resumo procedimentos cautelares
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O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
O objetivo do trabalho é investigar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas, ou testemunhas, de violência, à luz da Lei nº 13.431/2017. A problemática do trabalho reside em analisar a figura do depoimento como meio de prova, sob o prisma histórico e evolutivo do instituto, abordando as vantagens e desvantagens de sua aplicação no processo penal, particularmente, na resolução de...
... Thayssa Criatiane Marçal 3 ... RESUMO ... O objetivo do trabalho é investigar o ... os profissionais que participam dos procedimentos de escuta especializada e depoimento especial ... e, até mesmo a aplicação de medidas cautelares, tais diligências devem ser encaminhadas ao ... -
Inserção da justiça negociada no direito penal brasileiro: plea bargaining
Este trabalho tem por objetivo demonstrar que a situação do direito penal brasileiro deve ser modificada, porque o sistema não acompanha a evolução da sociedade, sendo necessária a implementação do direito penal voltado para a eficiência e para a funcionalidade dos aparelhos estatais incumbidos do tratamento penal, confronta-se, assim, a visão garantista que tem o direito penal como instrumento...
... 2, p. 131-148, jun./dez. 2018 ... RESUMO: Este trabalho tem por objetivo demonstrar que a ... fundamentem a sua legislação e procedimentos na “simplificação da justiça penal e, em ... privativas de liberdade (prisões cautelares), o que Carnelutti (apud 1946) define como ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARTIGO 138 (DUAS VEZES) E ARTIGO 139, COMBINADOS COM O ARTIGO 141, INCISO II DO CÓDIGO PENAL ? CP. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA. ADVOGADO ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA. IMPUTAÇÃO DE FATOS ALHEIOS AO PLEITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS CALUNIANDI. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO NA VIA ELEITA. REVOLVIMENTO FÁTICO...
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DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...
... - pesquisa e experimentação - os procedimentos efetuados visando verificar a aplicabilidade e a ... ção no Diário Oficial da União de um resumo do mesmo, em até 15 (quinze) dias úteis, a ... Regulamento, independente das medidas cautelares de embargo de estabelecimento e apreensão do ...
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Legislação Complementar
... VI — desenvolver procedimentos para o monitoramento e a avaliação ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ... Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares" contra atos do poder público e dá outras provid\xC3" ...
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Citação e resposta do réu
... Em resumo, aquele Código considerava exceção não só a ... cautelares, de ação civil pública etc.; em quarto, não ... c) a identidade de procedimentos, porquanto a ação e a reconvenção (que ...
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Direito Processual Penal
... Em resumo, argumenta-se que as autoridades, atônitas e ... cautelares de natureza pessoal, como a prisão processual, ... público ou por inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que ...
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Do juiz das garantias como instrumento para assegurar a imparcialidade
O presente trabalho teve por objetivo explorar as mudanças que traçam os contornos do pacote anticrime e, de modo específico, a figura do juiz das garantias. Assim, tem-se como objetivo principal a análise da neutralidade e parcialidade dos magistrados que atuam na fase pré-processual e processual do processo penal e se o envolvimento com este trabalho pode acabar os influenciando. Para realizar...
... obtenção das provas, decidir medidas cautelares, além de possuir o poder do juízo de ... CPP do Paraguai, em todos os demais procedimentos distintos do abreviado, elege o mesmo critério ... -
Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... Internet Applications ... Resumo [Propósito] Investigar em que medida a ... 6 , estando sujeitos às medidas cautelares por parte da Anatel, nos termos do Art. 31 da ... degradação de tráfego, indicar procedimentos ... -
Magistratura TJGO 2021
... ência sexual com observância de procedimentos que preservem sua integridade psicológica e ... (B) Medidas cautelares reais ou pessoais podem ser decretadas com ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...
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Decisão Monocrática nº 86107-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2009
Vistos, Etc. Trata-se de Embargos de Declaração, Opostos Pela Ergon Engenharia Ltda, contra a Decisão de Fls. 812/820, que Deferiu a Medida Liminar Requerida Pelo Embargado. Em Resumo, Alega, a Embargante, que Houve Erro Material no Julgado, Tendo em Vista que a Numeração do Processo Originário é Par, e Não ímpar como Foi Considerada na Decisão Embargada. Requer, Assim, que Seja Sanado o Erro...
... Em resumo, alega, a embargante, que houve erro material no ... nota verdadeiramente tÃpica dos procedimentos cautelares: os quais não são nunca o fim em ... -
Acesso à justiça
... exige que “sejam preordenados procedimentos destinados a conferir ao jurisdicionado o direito ... Em resumo, “os direitos são letra morta na ausência de ... maioria, deferiu parcialmente medidas cautelares em duas ações diretas de inconstitucionalidade ...
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Decisão monocrática Nº 828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... sejam suspensos todos os processos, procedimentos ou qualquer outro meio que vise a expedição de ... cautelares ... 5. O Procurador-Geral da República ... 6º) ... 13. Em resumo, a diferença mais significativa é que a Lei nº ...
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Procedimentos especiais
... No Livro III, regras referentes a ações cautelares e, no IV, ações que tramitam em procedimentos diferenciados ... Temos ... 5º, LXIX e LXX) e Ação de Alimentos (Lei nº 5.478/68) ... Em resumo ...
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Decisão da Presidência nº 5179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... COMPETÊNCIA DO TCU ... CAUTELARES ... CONTRADITÓRIO ... AUSENCIA DE INSTRUÇÃO ... ão tem competência para fiscalizar procedimentos de licitação, determinar suspensão cautelar ... ÃO No quadro abaixo apresenta-se resumo com as falhas que permanecem, segundo o ...
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O projeto do código de processo civil e a proposta para as tutelas de urgência
Com a iminência do novo Código de Processo Civil - CPC, será acolhida a proposta da Tutela de Urgência, que terá requisitos e hipóteses próprios para a sua concessão. O presente artigo se propõe a analisá-los.
... 16, n. 2, p. 169-179, jun./dez. 2013 ... RESUMO: Com a iminência do novo Código de Processo ... , que autoriza a concessão de medidas cautelares de ofício ... 3 REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA ... a serem exercidas, regula ainda procedimentos de pacificação de conflitos no interior da ... -
Do Poder Judiciário no Brasil
... Mandados de segurança. Cautelares. Reclamação (art. 105, I, f, CF; RISTJ, arts ... síntese, os mesmos princípios e procedimentos norteadores dos juizados especiais estaduais ... resumo, superando o antigo entendimento, conclui-se que ...
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Decisões Monocráticas nº 6685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... ao Trabalho (DORT); b) Medidas cautelares no caso de risco grave e iminente: a NR-03 lece procedimentos cautelares para evitar acidentes quando há risco ... Em resumo, o presente mandado de injunção não reúne as ...
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Decisão da Presidência nº 6685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... ao Trabalho (DORT); b) Medidas cautelares no caso de risco grave e iminente: a NR-03 lece procedimentos cautelares para evitar acidentes quando há risco ... Em resumo, o presente mandado de injunção não reúne as ...
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Standards probatórios e tutelas de urgência
Diante do crescente interesse doutrinário e jurisprudencial sobre os standards probatórios, o presente artigo examina sua aplicação nas tutelas provisórias. O estudo aborda aspectos relevantes da cognição como pressuposto base para o desenvolvimento do raciocínio acerca dos standards probatórios para, em seguida, tratar da cognição sumária, preparando-se campo para estabelecer uma relação entre...
... RESUMO: Diante do crescente interesse doutrinário e ... , era comum a utilização de ações cautelares visando a antecipação dos efeitos da tutela de ... está capacitado a conceber procedimentos diferenciados e adaptados às várias ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... procedimentos concernentes à matéria do trabalho.” ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... , as ações rescisórias, as medidas cautelares, as ações de consignação em pagamento, entre ...
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Prática profissional
... Estados Unidos e na Europa, são procedimentos extrajudiciais em que a atividade profissional de ... resumo do processo judicial. A fundamentação narra a ... e revisionais, perícias em medidas cautelares e nunciação de obras novas, perícias reais ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS. AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... que os “critérios referentes aos procedimentos, aos estudos e às evidências ... suficientes” ... XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de ... registro; e ... ADPF 910 / DF ... cautelares ... administrativas ... Art. 86 ... -
Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... pelo Ministério Público dos procedimentos neles previstos. Ademais, tratando-se de ... 2.3.3.1. Quadro sinóptico ... Em resumo, a atuação do Ministério Público do Trabalho ... por meio de liminares em ações cautelares. Essa prática generalizou-se e mostrou a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... diretriz no sentido de que tais procedimentos sejam eficazes e probos, na medida em que o ... a possibilidade do emprego das cautelares inominadas pessoais que atinjam a liberdade de ir ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...