resumo procedimentos cautelares
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Leis
... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ... I - simplificação de procedimentos, por reciprocidade ou por outros motivos que ... Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares" contra atos do poder público e dá outras provid\xC3" ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... @@61.3 Procedimentos da tutela provisória de urgência ... As tutelas provisórias de ... aparecer no registro em momento imediatamente anterior.” 1035 Em resumo, a medida de indisponibilidade, como antecedente lógico de uma futura ...
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Decisão da Presidência nº 36542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... também se prestaria a instruir procedimentos investigativos que já se protraem há anos, sem ... Embora as medidas cautelares de busca e apreensão sejam focadas na utilidade ... Vara Federal do Paraná: Segundo resumo feito das declarações de ANTONIO PALOCCI FILHO, ...
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Decisões Monocráticas nº 36542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... também se prestaria a instruir procedimentos investigativos que já se protraem há anos, sem ... Embora as medidas cautelares de busca e apreensão sejam focadas na utilidade ... Vara Federal do Paraná: Segundo resumo feito das declarações de ANTONIO PALOCCI FILHO, ...
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A flexibilização do procedimento e sua abordagem na tramitação legislativa do novo código de processo civil
... Advogada. taynara.ono@gmail.com ... RESUMO: Este artigo descreve o tratamento legislativo ... sistematizam variados tipos de procedimentos, que podem vir a ser adotados a depender do tipo ... o processamento de grande parte das cautelares. Na segunda parte, o Código descreve os ...
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Decisão monocrática Nº 214280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RISCO DE ... 351-355) ... Em resumo, por toda a investigação e pelas ... RECOLHIDO OBEDECE TODAS AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DETERMINADOS PELO CNJ NA ADOÇÃO DAS MEDIDAS ...
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Decisões Monocráticas nº 187924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... 1 ... O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente foi preso e autuado em flagrante ... ção da constrição por medidas cautelares diversas da prisão, entendendo que estas ... , quanto à população carcerária, procedimentos preventivos sugeridos pelo Ministério da Saúde ...
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Decisão da Presidência nº 187924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... 1 ... O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente foi preso e autuado em flagrante ... ção da constrição por medidas cautelares diversas da prisão, entendendo que estas ... , quanto à população carcerária, procedimentos preventivos sugeridos pelo Ministério da Saúde ...
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PORTARIA MB/MD Nº 27, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... (N-PJM) 2.6 - Das Competências 3 - PROCEDIMENTOS DE NATUREZA JURÍDICA 3.1 - Pronunciamentos ... deferidas em mandados de segurança, cautelares ou antecipação de tutela, sem prejuízo da ... do ofício da própria AGU ou Juízo; k) Resumo ...
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Decisão da Presidência nº 5614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2017
... mandado de segurança 33.531 e ações cautelares 3.747, 3.751 e 3.780 ... Sustenta que o recurso ... Em resumo vem requerer prioridade de julgamento: doenças ... , a fim de que sejam adotados os procedimentos cabíveis, nos termos do art. 70, caput, do ...
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Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro
O presente estudo destina-se a analisar, ainda que brevemente, a natureza jurídica das prisões ditas cautelares, que ocorrem durante o inquérito policial e o processo penal. Ao longo do trabalho, serão analisadas a prisão em flagrante, a prisão preventiva, segundo cada um de seus pressupostos e, por fim, a prisão temporária. Ao final, serão apresentadas as medidas que são consideradas...
... Janeiro – UERJ. tatianapaulacruz@gmail.com ... RESUMO: O presente estudo destina-se a analisar, ainda que brevemente, a ... Greco: “Por tutela sumária se entende um conjunto de procedimentos caracterizados pela simplificação e redução das suas fases, dos ... -
Decisão da Presidência nº 188847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... Em resumo, de tudo que já foi explanado, a plausibilidade ... , a observância, em diversos procedimentos de contratação do Poder Público (ou seja, com ... possibilitou a aplicação de medidas cautelares previstas ex vi arts. 317, 318 e 319, todos do ...
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Decisões Monocráticas nº 188847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... Em resumo, de tudo que já foi explanado, a plausibilidade ... , a observância, em diversos procedimentos de contratação do Poder Público (ou seja, com ... possibilitou a aplicação de medidas cautelares previstas ex vi arts. 317, 318 e 319, todos do ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... fase de “processualização dos procedimentos”, e estes, como “métodos de exercício de ... e serenidade de decidir medidas cautelares, sem prejudicar imparcialidade do julgador da ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... Assim, diz respeito aos procedimentos utilizados pelos intervenientes do processo que ... a publicação ainda que parcial ou por resumo" a difusão dos atos cobertos pelo segredo. Entre \xC3" ... investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Sinaliza um ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio ... Em resumo, o juiz togado somente votaria em situações ... , nos casos urgentes, como de medidas cautelares impositivas de multa ao réu que perseverasse na ...
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Do processo judiciário do trabalho
... procedimentos concernentes à matéria do trabalho.” 264 Na ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... , embora exemplifique algumas medidas cautelares no art. 301 – arresto, sequestro, arrolamento ...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... ’ dos séculos XVIII e XIX, os procedimentos adotados para solução de litígios civis ... efetividade e a idoneidade das medidas cautelares, há uniformidade da melhor doutrina nacional, ... Em resumo, a tutela de conhecimento opera-se no plano da ...
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Decisões Monocráticas nº 185317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2020
... 1 ... O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente foi preso e autuado em flagrante ... ção da constrição por medidas cautelares diversas da prisão, entendendo que estas ... , quanto à população carcerária, procedimentos preventivos sugeridos pelo Ministério da Saúde ...
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Aspectos gerais da penhora
... tributária, caracterizado por seus procedimentos obrigatórios e específicos que discutiremos a ... , nem arresto, nem uma das medidas cautelares. O que nela há é a expropriação da eficácia ... direitos passíveis de penhora, o que, em resumo, significa dizer que a PGFN analisará de forma ...
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Legislação Complementar
... VI — desenvolver procedimentos para o monitoramento e a avaliação ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ... Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares" contra atos do poder público e dá outras provid\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 4633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... desta Corte a admissibilidade, em procedimentos administrativos, de prova emprestada do processo ... o pleito de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em detrimento dos já ... resumo, que a suposta prática do crime de peculato é ...
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Decisões Monocráticas nº 4633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... desta Corte a admissibilidade, em procedimentos administrativos, de prova emprestada do processo ... o pleito de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em detrimento dos já ... resumo, que a suposta prática do crime de peculato é ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... RESUMO PRÁTICO ... Repito para você não confundir: ... para a decretação de providências cautelares. 1582 Minha posição: Após a reforma penal de ... abrangerá inquéritos policiais ou procedimentos investigatórios conduzidos pelo Minis-tério ...
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DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...
... - pesquisa e experimentação - os procedimentos efetuados visando verificar a aplicabilidade e a ... ção no Diário Oficial da União de um resumo do mesmo, em até 15 (quinze) dias úteis, a ... Regulamento, independente das medidas cautelares de embargo de estabelecimento e apreensão do ...