resumo procedimentos cautelares
-
Resoluciones provisionales. El control de oficio de los presupuestos procesales
O sistema processual argentino é composto de uma legislação federal e um Código de Processo Civil e Comercial de cada província. A tutela provisória não está regulada em nenhum dos Códigos de Processo Civil em vigor na Argentina, tampouco em qualquer projeto de reforma dos Códigos das Províncias. Todavia, é possível analisar esse instituto com relação às figuras que estão regulamentadas no país,...
...Las medidas cautelares no se encuentran reguladas en ninguno de los ... . RESUMO: O sistema processual argentino é composto de ... especiais criaram os mais diversos procedimentos antecipatórios, sendo difícil identificar um ... -
Dos recursos
... como, também, os interessados, nos procedimentos administrativos. . Retornando ao assunto da ...ídio Baptista da Silva ( As ações cautelares e o novo processo civil . Rio de Janeiro: ... deverá conter: a) “o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa”, a apreciação das ...
-
Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
... jordinieva@ub.edu . RESUMO . O ónus da prova e os standards de prova são ... a legislação processual, naqueles procedimentos em que as alegações do autor se baseiam em ..., su!ciente para a adoção de medidas cautelares em geral, exceto as mais graves do processo ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
...ção Conama nº 23/1994 - institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades ... . ‐m resumo, as instituições mencionadas possuem o ...Estabelece medidas regulatórias cautelares objetivando assegurar a estabilidade de barragens ...
-
Antinomias entre a tutela de evidência e o princípio do contraditório
... Dirigidos: Sistematização e Procedimentos. Rio de Janeiro : Forense, 2015. . TARUFFO, .... Resumo . O presente artigo objetiva apresentar as ... tutelas provisórias de urgência – cautelares e satisfativas – pressupõem a configuração ...
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... em nosso país pela Lei Nacional de Procedimentos Administrativos. 1078 VIII.4 O princípio da ...1176 Em resumo, a delegação legislativa, em matéria ... medidas cautelares autônomas, nos procedimentos da Lei de Seguros ...
-
Processo Penal
... especiais; ( b) Nome do querelado; (c) Resumo da imputação (dos fatos tidos como típicos). ... regras básicas para todas as medidas cautelares penais de ordem pessoal prisão preventiva (arts ... processual; (c) Desperdício de procedimentos distintos. Prorrogatio fori: Um juiz ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
..., incluindo provas compartilhadas de procedimentos" criminais que correm junto à Polícia Federal e \xC3"..., o MPF ajuizou três tutelas cautelares visando assegurar a utilidade de tutela judicial .... Esses são, em resumo, os indícios de autoria e materialidade ...
-
O direito à duração do processo em tempo razoável à luz do modelo processual cooperativo
A prestação jurisdicional tempestiva é uma preocupação presente nos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, em razão do prolongamento excessivo e injustificado do processo que gera incerteza, insatisfação e descrédito na própria atividade jurisdicional. O estudo traz uma análise com ênfase nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português sobre a duração razoável do processo para a solução do...
... Ana Cristina Teixeira Barreto 2 . RESUMO: A prestação jurisdicional tempestiva é uma ..., aos incidentes de instância e aos procedimentos cautelares que se tornaram mais simples e ... -
Aspectos gerais da penhora
... tributária, caracterizado por seus procedimentos obrigatórios e específicos que discutiremos a ..., nem arresto, nem uma das medidas cautelares. O que nela há é a expropriação da eficácia ... direitos passíveis de penhora, o que, em resumo, significa dizer que a PGFN analisará de forma ...
-
Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais
O “Pacote Anticrime”, Lei Nº 13.964/2019, promoveu uma série de alterações no Código de Processo Penal, realizando reforma no modelo acusatório previsto pela Constituição Federal, especialmente por intermédio do chamado juiz de garantias. O objetivo dessa pesquisa, de base bibliográfica, é propor uma reflexão sobre a conexão da audiência de custódia com o juiz garantidor. Procurou-se analisar, a...
.... Resumo . O “Pacote Anticrime”, Lei nº 13.964/2019, ...; a fiscalização de medidas cautelares alternativas e anteriores à prisão; os desafios ... de apresentação no contexto dos procedimentos do auto de prisão em flagrante e seus ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
...ções, equipamentos, meios e procedimentos de trabalho dimensionados ao bom ...ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... judicialmente os procedimentos cautelares...
-
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... sob sua incidência todos os procedimentos voltados à construção normativa - de natureza ...265 . Em resumo, incumbe ao Poder Judiciário promover a tutela ...cautelares típicas e atípicas, as denominadas tutelas ...
-
Acórdão, Processo nº 5026809-82.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
... de Guarulhos (SP), que impôs medidas cautelares alternativas à prisão de proibição de ... relativo à Operação Joker que apura, em resumo, a dispensa irregular e direcionamento de ...ção prévia de resultado de procedimentos licitatórios, produção, por particulares, de ...
-
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
..., para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização. (Redação dada ... publicado no Diário Oficial da União um resumo do mesmo. . Art. 6 o As embalagens dos ... regulamento, independente das medidas cautelares...
-
Dissídio (ação) individual
...), ações executivas e ações cautelares. Pontes de Miranda apresenta duas outras ... de conhecimento abarca dois procedimentos: (a) comum , (NCPC, arts. 318 a 512); (b) ...Nesse procedimento, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da ata a conclus\xC3"...
-
Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... ou não efetivamente envolvidos nos procedimentos. . O professor Stephen Yeazell desafiou essa ...cautelares para prevenção dos mesmos danos. . ...(item 2.3., infra ), é possível fazer um resumo do quanto descrito, no quadro seguinte: . ...
-
Decisão monocrática Nº 219570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
...Medidas cautelares diversas da prisão - suspensão do exercício da ... compreensão acerca do tema, proceder a resumo" a situação submetida ao Poder Judiciário. \xC2"...ância dos devidos e adequados procedimentos legais, em processos que envolveram pessoas ...
-
Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... . . 878 . RESUMO . O fenômeno da criminalidade organizada, por ...ções, institucionalizando regras, procedimentos e processos (MCGUIRE, 2006; KAISER, 2011; KOZUCH; ...ção criminais (PIC´s), medidas cautelares e ações penais, em todos os graus de ... -
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
-
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
O artigo analisa as medidas protetivas de urgência, no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, a partir do advento das Leis no 11.340/2006 e no 13.641/2018. A problemática que orienta a pesquisa pode ser sintetizada da seguinte forma: as medidas protetivas de urgência oferecem, efetivamente, proteção e segurança às vítimas de crimes subsumidos ao rito da Lei Maria da Penha...
... RESUMO: . O artigo analisa as medidas protetivas de ... terem a natureza jurídica de medidas cautelares, devem observar, para a sua decretação, a ... de urgência nada mais são do que procedimentos diversos da prisão cautelar, demonstrando, desta ... -
Decisão da Presidência nº 166858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
... revogado ou substituído por medidas cautelares diversas (CPP, art. 319). Examinados os ... Em resumo, o investimento teria sido irregular porque, em ...ípio, que pode estar em risco, caso procedimentos semelhantes aos adotados em relação ao CABOPREV ...
-
Decisões Monocráticas nº 166858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
... revogado ou substituído por medidas cautelares diversas (CPP, art. 319). Examinados os ... Em resumo, o investimento teria sido irregular porque, em ...ípio, que pode estar em risco, caso procedimentos semelhantes aos adotados em relação ao CABOPREV ...
-
Decisão da Presidência nº 172399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2019
... apelar em liberdade, mas mantenho as cautelares definidas no processo de colaboração premiada, ... Câmara desembarcaram múltiplos procedimentos" investigatórios, remédios constitucionais e aç\xC3"...Após este breve resumo, instaurou-se a Operação Cartas em Branco, ...
-
Decisões Monocráticas nº 172399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2019
... apelar em liberdade, mas mantenho as cautelares definidas no processo de colaboração premiada, ... Câmara desembarcaram múltiplos procedimentos" investigatórios, remédios constitucionais e aç\xC3"...Após este breve resumo, instaurou-se a Operação Cartas em Branco, ...