resumo procedimentos cautelares
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... investidas policiais pautadas em procedimentos discretos, tais como entrevistas veladas, uso de ... dados e dos veculos, bem como faz breve resumo de como o se deu o acidente (Transcries n 57 e ... para a fundamentao das medidas cautelares a serem representadas por este subscritor quando ...
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... Natascha Anchieta 3 ... RESUMO: O presente ensaio tem o objetivo de analisar os ... quem a provisoriedade dos provimentos cautelares seria um aspecto e uma consequência de uma ... ordinária , das acelerações dos procedimentos , nas quais se evidenciava um procedimento curto, ... -
Legislação Complementar
... seu território; e) simplificar os procedimentos judiciais e administrativos e assegurar que sejam ... documento de viagem ou outras medidas cautelares necessárias, até o julgamento da extradição ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... da desconsideração inversa e seus procedimentos 3.2.1.1. Classiicação das teorias para ... Resumo de direito comercial (empresarial) ... 45. ed., ... , execução trabalhista e ações cautelares. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015 ... (104) ... -
Dos atos processuais do juiz
... ditado do juiz , termo que conterá, em resumo , o ocorrido na audiência , bem como, por ... as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio ... ças definitivas proferidas nas ações cautelares somente produzem coisa julgada formal ( eficácia ...
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Direito processual penal
... investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas ... ça deverá ser publicada na íntegra ou em resumo e designará o jornal em que será feita a ... Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... , dando origem a diferentes procedimentos investigatórios, em diferentes estágios de ... Uma vez realizadas as diligências cautelares, cuja indispensabilidade houver sido demonstrada ... 5. Em resumo, a homologação do acordo de colaboração ...
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Livro II - Do processo de execução
... -se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos ... direito que invoca), demandar medidas cautelares em face dos sócios que em perspectiva ver-seiam ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Em resumo: julgar com perspectiva de gênero não ... ência, opiniões consultivas, medidas cautelares e outros instrumentos de proteção. 96 BARBOSA, ... , que contempla dois protocolos: (a) procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... dos seus direitos e dos procedimentos que busquem responsabilizar aqueles que os ... 25. Conforme Pisa, “A função Hash (Resumo) é qualquer algoritmo que mapeie dados grandes e ... de dados protegidos e por medidas cautelares diversas como interceptação telefônica, entre ...
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Magistratura TJSP 2021
... sua prisão em detrimento de outras cautelares, o que é expressamente vedado por lei ... 198, I, do ECA dispõe que, nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e Juventude, os ... Em resumo, temos que Caio deverá ser responsabilizado ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... fundamentais relativos aos procedimentos (contraditório, ampla defesa e devido processo ... Em resumo, os malefícios da secular prática de ... cautelares de busca e apreensão, como substituto das ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... legislarão tão somente sobre procedimentos em matéria processual)” ... Por tal, “a ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... com o estabelecido para as medidas cautelares típicas, como a de exibição. Certo que o ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... como da aplicação de outras medidas cautelares da mesma natureza ... 7. Assim, o desinteresse ... “[ ... ] É, em resumo, o relatório. Passo a decidir ... É ... criminais, informa que constam procedimentos anteriores ao presente processo em desfavor dos ...
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Peças prático-profissionais
... ão de processos judiciais ou de procedimentos administrativos, ou ainda em outra providência a ... – breve resumo da demanda; – demonstração do cabimento do ... b) ações cautelares: “requerente” e “requerido”; não use ...
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O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4º). § 2º. A decisão que ... Em resumo, a decretação da prisão preventiva objetivando ... utilizará, para tanto, os procedimentos previstos na legislação em vigor ... E por ... -
Magistratura TJBA 2019
... tratamento não constar na lista de procedimentos da ANS ... (B) Uma das condições para que ... , de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no ... Em resumo, a partir de 23 de janeiro de 2020, teremos o ...
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Regulação e controle: Um acerto de 'contas'
... Sandro Zachariades Sabença 1 Resumo ... O artigo examina a atividade de controle ... 2.2.2 Os poderes sancionatórios e cautelares atribuídos ao Tribunal de Contas da União ... de foco do controle estatal dos procedimentos para o controle dos resultados, do controle ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA QUE DESCREVE ELEMENTOS MÍNIMOS RELATIVAMENTE ÀS CONDUTAS IMPUTADAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE...
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Decisão monocrática Nº 220248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRETENDIDA REVOGAÇÃO ... Em resumo, há justa causa para a investigação policial, ... ência e tomada de medidas para os procedimentos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... diretriz no sentido de que tais procedimentos sejam eficazes e probos, na medida em que o ... a possibilidade do emprego das cautelares inominadas pessoais que atinjam a liberdade de ir ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
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Acórdão Nº 198081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS. PRESERVAÇÃO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS E DAS MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A incompetência territorial é de natureza relativa, estando a respectiva sanção de nulidade...
... MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A ... constritivas decretadas no seio dos procedimentos penais ... instaurados, as quais se submetem ao ... Faço um breve resumo do histórico do processo, para permitir a ... -
Delação Premiada
... , de ação penal em andamento, os procedimentos em questão deverão ter prioridade (o legislador ... na investigação, ressalvas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”- art. 155, ... Em resumo, o que basta para a conferência do prêmio ao ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... Sustenta a impetrante, em resumo, que os argumentos utilizados pelo juzo a quo ... delegacia de Polcia para procedimentos cabveis." (grifou-se) A analise prvia dos ... e insuficiente a imposio de medidas cautelares diversas (CPP, art. 282, 6), pressupe prova da ...
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A Lei Nº 13.964/2019 e o juiz de garantias: da sua constitucionalidade até sua implementação
... Em resumo, a face externa exige uma posição de ... érito policial, nos famosos pedidos cautelares, até o último contato com o processo antes da ... garantias integraria a matéria de procedimentos processuais cuja competência é concorrente ...