo Souza Pimentel Souza, em Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória, 2ª ... BREVE RESUMO DA INICIAL ... No dia ... de ... de ... , ... a apelada possuir um imóvel que, conforme estudo" realizado pelo órgão ambiental, sofrerá limita\xC3" ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS. Doutor em Direito na UFRGS ... Sumário : 1. Introdução. 2. Desenho histórico-conceitual da ... O breve resumo do ilme “O exterminador do futuro” bem ... 31 de agosto de 1955: “Propomos que um estudo de 2 meses e 10 homens sobre inteligência ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... E-mail: andreroq@terra.com.br ... RESUMO: O presente artigo se destina a analisar os ... 1. Introdução ... A Lei n.º 13.709/2018, mais conhecida ... que, como apontado na introdução deste estudo, a LGPD repercute em diferentes matérias e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... o referido material com tempo hábil para estudo e elaboração de considerações, se o caso ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ... Fundamentos do processo penal: introdução crítica – São Paulo: Saraiva, 2015), ou seja, ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... Aceito em: 02 fev. 2022 ... RESUMO: O presente estudo desenvolve a perspectiva da ... Palavras Chaves: Direito de Família; Responsabilidade civil; Abandono ... INTRODUÇÃO ... O referido trabalho aborda a ... -
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... Sumário: Introdução; 1. Análise histórica da autoridade parental; ... O Direito, como elemento integrante da sociedade, deve se ... Assim, em resumo, a família passa a ser um ambiente de ... No presente estudo serão enfocadas as questões de índole pessoal ...
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Princípios do processo
... PRINCíPIOS DO PROCESSO ... 1. introdução" ... No capítulo anterior, analisamos a diferen\xC3" ... O direito processual é regido por princípios que informam ... do princípio do juiz natural, passa-se ao estudo de algumas situações práticas em que se deve ... Em resumo: o primeiro conteúdo jurídico construído a ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... INTRODUÇÃO ... Art. 1º A proteção dos direitos reativos ... ção industrial será assegurado o direito de obter patente que lhes garanta sua propriedade ... b) apresentar resumo que defina, com clareza, os pontos ... A constituição da comissão técnica e o estudo da conveniência da desapropriação serão ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI ... Por meio do referido estudo demonstraremos que o constituinte originário, na ... 1 INTRODUÇÃO ... “Quem me dera ao menos uma vez/Como a ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... 1. uma nEcESSária introdução, ESpEcial para você quE EStuda a tEoria gEral do procESSo E a tEoria do ... Depois de tudo o que disse acima, observe, em resumo, os dois quadros abaixo ... Quadro 1 - Fato jurídico ... Elemento ...
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A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... Anhanguera de Itabuna, Curso de Direito. BA, Brasil. *E-mail: adivejunior@outlook.com ... Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital ... Consumer Vulnerability ... 1 Introdução ... Com os avanços tecnológicos, as redes ... resumo, aduz o ´pedido´ (art.14 da Lei 9.099/95), ... -
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... *Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba e em ... Introdução ... No Brasil, são lugares comuns crimes de ... Um estudo publicado pela Universidade de Harvard relata que ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... Constituições brasileiras (estudo filosófico-jurídico comparado), ... Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, ... Introdução ao Direito : técnica, decisão, dominação ...
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Imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... mestre em direito civil comparado pela puc-sp. professor da ... sumário: 1. introdução — 2. A dimensão jurídica da imunidade ... doutos juristas coordenadores do presente estudo sobre ... 1. mArtins, ives gandra. comentário ... em resumo, para receber recursos públicos de que trata o ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... 19 Revista Brasileira de Direito Animal, v. 17, n. 1, p. 1-19, jan./maio 2022 ... uma vez se reiterar a relevância de um estudo referente ao status jurídicos dos animais no ... RESUMO : Tramita atualmente no Congresso Nacional a ... Tax. Animals ... SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Perfil do imposto seletivo federal; 2.1 ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... P ossui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2001) ... RESUMO ... O Caso Charlottesville acabou por suscitar ... Racial segragation ... 1. Introdução ... O Caso Charlottesville trouxe à tona a ... çar o citado objetivo, será feito um estudo dos principais diplomas legais da Alemanha ... -
Direito grego
... Universo Grego como meio para adentrar no estudo pro- ... fundo do direito grego e seus ... 39 Interessante, na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, encontramos ... Por fim, Arnaldo Godoy faz um máxime resumo de toda a ritualística processual grega: ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São ... Em conclusão, o estudo indicou a incapacidade de o Poder Judiciário ... 1 90 ... 1. INTRODUÇÃO ... Em um período de recessão democrática ...
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Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo. Para tanto, serão abordadas, a partir da pesquisa bibliográfica, as definições contemporâneas do princípio do acesso à justiça e de processo efetivo. Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Carolina Paes de Castro Mendes 3 ... RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar ... jurídica justa e destaca a relevância do estudo do direito comparado e da atuação dos sujeitos ... INTRODUÇÃO ... Previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da ... -
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Resumo ... Este artigo examina a trajetória dos ... SUMÁRIO ... 1. Introdução; 2. Afirmação progressiva sob tensão ... 291 3 , até hoje. Neste estudo, em que a afirmação dos direitos sexuais em ... -
A desnecessária separação entre abordagem qualitativa ou quantitativa para a pesquisa jurídica: repensando as vantagens do pluralismo metodológico para a pesquisa em Direito Processual Civil
O estudo responde à seguinte pergunta de pesquisa: é possível inovar a produção científica a partir da reunião entre a abordagem qualitativa e quantitativa para a pesquisa jurídica? A abordagem qualitativa é geralmente executada sem o suporte quantitativo que poderia conferir maior robustez ao estudo do Direito Processo Civil. A metodologia tem suporte em revisão bibliográfica, abordando técnicas
... E-mail: rfcr80@yahoo.com.br ... RESUMO: O estudo responde à seguinte pergunta de ... INTRODUÇÃO ... A presente pesquisa responde à seguinte ...